Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão Preventiva para Concurso - Página 23

Q25294

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25294 Direito Processual Penal

A prisão preventiva, segundo o Código de Processo Penal, pode ser decretada

A

mediante requerimentos do Ministério Público, do assistente e do querelante.

B

de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou do querelante ou mediante representação da autoridade policial.

C

mediante representações da autoridade policial e do ofendido e requerimentos do Ministério Público e do querelante.

D

de ofício, mediante representações do Ministério Público e do querelante e requerimento da autoridade policial.

E

mediante propostas dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais.

Q25289

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25289 Direito Processual Penal

Para a decretação da prisão preventiva, é condição de admissibilidade

A

que o réu seja perigoso e não tenha residência fixa.

B

que o crime seja doloso punido com pena de reclusão.

C

que existam indícios suficientes da autoria e da materialidade.

D

que seja tal prisão necessária para a garantia da ordem pública ou econômica.

E

a garantia da aplicação da pena.

Q17191

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17191 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem

Quando há elementos suficientes a fundamentar a constrição da liberdade, tal como a gravidade em concreto da conduta delituosa, a prisão preventiva pode ser decretada mesmo que o réu seja primário, possua bons antecedentes e exerça profissão lícita.

Certo

Errado

Q16447

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16447 Direito Processual Penal

Considerando os fundamentos constitucionais da prisão (art. 5º, LXI) e da liberdade provisória (art. 5º, LXVI), pode-se concluir que a prisão, no Brasil, é a exceção, e a liberdade, enquanto o processo não atinge o seu ápice, com a condenação com trânsito em julgado, a regra. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A falta de exibição do mandado pelos agentes policiais obstará a prisão se a infração for inafiançável.

B

Qualquer do povo poderá e as autoridades judiciais e policiais deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C

Não se admite a prisão em flagrante nos crimes sujeitos à ação penal privada.

D

A liberdade provisória dar-se-á somente com o pagamento de fiança.

E

A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.

Q15392

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |

Q15392 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque ambas podem ser decretadas em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Certo

Errado

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Q13093

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13093 Direito Processual Penal

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual brasileira:

A

Autoriza a revogação da prisão preventiva decretada.

B

Impede a decretação da prisão temporária.

C

Impede a decretação da prisão preventiva.

D

Autoriza a prisão em flagrante.

E

Não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

Q12975

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12975 Direito Processual Penal

Em matéria de prisão processual, o Código de Processo Penal e leis extravagantes dispõem que

A

a prisão em flagrante pode ser relaxada pela autoridade policial em casos de infrações punidas com detenção ou prisão simples.

B

a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por clamor social, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

C

o prazo da prisão temporária, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período, na hipótese de extrema e comprovada necessidade.

D

a prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

E

a prisão preventiva é obrigatória nos crimes hediondos e nos praticados por organização criminosa.

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Q12107

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12107 Direito Processual Penal

Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:

A

A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal.

B

O Defensor Público deverá ser notificado da decretação da prisão preventiva em até 24 horas.

C

Há um tratado internacional do qual o Estado brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva.

D

Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal edita da sobre o tema.

E

A revelia somente poderá ser decretada após a intimação do Defensor Público.

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Q2914458

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |

Q2914458 Direito Processual Penal

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

A

a gravidade do crime e a desonestidade do agente, por si sós, não fundamentam, validamente, a prisão preventiva.

B

a prisão em flagrante não pode ser efetuada em caso de cometimento de delitos de menor potencial ofensivo ou de cometimento de crimes sujeitos à ação penal privada.

C

o promotor de justiça pode presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante se, no exercício de sua função, a infração tenha sido cometida contra ele ou em sua presença.

D

o promotor de justiça, nos crimes punidos com detenção e em caso de urgência, pode expedir ordem de prisão preventiva, submetendo-a, posteriormente, à ratificação do juiz de direito.

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Q1717410

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717410 Direito Processual Penal

Analise as afirmações abaixo: I – A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. II – A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza. III – Qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. IV – Conforme estabelece a Lei nº 7960/1989, caberá prisão temporária para os crimes de infanticídio. São verdadeiras as afirmativas:

A

I e II

B

II e III

C

I, II e IV

D

I e III

E

I, II, III e IV

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Q303015

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303015 Direito Processual Penal

Analise as alternativas e assinale a correta.

A

o Presidente da República, durante o seu mandato, nas infrações penais comuns, não está sujeito a nenhuma modalidade de prisão provisória.

B

Dentro de vinte e quatro horas depois da lavratura do auto de prisão em flagrante será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade policial competente, constando o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

C

Em qualquer fase da persecução criminal relativa ao crime de tráfico de drogas será permitido, mediante autorização judicial, o “flagrante protelado”.

