Assinale a alternativa correta, conforme disposto na legisl...

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Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - 2021 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital 001 |

Q1843754 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta, conforme disposto na legislação processual penal.

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.

A representação penal é retratável, mesmo depois de oferecida a denúncia.

A competência penal será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

Considera-se em flagrante delito aquele que acaba de cometer a infração penal.

Serão sempre admissíveis, no processo penal, as provas obtidas de forma ilícita.

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