Questões de Concurso
Sobre da prisão preventiva em direito processual penal
Foram encontradas 501 questões
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q25289
Direito Processual Penal
Para a decretação da prisão preventiva, é condição de admissibilidade
Q17191
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem
Quando há elementos suficientes a fundamentar a constrição da liberdade, tal como a gravidade em concreto da conduta delituosa, a prisão preventiva pode ser decretada mesmo que o réu seja primário, possua bons antecedentes e exerça profissão lícita.
Q16447
Direito Processual Penal
Considerando os fundamentos constitucionais da prisão (art. 5º, LXI) e da liberdade provisória (art. 5º, LXVI), pode-se concluir que a prisão, no Brasil, é a exceção, e a liberdade, enquanto o processo não atinge o seu ápice, com a condenação com trânsito em julgado, a regra. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal
|
CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q15392
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.
Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque ambas podem ser decretadas em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13093
Direito Processual Penal
A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual brasileira:
Q12975
Direito Processual Penal
Em matéria de prisão processual, o Código de Processo Penal e leis extravagantes dispõem que
Q12107
Direito Processual Penal
Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:
Q2914458
Direito Processual Penal
Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:
Q1717410
Direito Processual Penal
Analise as afirmações abaixo:
I – A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por
conveniência criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência
do crime e indício suficiente de autoria.
II – A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva nos
casos em que a lei a autoriza.
III – Qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que
seja encontrado em flagrante delito.
IV – Conforme estabelece a Lei nº 7960/1989, caberá prisão temporária para os crimes de infanticídio.
São verdadeiras as afirmativas:
Q303015
Direito Processual Penal
Analise as alternativas e assinale a correta.
Q219642
Direito Processual Penal
A prisão preventiva poderá ser decretada:
Q217623
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q217576
Direito Processual Penal
Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em
Q217575
Direito Processual Penal
No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:
Q197409
Direito Processual Penal
Sobre as prisões cautelares, é CORRETO afirmar
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164923
Direito Processual Penal
A prisão preventiva NÃO poderá ser
Q150791
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.
penal, julgue os itens de 92 a 102.
Considere a seguinte situação hipotética.
A autoridade policial de determinado município representou ao juiz competente pela prisão preventiva de Joaquim, indiciado em inquérito policial pela prática de furto simples, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. Consta que Joaquim é primário e não registra envolvimento em outros delitos, tendo residência fixa e ocupação lícita.
Nessa situação, não é cabível a custódia preventiva, pois o crime de furto simples permite a suspensão condicional do processo e, mesmo em caso de condenação, não haverá pena privativa de liberdade em face da possibilidade de substituição pela pena restritiva de direitos.
A autoridade policial de determinado município representou ao juiz competente pela prisão preventiva de Joaquim, indiciado em inquérito policial pela prática de furto simples, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. Consta que Joaquim é primário e não registra envolvimento em outros delitos, tendo residência fixa e ocupação lícita.
Nessa situação, não é cabível a custódia preventiva, pois o crime de furto simples permite a suspensão condicional do processo e, mesmo em caso de condenação, não haverá pena privativa de liberdade em face da possibilidade de substituição pela pena restritiva de direitos.
Q102813
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q98417
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:
Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:
Q97852
Direito Processual Penal
Texto associado
Uma guarnição da Polícia Militar, em patrulha de rotina,
foi abordada por Maria, que, desesperada, pediu socorro, alegando
que seu companheiro a procurava para matá-la. O companheiro de
Maria foi localizado e preso pouco depois. Perante a autoridade
policial, Maria relatou que, há cerca de dois anos, era agredida
fisicamente pelo companheiro, que consumia bebida alcoólica e
drogas. No dia anterior, ele saíra para trabalhar às 7 h e retornara
às 21 h 30 min, embriagado e agressivo, tendo passado a noite
dirigindo impropérios a Maria e exigindo-lhe que saísse do imóvel
onde residem. Além de Maria, ele ameaçou de morte as filhas do
casal, para que estas não testemunhassem o fato. Não satisfeito,
atirou um prato na cabeça da esposa e esbofeteou uma das filhas,
causando-lhes hematomas de pouca gravidade. Em seguida, saiu de
casa falando que ia pegar uma arma para matar a todos.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à situação hipotética acima
apresentada.
foi abordada por Maria, que, desesperada, pediu socorro, alegando
que seu companheiro a procurava para matá-la. O companheiro de
Maria foi localizado e preso pouco depois. Perante a autoridade
policial, Maria relatou que, há cerca de dois anos, era agredida
fisicamente pelo companheiro, que consumia bebida alcoólica e
drogas. No dia anterior, ele saíra para trabalhar às 7 h e retornara
às 21 h 30 min, embriagado e agressivo, tendo passado a noite
dirigindo impropérios a Maria e exigindo-lhe que saísse do imóvel
onde residem. Além de Maria, ele ameaçou de morte as filhas do
casal, para que estas não testemunhassem o fato. Não satisfeito,
atirou um prato na cabeça da esposa e esbofeteou uma das filhas,
causando-lhes hematomas de pouca gravidade. Em seguida, saiu de
casa falando que ia pegar uma arma para matar a todos.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à situação hipotética acima
apresentada.
A prisão preventiva só pode ser decretada mediante representação da autoridade policial e depois de ouvido, obrigatoriamente, o MP, uma vez que o juiz não pode decretá-la de ofício.
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