Julgue o item abaixo, referente ao direito penal e ao direito processual penal.
A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.

Julgue o item a seguir, relacionado às espécies de prisão.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gilson e Ana eram namorados há vários anos e planejavam se casar. Gilson, desconfiado da traição de Ana, atirou nela e desapareceu.

Nessa situação, a apresentação espontânea de Gilson à autoridade impedirá a decretação de sua prisão preventiva.

Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.

A prisão preventiva, que pode ser decretada pela autoridade judiciária durante o processo criminal, não é cabível na fase do inquérito policial.

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.

A prisão preventiva não pode ser decretada no curso do processo criminal, pois é instituto típico do inquérito policial. É decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial, e é cabível quando se tratar de crimes dolosos ou culposos punidos com reclusão.

É cabível a prisão preventiva de indivíduo acusado da prática de homicídio culposo, desde que a prisão seja decretada para assegurar a aplicação da lei penal e que haja prova do crime e indícios de autoria.

Em face de crime de ação penal privada, é cabível a decretação de prisão preventiva.

Considere a seguinte situação hipotética. Evandro é acusado de prática de homicídio doloso simples contra a própria esposa. Nessa situação, recebida a denúncia pelo juiz competente, é cabível a decretação da prisão temporária de Evandro, com prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, haja vista tratar-se de crime hediondo.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, em caso de crime doloso ou culposo, punidos com detenção, quando se apurar que o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la.

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.

Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer das excludentes de ilicitude, não será decretada sua prisão preventiva.

No que concerne às prisões em flagrante e preventiva, julgue o item que se segue.

Não é cabível a decretação de prisão preventiva em desfavor de autor de contravenção penal, mesmo presentes os fundamentos da custódia cautelar.

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.

Indícios de autoria e prova da materialidade do crime são pressupostos para a decretação da prisão preventiva.

Considerando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue o seguinte item.
Revogada a prisão preventiva, pode o juiz novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.