Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão Preventiva para Concurso - Página 12

Q410897

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |

Q410897 Direito Processual Penal

A ameaça a testemunhas, no curso da instrução criminal, formulada pelo réu através de pessoas a ele ligadas, pode ensejar a prisão

A

civil do acusado para garantia da ordem pública.

B

temporária do acusado.

C

preventiva do acusado para conveniência da instrução criminal.

D

civil do acusado para assegurar a aplicação da lei penal.

E

administrativa do acusado.

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Q395574

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q395574 Direito Processual Penal

Entende-se que a prisão preventiva possui caráter rebus sic stantibus porque o juiz:

A

poderá revogá-la se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

B

deverá sempre motivar a decisão que decretar, substituir ou denegar esta modalidade de prisão cautelar.

C

poderá decretá-la de ofício exclusivamente no curso da ação penal, sendo proibido esse tipo de decretação na fase da investigação policial.

D

poderá decretá-la quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

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Q390953

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |

Q390953 Direito Processual Penal

No que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretá- la

A

exclusivamente nos crimes punidos com pena máxima superior a quatro anos.

B

de ofício, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

C

quando houver dúvida acerca da identidade civil da pessoa.

D

exclusivamente quando houver prova da existência do crime e de sua autoria.

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Q389835

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389835 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

A

é decretada pelo juiz.

B

somente poderá ser decretada como garantia da ordem pública.

C

não poderá ser revogada pelo juiz.

D

poderá ser decretada pelo delegado de polícia.

E

é admitida para qualquer crime ou contravenção.

Q389342

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389342 Direito Processual Penal

Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que

A

o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a autoridade policial julgar necessário, não existindo restrição legal.

B

a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade de domicílio.

C

a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial.

D

em todas as suas hipóteses, é imprescindível a existência de mandado judicial prévio.

E

a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.

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Q389040

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389040 Direito Processual Penal

Em relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.

A

Cuidando-se de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, o prazo de duração será de 15 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

B

A prisão preventiva é medida de exceção que visa garantir o regular andamento do processo e somente pode ser decretada como garantia da ordem pública e quando imprescindível para apaziguar o clamor público.

C

A gravidade abstrata do delito é elemento inerente ao tipo penal e não pode, por si só, servir de fundamento para a decretação da prisão preventiva.

D

A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar, aplicável no inquérito policial e na instrução criminal, quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

E

O clamor popular está expresso na legislação vigente como um dos motivos autorizadores da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

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Q386647

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386647 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

A

poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.

B

poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.

C

não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.

D

poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

E

poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.

Q385498

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q385498 Direito Processual Penal

Texto associado

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.

Certo

Errado

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Q382026

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382026 Direito Processual Penal

Com relação à ação civil, à prisão e a seus institutos, assinale a opção correta.

A

Considere que a autoridade policial tenha sido informada de que um ilícito seria praticado em determinado local e tenha preparado uma equipe para, à espreita, aguardar o momento da execução do crime e efetivar a prisão. Nessa situação, é incabível a prisão em flagrante, porquanto a vigilância policial torna impossível a consumação do delito.

B

Da mesma forma que a prisão preventiva, a custódia temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz, durante o inquérito policial.

C

Após a promulgação da CF e as alterações processuais penais dela decorrentes, qualquer que seja a modalidade da prisão, esta só poderá se efetivada mediante mandado da autoridade judiciária competente.

D

A decisão que julga extinta a punibilidade do agente, bem como aquela que categoricamente reconhece a inexistência material do fato, exclui a propositura da ação civil para ação de reparação de dano, fazendo coisa julgada no juízo cível.

E

No caso de inovação na classificação do delito, não constitui constrangimento ilegal a cassação da fiança concedida em fase de inquérito policial, se a imputação contida na denúncia recebida em juízo a torna inviável.

Q361745

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |

Q361745 Direito Processual Penal

Pedro, que estava preso preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo qualificado, tendo a sentença condenatória mantido sua prisão preventiva. Tendo Pedro apelado, e o tribunal de justiça do estado deu parcial provimento ao recurso, reduzindo o montante da pena privativa de liberdade à qual ele fora condenado. Pedro, então, interpôs recurso especial. Não tendo sido esse recurso admitido na origem, ele impetrou habeas corpus, alegando que não havia provas concretas da sua participação no evento criminoso e que a prisão preventiva havia sido decretada em razão da periculosidade abstrata do delito e do clamor público. Pedro é assaltante contumaz e esteve foragido durante parte da instrução.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta conforme a atual jurisprudência do STF a respeito de habeas corpus

A

Admite-se a utilização do habeas corpus para o reexame de pressupostos de admissibilidade de recursos.

B

Em regra, o estabelecimento da pena-base acima do mínimo legal poder ser revisado em sede de habeas corpus, sob a alegação de que a pena é injusta.

C

As circunstâncias concretas da prática do crime (modus operandi) e a fuga de Pedro durante parte da instrução criminal justificam a prisão cautelar para a garantia da ordem pública e salvaguarda da aplicação da lei penal.

D

O habeas corpus, ação autônoma de impugnação, é admissível para aferir a exatidão da dosimetria da pena.

E

O habeas corpus é meio hábil para a verificação da tese de negativa de autoria sustentada por Pedro.

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Q957232

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957232 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial:

A

representar acerca da prisão preventiva.

B

decidir sobre o arquivamento do inquérito policial.

C

oferecera denúncia ao juiz.

D

requisitar ao juiz ou ao Ministério Público a realização de diligências probatórias.

E

apresentar ao juiz a queixa-crime.

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Q699731

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699731 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

A

deverá, em caso de decretação, ser devidamente fundamentada, mas, depois de decretada, só poderá ser revogada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

B

será decretada pela autoridade policial, no curso do inquérito policial, e pelo juiz, no curso da ação penal.

C

poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

D

não poderá ser requerida pelo Ministério Púbico durante o curso do inquérito policial, mas somente após o recebimento da denúncia.

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Q499240

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499240 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

A

não pode ser decretada para a garantia de ordem econômica.

B

não pode ser decretada a requerimento do querelante.

C

pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.

D

pode ser decretada pelo Ministério Público.

E

pode ser decretada nos crimes culposos.

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Q435958

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo |

Q435958 Direito Processual Penal

No tocante à prisão preventiva,

A

poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, mesmo que não haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

B

somente é cabível nos crimes culposos.

C

a decisão que denegá-la será motivada.

D

somente pode ser decretada se houver expresso pedido da vítima neste sentido.

E

apenas é cabível depois do recebimento da denúncia.

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Q423168

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423168 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta:

A

O Ministério Público deverá ser ouvido nos autos antes da concessão da liberdade provisória vinculada, o que é dispensável em se tratando de hipótese de liberdade provisória com fiança.

B

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial.

C

Em face de crime de ação penal privada, é incabível a decretação de prisão preventiva.

D

Na hipótese de o executor do mandado de prisão verificar, com segurança, que o réu tenha entrado em alguma casa, o morado será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for atendido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, ainda que seja noite, entrará à força na casa, arrombando as portas, caso seja necessário.

E

Em nenhuma hipótese caberá prisão preventiva nos crimes punidos com detenção.

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Q412202

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q412202 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a prisão preventiva

A

será admitida, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

B

poderá ser decretada de ofício em qualquer fase da investigação policial.

C

não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, salvo se o acusado tiver sido condenado por outro crime doloso, com sentença transitada em julgado.

D

poderá ser decretada como garantia da ordem pública e da ordem econômica, bastando para isso que haja prova robusta da autoria delitiva.

E

poderá ser revogada se, no correr do processo, o juiz verificar a falta de motivo para que subsista, não podendo de novo decretá-la no mesmo processo.

Q371585

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371585 Direito Processual Penal

A respeito de provas e prisões no processo penal, assinale a opção correta.

A

A comunicação relativa aos atos processuais referentes ao ingresso e à saída do acusado da prisão deve ser requerida pelo ofendido ao juiz, a quem caberá analisar e autorizar o requerimento.

B

A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, de modo a garantir-se a execução de medidas protetivas de urgência.

C

Inadmissível a concessão de liberdade provisória com outras medidas cautelares, quando ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

D

As provas obtidas por meio de interceptação telefônica durante inquérito policial não violam o princípio do contraditório, uma vez postergado para a ação penal porventura deflagrada.

E

Concluídas as investigações, se o inquérito policial carecer dos elementos necessários ao esclarecimento da identidade do indiciado, caberá ao MP representar em favor da decretação de prisão temporária do agente por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.

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Q356788

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança |

Q356788 Direito Processual Penal

Numa ação penal, a prisão preventiva do acusado foi decretada para garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência e emprego certos e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão. No curso da instrução, testemunhas arroladas pela acusação passaram a receber ameaças do acusado. Nesse caso, o juiz

A

poderá, de novo, decretar a prisão preventiva deste por conveniência da instrução criminal.

B

não poderá voltar a decretar a prisão preventiva, porque a prisão anterior foi revogada.

C

só poderá voltar a decretar a prisão preventiva se os motivos da revogação tiverem se alterado.

D

poderá decretar a prisão temporária do acusado até a realização da audiência de instrução.

E

só poderá decretar novamente a prisão preventiva se tratar de crime da competência do Tribunal do Júri.

Q354628

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista |

Q354628 Direito Processual Penal

Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de ser o crime inafiançável, Mário permanecerá preso durante toda a investigação criminal.

Certo

Errado

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Q352918

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352918 Direito Processual Penal

Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal.

A existência de prova concludente da autoria delitiva constitui requisito indispensável para a decretação da prisão preventiva.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre da prisão preventiva em direito processual penal

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