Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão em Flagrante para Concurso - Página 7

Q1904019

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q1904019 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

B

em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

C

em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Promotor de Justiça competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado.

D

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 48 (quarenta e oito) horas ao Promotor de Justiça competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

E

em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado.

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Q1904018

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q1904018 Direito Processual Penal

Considere o seguinte caso hipotético: Artomis, utilizando- -se de grave ameaça, obriga Simotramis a adentrar seu veículo e comete o crime de sequestro previsto no Código Penal (Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado. Pena – reclusão, de um a três anos). Entretanto não existe qualquer testemunha do crime e o veículo de Artomis acaba sendo, numa abordagem de rotina, interceptado pela Polícia Militar. Artomis foi preso em flagrante e Simotramis libertado.
Diante desta situação hipotética e nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

a falta de testemunhas não impedirá o flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos quatro pessoas que hajam testemunhado o recebimento da nota de culpa.

B

a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

C

não houve o crime de sequestro, em razão de o veículo ter sido interceptado pela Polícia Militar.

D

a falta de testemunhas não impedirá o flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos quatro pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

E

trata-se de crime permanente, entendendo-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

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Q1900327

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900327 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a audiência de custódia deverá ser realizada em até

A

24 horas depois da prisão.

B

24 horas após a comunicação da prisão ao Juiz, Ministério Público e defensor do acusado.

C

24 horas após a entrega da nota de culpa.

D

48 horas depois da prisão.

E

48 horas após a comunicação da prisão ao Juiz, Ministério Público e defensor do acusado.

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Q1899405

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Investigador de Polícia |

Q1899405 Direito Processual Penal

No curso de inquérito que investigava uma organização criminosa especializada na prática do crime de contrabando, policiais federais obtiveram informações sobre a importação clandestina de mercadoria por membros da organização em data futura. Antes de se dirigir ao local de recebimento do material contrabandeado, a autoridade comunicou ao juízo competente o retardamento da intervenção policial, com a finalidade de acompanhar toda a ação e obter maiores informações sobre a organização, inclusive com a identificação de outros membros.

Assim, os policiais observaram a prática delitiva, deixando de prender os agentes imediatamente, para efetuar a prisão dos envolvidos apenas em momento posterior, quando obtiveram informações mais relevantes.

Assim sendo, houve, no caso, flagrante

A

provocado.

B

presumido.

C

forjado.

D

preparado.

E

diferido.

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Q1892602

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892602 Direito Processual Penal

Após ser preso em flagrante, Bento, pesquisador do Ministério da Saúde, foi apresentado em audiência de custódia. Nesse caso, o juiz pode

A

relaxar a prisão se for constatado pelo auto de prisão em flagrante que Bento agiu acobertado por uma excludente de ilicitude.

B

converter em prisão domiciliar se Bento for responsável por filho menor de até 12 (doze) anos de idade.

C

conceder a Bento liberdade provisória com fiança caso esteja incurso no crime de epidemia com resultado morte, por exemplo.

D

converter em prisão preventiva, se a imputação for por crime, doloso ou culposo, punido com pena máxima igual ou superior a quatro anos.

E

aplicar, por representação do delegado, medida cautelar de suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para praticar crime.

Q1891741

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q1891741 Direito Processual Penal

Juvenal e Gisele são inspetores de polícia lotados em delegacia de repressão a entorpecentes. Por determinação da autoridade policial titular da unidade, iniciaram uma investigação a fim de identificar uma rede de distribuição de drogas em festas rave na região da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Vestidos com trajes esportivos e da moda, eles se misturaram aos frequentadores da festa e passaram a observar todo o ambiente, enquanto dançavam e bebiam para disfarçar qualquer conotação policial dos seus atos. Assim, identificaram um local onde grande quantidade de drogas era armazenada. Identificaram os indivíduos que distribuíam as drogas e o modus operandi que usavam para chegar até ali com as drogas: usavam falsos caminhões de lixo. Levantadas essas informações, Juvenal e Gisele acionaram seus colegas de profissão pelo rádio. O local foi cercado, e todos os envolvidos foram presos, tendo sido apreendida grande quantidade de drogas.
Nessa situação hipotética, houve

A

flagrante próprio, que autoriza a prisão em flagrante de todos os envolvidos, nos exatos limites do art. 302 do Código de Processo Penal.

B

flagrante provocado, disciplinado pela Súmula n.º 145 do STF, o que impede a prisão em flagrante de todos os envolvidos.

C

flagrante esperado, nos exatos limites da Súmula n.º 145 do STF.

D

flagrante diferido, em decorrência da ação controlada desenvolvida pela equipe de policiais que se infiltrou no local.

