Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão em Flagrante para Concurso - Página 4

Q2535405

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535405 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Conforme o Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá:

A

converter a prisão em flagrante em preventiva.

B

conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

C

promover audiência de acareação.

D

denegar a liberdade provisória.

E

promover audiência de custódia.

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Q2524357

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2524357 Direito Processual Penal

Sobre o tema “prisão em flagrante”, previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer pessoa do povo tem o dever legal de prender aquele que for encontrado em flagrante delito.

B

A prisão em flagrante não será possível na hipótese de infrações permanentes.

C

A falta de testemunhas da infração obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.

D

O auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas instrumentárias, caso o preso se recuse a assiná-lo.

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Q2522196

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |

Q2522196 Direito Processual Penal

Michele é presa em flagrante por roubo no dia 20/03/2024. Apesar da gravidade em abstrato do crime, o Ministério Público se manifesta pela liberdade provisória da investigada. A juíza plantonista decreta a prisão preventiva de Michele. Sobre o caso, analise as asserções abaixo:
I. A decisão da magistrada está equivocada.
PORQUE
II. Apesar de previsão legal expressa permitir a decretação da prisão preventiva de ofício, o entendimento jurisprudencial pacífico é pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva sem provocação.
Sobre as asserções acima e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.

A

A asserção I é correta, e a II é falsa, logo não serve de justificativa para a primeira.

B

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira, mas não justifica a primeira.

C

As asserções I e II são verdadeiras, servindo a última de justificativa para a primeira.

D

As asserções I e II são verdadeiras, mas a última não serve de justificativa para a primeira.

E

As asserções I e II são falsas, portanto a segunda não serve de justificativa para a primeira.

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Q2507093

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507093 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, “considera-se em flagrante delito quem [...] é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração”. O excerto diz respeito ao flagrante:

A

Próprio

B

Impróprio.

C

Esperado.

D

Ficto.

E

Presumido.

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Q2494310

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494310 Direito Processual Penal

De acordo com o que o Código Penal Brasileiro determina sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar:

A

A prisão em flagrante pode ser realizada, indiscriminadamente, por qualquer pessoa do povo.

B

Pode se realizar a prisão em flagrante nos casos em que a infração acabou de ser praticada.

C

É aplicável a prisão em flagrante às infrações penais sujeitas à competência dos juizados especiais criminais.

D

A violação do domicílio, sem mandado de prisão, é permitida, quando se trata de uma situação de flagrante delito.

Q2494309

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494309 Direito Processual Penal

Baseado no Código Penal Brasileiro, em relação à prisão em flagrante, sabe-se que

A

apenas os agentes de segurança pública podem realizar prisão em flagrante.

B

todo brasileiro tem o dever de efetuar prisão em flagrante, com ou sem auxílio de autoridade competente.

C

todo cidadão tem obrigação de realizar prisão em flagrante, e apenas as autoridades policiais podem efetuar prisão mediante mandado de prisão.

D

as autoridades e os agentes têm o dever de prender aqueles que são encontrados em delito flagrante, enquanto os cidadãos comuns têm a opção de fazê-lo ou não.

Q2494308

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494308 Direito Processual Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prisão de alguém poderá ser feita

A

em virtude de ordem do delegado de Polícia.

B

sem qualquer formalidade, desde que o agente seja subversivo.

C

em flagrante ou por ordem escrita da autoridade judiciária competente.

D

imediatamente, quando existam suspeitas sobre a conduta punível do indivíduo.

Q2489740

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q2489740 Direito Processual Penal

João, Lucas e Carlos, amigos de longa data, resolveram se encontrar em um restaurante. Após alguns minutos de conversa, Tício, que estava na mesa ao lado, começou a agredir fisicamente sua esposa, com chutes e socos. Em vista disso, João, que é delegado de polícia, Lucas, empresário, e Carlos, servidor público em uma Vara Cível, intervieram para separar o conflito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

João deverá prender Tício em flagrante, enquanto Lucas e Carlos poderão fazê-lo;

B

João e Carlos deverão prender Tício em flagrante, enquanto Lucas poderá fazê-lo;

C

João e Lucas deverão prender Tício em flagrante, enquanto Carlos poderá fazê-lo;

D

João, Lucas e Carlos deverão prender Tício em flagrante;

E

João, Lucas e Carlos poderão prender Tício em flagrante, mas nenhum deles tem obrigação legal de fazê-lo.

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Q2462179

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |

Q2462179 Direito Processual Penal

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.

Qualquer do povo pode prender uma pessoa que esteja cometendo um assalto e em flagrante delito.

Certo

Errado

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Q2462164

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |

Q2462164 Direito Processual Penal

Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente.

O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa não impede a sua prisão em flagrante delito.

Certo

Errado

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Q2462163

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |

Q2462163 Direito Processual Penal

Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente.

Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da autoridade policial da localidade onde foi realizada a prisão, independentemente do local onde tenha sido consumado o delito.

Certo

Errado

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Q2459860

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura |

Q2459860 Direito Processual Penal

João da Silva vai à agência bancária obter o levantamento de conta de FGTS de terceiro, usando documento falso. Desconfiado da veracidade do documento, o gerente da agência pede a João que retorne em algumas horas, quando o dinheiro já estará disponível em sua conta. João retorna no horário combinado e, no momento em que efetua o saque, é preso por policiais militares acionados pelo gerente da agência após proceder à checagem da autenticidade do referido documento e confirmar sua falsidade.
Considerando essa narrativa, assinale a afirmativa correta.

A

A prisão em flagrante é ilegal, pois se trata de flagrante provocado.

B

A prisão em flagrante é legal, pois se trata de ação controlada.

C

A prisão em flagrante é legal, pois se trata de flagrante diferido.

D

A prisão em flagrante é legal, pois se trata de flagrante preparado.

E

A prisão em flagrante é legal, pois se trata de flagrante esperado.

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Q2449895

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449895 Direito Processual Penal

Leia o texto a seguir.

A audiência de custódia humaniza o ato de prisão, permite um melhor controle da legalidade do flagrante e, principalmente, cria condições melhores para o juiz avaliar a situação e a necessidade ou não da prisão cautelar.
Lopes Júnior, Aury. Direito Processual Penal, 16. Ed. São Paulo: Saraiva Educação. 2019, p. 622.

Conforme o art. 310 do Código de Processo Penal, o juiz deverá promover audiência de custódia após receber o auto de prisão em flagrante

A

no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, com ou sem a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

B

no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após o auto de prisão em flagrante, com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

C

no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, após o auto de prisão em flagrante, com ou sem a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

D

no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, após a realização da prisão, com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público

Q2449769

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |

Q2449769 Direito Processual Penal

Tício e Mévio, em comunhão de ações e desígnios, subtraíram, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, o telefone celular de Joana, que caminhava tranquilamente pela rua. Nada obstante, dois policiais militares caminhavam pela região no momento dos fatos, logrando êxito em imediatamente capturar, em flagrante, Tício, o qual tinha acabado de cometer o delito. Por outro lado, Mévio, a princípio, logrou se evadir, mas foi encontrado, logo depois, em outra rua, com a arma de fogo utilizada na empreitada delituosa e com o aparelho celular da vítima, ensejando, igualmente, a sua captura flagrancial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento jurisprudencial dominante, é correto afirmar que as prisões em flagrante de Tício e Mévio se caracterizam, respectivamente, como

A

flagrante impróprio e flagrante presumido.

B

flagrante imperfeito e flagrante impróprio.

C

flagrante próprio e flagrante presumido.

D

flagrante próprio e flagrante imperfeito.

E

flagrante próprio e flagrante próprio.

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Q2414848

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |

Q2414848 Direito Processual Penal

João, jovem negro morador de uma favela, foi abordado por Policiais Militares quando se aproximava de sua residência. A busca pessoal foi motivada pela atitude suspeita, visto o evidente nervosismo apresentado ao ver a viatura. Na sua posse foram encontrados cinquenta gramas de maconha, divididos em cinco porções de dez gramas. João foi capturado e conduzido à autoridade policial, onde permaneceu em silêncio. Os militares afirmaram que João teria confessado a destinação comercial do entorpecente. O Delegado ratificou o flagrante e comunicou a prisão à autoridade judicial competente, para quem João deverá ser apresentado em até 24 horas da comunicação do flagrante. Caso a autoridade judicial entenda pela ilegalidade da busca e determine o relaxamento da prisão, João deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.

Certo

Errado

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Q2386349

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386349 Direito Processual Penal

Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre a prisão em flagrante, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
( ) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q2365394

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |

Q2365394 Direito Processual Penal

Caio e Matheus, policiais militares, foram orientados, pelo superior hierárquico, para que realizassem patrulhamento de rotina na região XYZ do Município Alfa. Ao se dirigirem ao local, os agentes da lei, por coincidência, depararam com Tício apontando uma faca para Maria e exigindo-lhe a entrega de um telefone celular. Desta forma, os policiais militares capturaram Tício em flagrante e, na sequência, o encaminharam à Delegacia de Polícia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que se está diante de um flagrante

A

preparado.

B

impróprio.

C

esperado.

D

próprio.

E

forjado.

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Q4263022

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q4263022 Direito Processual Penal

Sobre prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta.

A

A ordem para se processar a prisão em flagrante consiste em: apresentar o preso à autoridade competente, que irá ouvir o condutor, que deverá assinar o documento do depoimento, cuja autoridade lhe entregará cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

B

Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

C

Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.

D

Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa que se encontre na delegacia lavrará o auto de prisão em flagrante.

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Q4238739

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |

Q4238739 Direito Processual Penal

Levando em consideração o que prevê o Código de Processo Penal brasileiro sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A

Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

B

Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

C

Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá conceder a liberdade provisória, com medidas cautelares.

D

Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, desde que comprove possuir curso superior, depois de prestado o compromisso legal.

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Q2566646

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2023 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566646 Direito Processual Penal

José foi preso por agente policial em flagrante delito, no instante em que cometia a infração penal. Nesse caso, é correto afirmar que

A

caso José fosse encontrado, logo depois, com instrumentos que fizessem presumir ser ele autor da infração, ainda assim, não haveria possibilidade de sua prisão em flagrante delito.

B

nos termos do Código de Processo Penal, o flagrante delito somente é verificado quando o agente está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la.

C

em razão de ter sido preso em flagrante delito, não é permitido a José prestar fiança em qualquer circunstância.

D

caso haja falta de testemunhas da infração, tal fato não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

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Questões de Concurso Sobre da prisão em flagrante em direito processual penal

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