De acordo com a lei de lavagem de dinheiro, a competência p...
1. envolver organização criminosa.
2. o crime for praticado contra o sistema financeiro nacional.
3. o crime antecedente for de competência da justiça federal.
4. envolver crimes contra a ordem tributária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 2º O processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei:
I – obedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular;
II - independem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país, cabendo ao juiz competente para os crimes previstos nesta Lei a decisão sobre a unidade de processo e julgamento;
III - são da competência da Justiça Federal:
a) quando praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas;
b) quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal.
ACRESCENTANDO: GAB.B
Não basta, por si só, para tornar a competência federal. A simples existência de organização criminosa não está prevista como causa autônoma de competência federal na Lei de Lavagem.
O simples fato de o crime antecedente ser contra a ordem tributária não torna automaticamente federal a competência para julgar a lavagem.
BONS ESTUDOS!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo