Questões de Concurso
Comentadas sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
Foram encontradas 1.503 questões
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326902
Direito Processual Penal
Sobre a utilização de algemas no Direito Processual Penal,
deverão ser adotadas as seguintes providências conforme
preconizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF):
Q2324617
Direito Processual Penal
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:
I. Quando um agente policial, de forma insidiosa, provoca o agente à prática de um delito, ao mesmo tempo que toma providências para que o crime não se consume, temos o chamado flagrante preparado.
II. Quando um agente policial tem notícias de que uma infração penal será cometida e passa a monitorar a atividade do agente de forma a aguardar o melhor momento para executar a prisão, temos o chamado crime de ensaio.
III. Quando um fato típico não foi praticado pelo suposto infrator, mas foi praticado por um agente policial com o objetivo de incriminá-lo falsamente, temos o chamado flagrante urdido.
IV. Quando um agente policial, de forma insidiosa, fabrica provas de um crime inexistente para incriminar falsamente uma pessoa, temos o chamado crime putativo por obra do agente provocador.
V. Quando um agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, temos o chamado flagrante presumido ou imperfeito.
I. Quando um agente policial, de forma insidiosa, provoca o agente à prática de um delito, ao mesmo tempo que toma providências para que o crime não se consume, temos o chamado flagrante preparado.
II. Quando um agente policial tem notícias de que uma infração penal será cometida e passa a monitorar a atividade do agente de forma a aguardar o melhor momento para executar a prisão, temos o chamado crime de ensaio.
III. Quando um fato típico não foi praticado pelo suposto infrator, mas foi praticado por um agente policial com o objetivo de incriminá-lo falsamente, temos o chamado flagrante urdido.
IV. Quando um agente policial, de forma insidiosa, fabrica provas de um crime inexistente para incriminar falsamente uma pessoa, temos o chamado crime putativo por obra do agente provocador.
V. Quando um agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, temos o chamado flagrante presumido ou imperfeito.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322691
Direito Processual Penal
Considere hipoteticamente que C foi preso em
flagrante delito pela pretensa prática do crime descrito
no artigo 33 da Lei n° 11.343/06. Em audiência de
apresentação / custódia, o MP entendeu ser desnecessária
a prisão, opinando pela concessão de liberdade provisória
sem fiança. Já a Defensoria Pública Estadual apenas
reiterou a manifestação do MP. A juíza competente decidiu
converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, em
razão da reincidência de C, pela gravidade concreta do
crime, dada a quantidade, variedade e nocividade das
drogas ilícitas apreendidas, além de balança de precisão
e anotação típicas de contabilidade do tráfico ilegal de
substâncias entorpecentes, e também pelo fato de que a C
fora concedida liberdade provisória anteriormente em data
bem recente, há menos de 30 dias.
Acerca desse caso, assinale a alternativa correta.
Acerca desse caso, assinale a alternativa correta.
Q2312808
Direito Processual Penal
Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial
pode conceder fiança?
Q2312128
Direito Processual Penal
No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo
penal brasileiro, é correto afirmar que:
Q2307879
Direito Processual Penal
O art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão,
quais sejam:
Q2307720
Direito Processual Penal
Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se
o investigado, sendo perseguido, passar ao território de
outro município ou comarca, o executor
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado |
Q2297569
Direito Processual Penal
Em relação ao prazo para a prestação da fiança, definido
no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal,
assinalar a alternativa CORRETA:
Q2285609
Direito Processual Penal
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos
crimes dolosos punidos com pena privativa de
liberdade máxima superior a quatro anos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283728
Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente.
Aquele que for preso de forma ilegal terá a prisão relaxada imediatamente pela autoridade judicial.
Q2281000
Direito Processual Penal
É correto afirmar que a prisão temporária será decretada
pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial
ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo
de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279927
Direito Processual Penal
Após a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia
Civil deflagrou operação em face de integrantes de organização
criminosa responsável pela prática de dezenas de estelionatos no
Estado de Sergipe.
Encerradas as diligências policiais, a defesa técnica postulou, perante o juízo competente, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, em benefício de Caio e Matheus. Para tanto, comprovou-se que:
i) Caio é idoso, contando com 75 anos de idade;
ii) Matheus é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Encerradas as diligências policiais, a defesa técnica postulou, perante o juízo competente, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, em benefício de Caio e Matheus. Para tanto, comprovou-se que:
i) Caio é idoso, contando com 75 anos de idade;
ii) Matheus é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2263855
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto
afirmar, com relação à fiança, que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2263854
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à prisão em flagrante, que:
Q2254984
Direito Processual Penal
Considerando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas
protetivas, em sede de processo penal, aponte a alternativa correta.
Q2247809
Direito Processual Penal
Quanto à atuação do órgão jurisdicional no curso das investigações realizadas no inquérito policial, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221686
Direito Processual Penal
Boi da Comuna, líder de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro, foi transferido por decisão fundamentada de juiz estadual para a Penitenciária Federal de Porto Velho. O juiz federal corregedor da Penitenciária Federal, ao analisar a transferência, determinou o retorno do preso ao sistema estadual, em razão de o apenado não mais exercer liderança na organização criminosa, bem como por não subsistir risco de seu retorno ao sistema penitenciário estadual.
Diante da hipótese narrada, com fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a decisão do juiz federal corregedor foi:
Diante da hipótese narrada, com fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a decisão do juiz federal corregedor foi:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220585
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
O uso de algemas é excepcional e ocorrerá apenas em situações específicas, sob pena de, entre outras, responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou autoridade.
O uso de algemas é excepcional e ocorrerá apenas em situações específicas, sob pena de, entre outras, responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou autoridade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215683
Direito Processual Penal
Acerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.
I As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
II O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
III Considera-se em flagrante delito quem: esteja cometendo a infração penal, tenha acabado de cometê-la; seja perseguido, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser aquele o autor da infração ou seja encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração
IV Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal caberá prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Assinale a opção correta
I As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
II O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
III Considera-se em flagrante delito quem: esteja cometendo a infração penal, tenha acabado de cometê-la; seja perseguido, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser aquele o autor da infração ou seja encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração
IV Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal caberá prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Assinale a opção correta
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211342
Direito Processual Penal
A prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de
autoria ou participação do indiciado em
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