Questões de Direito Processual Penal - Competência territorial para Concurso
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Q1856516
Direito Processual Penal
Considerando as duas situações descritas
abaixo, assinale a alternativa correta.
1ª situação: Tício, que estava na cidade de Douradina – MS, efetuou uma ligação para a vítima, Isadora, que naquele momento se encontrava em sua residência, na cidade de Terenos – MS. Na ligação, passando-se falsamente por um sequestrador, Tício afirmou ter sequestrado Vicente, filho de Isadora, e exigiu que ela lhe transferisse a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como preço de resgate, do contrário Vicente iria morrer. Temendo pela vida de seu filho, Isadora deslocouse até Campo Grande – MS e transferiu o valor exigido para a conta bancária de Mévio, comparsa de Tício, que mantinha uma conta na agência bancária de Itaporã – MS.
2ª situação: Caio, estelionatário contumaz, anunciou na internet a venda de um aparelho de telefone celular. Seduzido pelo preço anunciado, Jaime realizou a compra do telefone e transferiu o valor indicado no anúncio para a conta bancária fornecida por Caio. Entretanto, tudo não passava de um “golpe”, e Jaime nunca recebeu o produto. Apurou-se que no momento do anúncio Caio se encontrava na cidade de Laguna Carapã – MS; Jaime, que reside na cidade de Fátima do Sul – MS, encontrava-se em Dourados – MS quando fez a compra pela internet; e a conta bancária para a qual Jaime transferiu o valor pertencia a uma agência situada na cidade de Caarapó – MS.
Os juízos competentes para julgar as ações penais, são, respectivamente,
1ª situação: Tício, que estava na cidade de Douradina – MS, efetuou uma ligação para a vítima, Isadora, que naquele momento se encontrava em sua residência, na cidade de Terenos – MS. Na ligação, passando-se falsamente por um sequestrador, Tício afirmou ter sequestrado Vicente, filho de Isadora, e exigiu que ela lhe transferisse a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como preço de resgate, do contrário Vicente iria morrer. Temendo pela vida de seu filho, Isadora deslocouse até Campo Grande – MS e transferiu o valor exigido para a conta bancária de Mévio, comparsa de Tício, que mantinha uma conta na agência bancária de Itaporã – MS.
2ª situação: Caio, estelionatário contumaz, anunciou na internet a venda de um aparelho de telefone celular. Seduzido pelo preço anunciado, Jaime realizou a compra do telefone e transferiu o valor indicado no anúncio para a conta bancária fornecida por Caio. Entretanto, tudo não passava de um “golpe”, e Jaime nunca recebeu o produto. Apurou-se que no momento do anúncio Caio se encontrava na cidade de Laguna Carapã – MS; Jaime, que reside na cidade de Fátima do Sul – MS, encontrava-se em Dourados – MS quando fez a compra pela internet; e a conta bancária para a qual Jaime transferiu o valor pertencia a uma agência situada na cidade de Caarapó – MS.
Os juízos competentes para julgar as ações penais, são, respectivamente,
Q1856354
Direito Processual Penal
Augusto, 55 anos, domiciliado em
Dourados/MS, em 28/05/2021, encontra um
anúncio de venda de um Smartphone, pelo valor
de R$1.000,00 (mil reais), em determinado site
de compra e vendas e, no mesmo dia, após
negociar com Cleiton, vendedor, domiciliado em
Sidrolândia/MS, efetua-lhe o pagamento,
mediante depósito bancário, cujo beneficiário é
Jorge, titular de conta corrente de agência
situada no município de Campo Grande/MS.
Ocorre que, no dia 31/05/2021, Augusto tomou
conhecimento de que teria sido vítima de
estelionato e, nesse mesmo dia, noticiou os fatos
à autoridade policial de Dourados, local de seu
domicílio, com a respectiva representação. Nessa
hipótese, em caso de eventual ação penal,
assinale a alternativa correta, de acordo com as
recentes alterações do Código de Processo Penal.
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855844
Direito Processual Penal
Segundo o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Q1845021
Direito Processual Penal
Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844715
Direito Processual Penal
Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de
junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante
emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder
do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante
transferência de valores, a competência será definida, no caso de
vítima única: