Em relação à prisão processual,

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Q348150

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q348150 Direito Processual Penal

qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

o juiz não pode decretar novamente prisão preventiva contra o mesmo investigado, caso já tenha revogado prisão preventiva anterior, ainda que sobrevenha razão que eventualmente a justifique.

considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.

bastam a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria para a decretação da prisão preventiva.

considera-se em flagrante delito quem é encontrado, em qualquer fase do inquérito policial, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

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