D

A “prisão para averiguação” consiste na privação momentânea à liberdade de alguém, fora das hipóteses de flagrante e sem ordem escrita do juiz competente, com a finalidade de investigação. Segundo a lei processual penal brasileira, a autoridade policial pode determiná- la diretamente, pelo prazo de 24 horas, desde que estejam preenchidos os mesmos requisitos para a decretação da prisão preventiva.

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Q219642

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia |

Q219642 Direito Processual Penal

A prisão preventiva poderá ser decretada:

A

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

B

nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer e especificamente nos crimes punidos com pena de detenção quando o autor do crime for identificado e possuir residência onde possa ser encontrado.

C

quando o agente pratica o crime em situação de legítima defesa.

D

sempre que houver necessidade para investigação, tanto nos crimes dolosos como culposos.

E

nos crimes hediondos, ainda que não estejam presentes os requisitos cautelares

Q217623

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217623 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

A prisão em flagrante delito é considerada processual, sendo o prazo para a conclusão do Inquérito contado a partir do dia seguinte à efetivação da prisão.

B

O autor da infração, em caso de flagrante próprio, detido no momento em que executa o crime, a depender da periculosidade do infrator, pode ser a autoridade policial deixar de lavrar o Auto de Prisão em Flagrante e representar por sua prisão preventiva.

C

O sujeito ativo de uma prisão em flagrante obrigatório é sempre um particular, qualquer pessoa do povo e figurará, quando da lavratura do respectivo auto, como condutor.

D

Um promotor de Justiça não pode ser preso em flagrante delito por crime afiançável.

E

Um juiz de Direito, que não esteja na comarca de sua jurisdição, pode ser preso em flagrante por crime afiançável, sendo liberado desde que pague a respectiva fiança, em caso de crime apenado com detenção.

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Q217576

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217576 Direito Processual Penal

Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em

A

A prisão temporária só pode ser decretada por autoridade judiciária, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

B

A prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações durante a fase inquisitorial.

C

A soltura do investigado, findo o prazo da prisão temporária, será imediata, independentemente de ordem judicial.

D

O prazo da prisão temporária é de cinco dias não prorrogáveis.

E

O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.

Q217575

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217575 Direito Processual Penal

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:

A

Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia.

B

A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público.

C

A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva.

D

A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos.

E

A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada.

Q197409

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197409 Direito Processual Penal

Sobre as prisões cautelares, é CORRETO afirmar

A

que a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

B

que a prisão em flagrante poderá ser comunicada imediatamente ao juiz competente.

C

que, nos crimes hediondos, o réu condenado não poderá apelar em liberdade já que se trata de crime grave.

D

que, nos processos de competência originária, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado relator.

Q164923

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164923 Direito Processual Penal

A prisão preventiva NÃO poderá ser

A

decretada como garantia da ordem econômica.

B

decretada pelo juiz de ofício.

C

decretada na ação penal privada.

D

revogada antes da sentença final.

E

decretada pelo Ministério Público na fase do inquérito policial.

Q150791

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-TO Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q150791 Direito Processual Penal

Texto associado

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.

Considere a seguinte situação hipotética.

A autoridade policial de determinado município representou ao juiz competente pela prisão preventiva de Joaquim, indiciado em inquérito policial pela prática de furto simples, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. Consta que Joaquim é primário e não registra envolvimento em outros delitos, tendo residência fixa e ocupação lícita.
Nessa situação, não é cabível a custódia preventiva, pois o crime de furto simples permite a suspensão condicional do processo e, mesmo em caso de condenação, não haverá pena privativa de liberdade em face da possibilidade de substituição pela pena restritiva de direitos.

Certo

Errado

Q102813

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102813 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Mesmo primário e de bons antecedentes, o réu que se encontrava preso, por força de flagrante ou preventiva, deve permanecer preso após a pronúncia, salvo casos especiais e justificados.

B

Réu não reincidente que se encontrava em liberdade ao tempo da sentença condenatória pode apelar em liberdade, salvo se a prisão provisória for devidamente justificada na sentença, não bastando a simples afirmativa de se tratar de crime hediondo.

C

A prisão em flagrante pode ser efetuada em qualquer momento do dia ou da noite, com ou sem consentimento do morador. Já a prisão por mandado, com o consentimento do morador, pode ser feita de dia ou noite; sem seu consentimento, só de dia.

D

Qualquer cidadão pode ser sujeito passivo da prisão em flagrante, salvo Diplomatas estrangeiros, face a tratado ou convenção internacional.

Q98417

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98417 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:

A

Como garantia da ordem pública.

B

Por conveniência da instrução criminal.

C

Para assegurar a aplicação da lei penal.

D

Como garantia da ordem econômica.

E

Como garantia da ordem tributária.

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Questões de Concurso Sobre da prisão preventiva em direito processual penal

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