Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira...

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Q595645

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595645 Direito Processual Penal

Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiça

da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime ou, não sendo possível precisá-la, pela justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso.

de seu país de origem, pois, somente se estivesse a bordo de aeronave nacional é que a justiça brasileira seria competente.

da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime.

do estado da Federação onde ele tiver residido por último ou, se ele nunca tiver residido no Brasil, no juízo da capital da República.

da comarca em cujo território ocorrer o pouso ou pela comarca de onde houver partido a aeronave.

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