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Prevê o Código de Processo Penal, em seu artigo 306, que “qu...

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Q2413280 Direito Processual Penal

Prevê o Código de Processo Penal, em seu artigo 306, que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Sobre as peculiaridades dessa modalidade de prisão, assinale a assertiva correta.

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