Questões de Concurso
Comentadas sobre competência criminal da justiça federal em direito processual penal
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A partir dos dados citados, a competência para julgar os pedidos a serem formulados em favor de Lionel e Diego será, respectivamente, do juízo
Tício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a bordo de aeronave pousada na pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. O crime consistiu na subtração, mediante grave ameaça, de numerário pertencente ao Banco do Brasil e sob guarda de empresa transportadora de valores.
Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que a competência será da:
No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circunstâncias meramente factuais, foram vítimas de homicídio praticado por uma organização criminosa. Uma organização internacional considerou o ocorrido uma “grave violação de direitos humanos”.
Nesse caso, à luz da ordem constitucional, o julgamento dos acusados pelos crimes:
A competência para o processo e julgamento do presente caso é do(a):
Sensibilizada com o ocorrido, que caracteriza uma grave violação aos direitos humanos e que consubstancia infração penal que o Estado brasileiro se comprometeu a punir, em razão de tratados internacionais de que é parte, certa organização não-governamental de proteção à vida solicitou ao seu advogado esclarecimentos a respeito do incidente de deslocamento de competência previsto na Constituição da República.
O advogado respondeu, corretamente, que o acolhimento do incidente pressupõe
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de
disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva
criança ou adolescente praticado por meio de troca de
informações privadas, como, por exemplo, conversas via
aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de
redução à condição análoga à de escravo.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Caso Jaime seja indígena, a competência para processá-lo e
julgá-lo é da justiça comum federal.
Marcelo exerce atividade de camelô na Avenida Central, no Centro, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, por não aceitar a negociação com agentes de segurança pública, um tipo de “arrego”, teve sua mercadoria apreendida visto que comercializava pacotes de cigarro, da marca, “Buenos Tragos”, considerada suspeita pelos agentes de segurança. Os cigarros “Buenos Tragos” são oriundos do Paraguai e possuem um preço bem mais abaixo que os nacionais, mas são vendidos de forma clandestina. No entanto, estes cigarros são produtos aprovados pela ANVISA e, portanto, é permitida sua importação e comercializados no Brasil, desde que cumpridas as obrigações legais e tributárias. Vale ressaltar, no entanto, que Marcelo não possuía nota fiscal dos cigarros apreendidos em sua posse. Conduzido a delegacia de Polícia Civil, Marcelo confessou que adquiriu os cigarros de Valentina, uma mulher que também mora em Vitória e fornece mercadorias para os camelôs.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras de competência, marque a alternativa CORRETA.
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