Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os p...

Questões de assuntos semelhantes

• A prisão preventiva
• O art. 2.º, da Lei n.º 7.960/89, prescreve que a prisão temporária será decretada pelo juiz I. de ofício;II. por representação da autoridade...
• A fiança
• Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que
• “[...] No dia 9 de abril, o CNJ, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) assinaram três acordos que têm por...