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Q2001597

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Municipal |

Q2001597 Direito Processual Penal

Considerando as determinações legais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na falta ou no impedimento do escrivão, somente a autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

É ato privativo das autoridades policiais e seus agentes o poder de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

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Q1998993

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-RO Prova: FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1998993 Direito Processual Penal

A implementação ou execução da captura em flagrante deve:

Alternativas

ser feita no horário de emanação de luz solar;

ser feita entre 5h e 21h;

ser feita entre 6h e 20h;

ser feita a qualquer momento;

respeitar o período de repouso noturno.

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Q1998618

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998618 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

Alternativas

A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.

Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.

Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.

Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.

O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.

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Q1998518

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998518 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

Alternativas

O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.

As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.

A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.

O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.

O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.

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Q1995726

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial |

Q1995726 Direito Processual Penal

Em face de flagrante delito, agentes da polícia judicial devem

Alternativas

ar voz de prisão ao autor do fato, levando-o à sede da autoridade policial competente para as providências legais subsequentes.

dar voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob custódia até a entrega à autoridade policial competente para as providências legais subsequentes.

dar voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob custódia até o fim das providências legais subsequentes.

dar voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob custódia até o fim do processo crime.

registrar o fato, mantendo ou não o autor sob custódia até a entrega à autoridade policial competente para as providências legais subsequentes.

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Respostas

36: C

37: D

38: D

39: C

40: B

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