E

flagrante presumido, porque os envolvidos foram encontrados no momento da ação criminosa.

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Q1886841

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886841 Direito Processual Penal

Após investigação prévia que confirmou sua prática delituosa, um indivíduo – ao emitir o laudo falso que lhe foi solicitado por terceiro, atestando invalidez para fins de obtenção de benefício previdenciário – foi preso em flagrante delito por policial civil disfarçado. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que

A

a prisão é legal por ter ocorrido flagrante próprio, independentemente do disfarce do policial.

B

a prisão deve ser relaxada por ter ocorrido flagrante preparado, considerado ilegal pelo STF.

C

a prisão em flagrante deve ser mantida por ter sido constatado que se trata de crime habitual.

D

a prisão é legal, por ter ocorrido flagrante esperado legalmente admitido.

E

a prisão é ilícita, por caracterizar flagrante forjado pelo policial disfarçado.

Q1886838

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886838 Direito Processual Penal

Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso, na audiência de custódia,

A

não cabe liberdade provisória por tratar-se de crime hediondo contra a vida.

B

considerando-se a pena abstrata do crime, somente se admite liberdade provisória sem fiança.

C

admite-se conversão em prisão temporária pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

D

caberia concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo delegado.

E

admite-se liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo juiz independentemente de oitiva do MP.

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Q1873843

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Q1873843 Direito Processual Penal

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

A

após a prisão preventiva, o delegado deve entregar nota de culpa ao preso;

B

a materialização do direito à informação sobre a prisão se dá na realização da audiência de custódia;

C

deixar de identificar-se por ocasião da prisão dá causa à nulidade, mas não configura crime;

D

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial;

E

a nota de culpa, entregue após a prisão preventiva, deve conter nome do condutor e motivo da prisão.

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Q1873842

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Q1873842 Direito Processual Penal

Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:

A

inexistência do ato jurídico;

B

nulidade absoluta;

C

nulidade relativa;

D

anulabilidade;

E

irregularidade.

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Q1860064

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |

Q1860064 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item.

O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de custódia constitui irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo da causa promover análise acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida extrema; entretanto, tal entendimento não afasta a impossibilidade de conversão imediata da prisão em flagrante em prisão preventiva sem que haja prévia representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público ou do querelante, conforme a jurisprudência da Suprema Corte.

Certo

Errado

Q2413280

Q2413280 Direito Processual Penal

Prevê o Código de Processo Penal, em seu artigo 306, que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Sobre as peculiaridades dessa modalidade de prisão, assinale a assertiva correta.

A

A apresentação espontânea do agente não tem o condão de elidir a prisão em flagrante, conforme doutrina majoritária.

B

Não se admite prisão em flagrante nos crimes formais, porque, nestes, o resultado é dispensável para a consumação, funcionando como mero exaurimento.

C

Senadores e Deputados não poderão ser presos em flagrante, porquanto possuem imunidade parlamentar ("freedom from arrest”).

D

Depois da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais possível que o juiz, de ofício, converta a prisão em flagrante em prisão preventiva.

E

A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

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Q1868200

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil |

Q1868200 Direito Processual Penal

Policiais militares estavam em patrulhamento de rotina, quando avistaram indivíduos que fugiram ao ver a viatura policial, um dos quais entrou em sua residência. Sem que houvesse denúncia anônima e sem autorização judicial, a guarnição policial ingressou na residência, momento em que se logrou apreender entorpecentes. Apresentando a ocorrência na unidade de Polícia Judiciária, a guarnição policial fez constar que um vizinho teria autorizado o ingresso na residência.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a prisão é:

A

ilegal, diante da ausência de prévia autorização judicial para busca na residência;

B

legal, por haver flagrante de crime permanente, o que dispensa a prévia autorização judicial;

C

legal, diante do consentimento válido do vizinho para ingresso na residência;

D

legal, diante da configuração de justa causa para a ação policial;

E

ilegal, pois a busca e apreensão não poderia ser executada pela Polícia Militar.

Q1868195

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil |

Q1868195 Direito Processual Penal

A respeito da audiência de custódia, é correto afirmar que:

A

o estabelecimento da audiência de custódia no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 concretiza disposição da Convenção de Palermo em reforço aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica;

B

a não realização da audiência de custódia, por si só, é apta a ensejar a ilegalidade da prisão cautelar imposta ao capturado, diante da necessidade de respeito aos direitos e garantias previstos na Constituição da República de 1988 e no Código de Processo Penal;

C

operada a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, fica superada a alegação de nulidade na ausência de apresentação do preso ao juízo com competência para a audiência de custódia, logo após o flagrante;

D

a realização de audiência de custódia não pode ser dispensada em razão das limitações decorrentes da crise provocada pela pandemia de Covid-19, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça;

E

a captura do agente em decorrência do cumprimento de títulos prisionais distintos da prisão em flagrante dispensa a realização da audiência de custódia, diante do prévio controle da prisão pelo Poder Judiciário.

