2.1 Aplicação da Lei Penal Processual Penal 1 questão
2.2 Lei Processual Penal no Tempo 1 questão
2.3 Ação Penal 1 questão
2.4 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies 1 questão
2.5 Procedimento Penal 2 questões
2.6 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 1 questão
2.7 Competência no Processo Penal 2 questões
2.8 Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios 2 questões
2.9 Da Prisão e da Liberdade Provisória 4 questões
2.10 Da Prisão em Flagrante 4 questões
2.11 Inquérito Policial 1 questão
2.12 Inquérito Policial - Características 1 questão
2.13 Encerramento do Inquérito Policial 1 questão
2.14 Da Prisão Preventiva 1 questão
2.15 Das Provas 3 questões
2.16 Prova pericial e exame de corpo de delito 1 questão
2.17 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
2.18 Prova testemunhal 1 questão
2.19 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 1 questão
2.20 Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha 1 questão
2.21 Meios probatórios excepcionais 1 questão

5.1 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
5.2 O Federalismo Brasileiro 1 questão
5.3 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
5.4 Teoria da Constituição 1 questão
5.5 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
5.6 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
5.7 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 2 questões
5.8 Forças Armadas e Segurança Pública 1 questão
5.9 Poder Legislativo 1 questão
5.10 Congresso Nacional 1 questão
5.11 Câmara dos Deputados 1 questão
5.12 Senado Federal 1 questão
5.13 Controle de Constitucionalidade 1 questão
5.14 Recurso Extraordinário 1 questão
5.15 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
5.16 Processo Legislativo 2 questões
5.17 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
5.18 Supremo Tribunal Federal 1 questão
5.19 Organização do Poder Judiciário 2 questões
5.20 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
5.21 Justiça Militar 1 questão
5.22 Poder Judiciário 1 questão
5.23 Deliberação Parlamentar 1 questão
5.24 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
5.25 Ministério Público 1 questão
5.26 Estado de Defesa 1 questão
5.27 Estado de Sítio 1 questão

6.1 Poderes da Administração 2 questões
6.2 Poder vinculado e discricionário 1 questão
6.3 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
6.4 Poder de polícia 1 questão
6.5 Regime jurídico administrativo 1 questão
6.6 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
6.7 Organização da Administração Pública 2 questões
6.8 Órgãos Públicos 1 questão
6.9 Atos administrativos 1 questão
6.10 Teoria das nulidades 1 questão
6.11 Abuso de Poder 1 questão
6.12 Administração Indireta 1 questão
6.13 Serviços Públicos 1 questão
6.14 Conceito e Classificação dos Serviços Públicos 1 questão
6.15 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 2 questões
6.16 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 2 questões
6.17 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
6.18 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
6.19 Controle da administração pública 1 questão
6.20 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão

7.1 Legislação do Estado de Santa Catarina 2 questões
7.2 Lei nº 6.843/1986 – Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira 2 questões

Prova ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia

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