1.1 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
1.2 Teoria da Constituição 2 questões
1.3 Direitos Sociais 1 questão
1.4 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
1.5 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
1.6 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
1.7 Direitos Individuais 4 questões
1.8 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
1.9 Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação 1 questão
1.10 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios 1 questão
1.11 Poder Executivo 1 questão
1.12 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 1 questão
1.13 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
1.14 Direito à Liberdade 2 questões

2.1 Regime jurídico administrativo 1 questão
2.2 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
2.3 Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica 1 questão
2.4 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
2.5 Poderes da Administração 3 questões
2.6 Poder de polícia 3 questões
2.7 Atos administrativos 1 questão
2.8 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
2.9 Responsabilidade civil do estado 1 questão
2.10 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
2.11 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
2.12 Responsabilidades do servidor 1 questão

3.1 Legislação do Estado de Minas Gerais 1 questão
3.2 Lei Complementar nº 129 de 2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais 1 questão

4.1 Direito das Obrigações 1 questão
4.2 Contratos em Geral 1 questão
4.3 Contratos em Espécie 1 questão
4.4 Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação 1 questão
4.5 Direito das Coisas / Direitos Reais 2 questões
4.6 Usufruto 1 questão
4.7 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 1 questão
4.8 Direito de Família 1 questão
4.9 Casamento no Direito de Família 1 questão
4.10 Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares 1 questão
4.11 Direito das Sucessões 2 questões
4.12 Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante 1 questão

8.1 Direito Internacional dos Direitos Humanos 2 questões
8.2 Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 2 questões

Prova PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia

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