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Q1868194

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil |

Q1868194 Direito Processual Penal

Após receberem notícia de crime inqualificada, versando sobre tráfico de drogas atribuído a Afrodite, delegado de polícia e policiais civis se deslocaram ao aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, aguardando, em vigilância dissimulada, o desembarque dos passageiros. A notícia recebida era extremamente detalhada, indicando a origem da droga, pasta base de cocaína, manufaturada no interior da Bahia, e transportada no interior de bonecas de pano, na bagagem de mão, sem ultrapassar o volume de 10kg. Informou, ainda, as características de quem realizava o transporte, bem como sua inserção na facção criminosa, comunicando, por derradeiro, as características de quem ficou encarregado de buscar Afrodite no aeroporto. Quando o voo oriundo de Salvador iniciou seu desembarque, Afrodite percebeu a movimentação atípica, ficando extremamente nervosa. Ato contínuo, tentou se livrar da mala de bordo, sem sucesso. Sendo capturada pelos agentes policiais, que procederam à “advertência de Miranda”, em abordagem gravada por meio audiovisual. Durante a revista, seu telefone celular passou a tocar, sendo certo que Afrodite foi autorizada a atendê-lo, oportunidade em que iniciou conversa, por meio do sistema viva-voz, com Arquimedes, membro da facção criminosa responsável pelo seu transporte. Sem que fosse solicitada, Afrodite conduziu os agentes policiais à presença de Arquimedes, que foi capturado em flagrante, quando constatada sua similitude com a descrição constante da notícia inqualificada.
Diante dessa ocorrência, é correto afirmar que a captura de Arquimedes é:

A

ilegal, diante da ausência de prévia autorização judicial para implementação da entrega vigiada;

B

legal, diante da configuração da hipótese de flagrante esperado;

C

ilegal, diante da ilegalidade da escuta da conversa telefônica, sem prévia autorização judicial;

D

legal, diante da configuração da hipótese de flagrante controlado;

E

ilegal, diante da configuração da hipótese de flagrante preparado.

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Q1862303

Ano: 2021 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |

Q1862303 Direito Processual Penal

NÃO é considerado flagrante delito quem:

A

é encontrado 72(setenta e duas) horas após cometer a infração, independente de perseguição.

B

está cometendo a infração penal.

C

acaba de cometer a infração penal.

D

é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

E

É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

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Q1860579

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q1860579 Direito Processual Penal

Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:

A

todo cidadão tem o dever legal de prender quem quer que esteja em flagrante delito.

B

a prisão preventiva é cabível nos casos de furto simples, ainda que o acusado seja primário e de bons antecedentes.

C

a decretação da prisão preventiva será obrigatória nos casos de roubo seguido de morte.

D

a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ter sua duração de, no máximo, 30 dias, improrrogáveis.

E

denomina-se flagrante impróprio quando o agente é perseguido, logo após os fatos, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor do delito.

Q1859289

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q1859289 Direito Processual Penal

A respeito da prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar:

A

A realização de audiência de custódia se restringe aos casos de prisão em flagrante delito.

B

Nos crimes permanentes, a prisão em flagrante pode ser efetuada enquanto não cessar a permanência.

C

O presidente da república não pode ser preso em flagrante delito por mais grave que seja o crime praticado.

D

Se o autor do delito não foi preso no local da infração e não está sendo perseguido, sua apresentação espontânea perante a autoridade policial impede a prisão em flagrante.

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Q1856357

Ano: 2021 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Papiloscopista |

Q1856357 Direito Processual Penal

Sobre a prisão em flagrante e suas disposições do Código de Processo Penal e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se em flagrante delito, dentre outros quesitos, quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

B

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, tão somente.

C

Entende-se em flagrante delito a situação do agente encontrado, bem depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

D

Qualquer do povo e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

E

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, não será possível a lavratura do auto de prisão em flagrante, colocando-se o agente em liberdade

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Q1847491

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |

Q1847491 Direito Processual Penal

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
Considere que um indiciado preso pelo crime de tráfico de drogas tenha sido apresentado para audiência de custódia, ocasião em que o juiz, de ofício, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nessa situação, dada a gravidade do crime, é legal o procedimento adotado pelo magistrado.

Certo

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Questões de Concurso Sobre da prisão em flagrante em direito processual penal

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