Questões de Direito Processual Penal - Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função para Concurso
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Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e as disposições do Código de Processo Penal, Tício será processado e julgado perante o:
De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, a competência para julgamento de Ronald será do:
I - Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. II - Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. III - Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar os Ministros de Estado nos crimes conexos com os do Presidente da República.
Estão CORRETOS: