Questões de Concurso
Sobre ação penal em direito processual penal
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Q308198
Direito Processual Penal
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Um dos motivos para se considerar perempta a ação penal é quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
Q308197
Direito Processual Penal
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
A queixa crime poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato, sempre, o nome do querelante e a menção do fato criminoso.
Q308196
Direito Processual Penal
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
O crime cometido em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município será, obrigatoriamente, de ação penal pública.
Q305640
Direito Processual Penal
Nas ações penais privadas, a perda do direito de ação, pelo decurso de um determinado lapso temporal estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente, denomina-se:
Q305586
Direito Processual Penal
Quanto à representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar:
Q305584
Direito Processual Penal
Violar direitos de autor de programa de computador, se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, do programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, resulta em reclusão de um a quatro anos e multa. A ação penal será em regra:
Q305576
Direito Processual Penal
O prazo para o oferecimento da representação, no caso de crime de ação penal pública condicionada à representação, é de 6 (seis) meses, contados:
Q305443
Direito Processual Penal
Quanto à ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública:
I. Quando o Ministério Público oferece denúncia contra uns indiciados e deixa de apresentar denúncia contra alguns dos indiciados, impede a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.
II. O crime de homicídio doloso qualificado pode se iniciar por queixa-crime.
III. Cabe perdão do querelante, instituto típico da ação penal de iniciativa privada.
IV. Não se aplica ao crime de abuso de autoridade.
Indique a opção que contempla as assertivas corretas.
I. Quando o Ministério Público oferece denúncia contra uns indiciados e deixa de apresentar denúncia contra alguns dos indiciados, impede a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.
II. O crime de homicídio doloso qualificado pode se iniciar por queixa-crime.
III. Cabe perdão do querelante, instituto típico da ação penal de iniciativa privada.
IV. Não se aplica ao crime de abuso de autoridade.
Indique a opção que contempla as assertivas corretas.
Ano: 2013
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |
Q304690
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |
Q304688
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q303099
Direito Processual Penal
Assinale opção correta com referência à ação penal e à ação civil.
Q302561
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se
Q302508
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a ação penal será
Q302421
Direito Processual Penal
É princípio aplicável à ação penal de iniciativa privada:
Q302417
Direito Processual Penal
Em outubro de 2009, Bico de Pássaro foi preso em flagrante delito, uma vez que, em cumprimento a mandado de busca e apreensão em sua residência, foi encontrada uma arma de fogo de uso permitido, sem registro. Após instauração de inquérito policial pela suposta prática do crime previsto no artigo 12, da Lei 10.826/2003, a defesa impetrou habeas corpus requerendo o trancamento do inquérito. O Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que o fato evidentemente não constituía crime, uma vez que a Lei 11.922/09 teria ampliado o prazo para registro de armas de fogo para o dia 31 de dezembro de 2009 e, assim, haveria atipicidade do crime de posse de arma de fogo até a mencionada data. A decisão transitou em julgado. No entanto, o Ministério Público, verificando que o Tribunal alterou seu entendimento em outros casos, ofereceu denúncia contra Bico de Pássaro exatamente pelo crime de posse irregular de arma de fogo. A denúncia foi recebida pelo magistrado. Nesse caso, segundo o Superior Tribunal de Justiça, o magistrado
Q302410
Direito Processual Penal
Durante investigações, apurou-se a prática do crime previsto no artigo 157, do Código Penal, tendo a autoridade policial indiciado Manga e Pebinha pela suposta perpetração do referido delito. Remetidos os autos ao Ministério Público, este ofereceu denúncia apenas em relação a Manga, silenciando-se, entretanto, quanto a Pebinha. Nesse caso, quanto a Pebinha, verifica-se o seguinte:
Q301619
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297863
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.
A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto processual, como ocorre quando está extinta a punibilidade ou falta representação na ação penal pública condicionada.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MS
Prova:
CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q289506
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1661613
Direito Processual Penal
Analise os itens abaixo sobre Ação Penal e assinale a alternativa CORRETA:
I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada, pelo Ministério Público, no prazo legal;
II. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. Se essas informações trouxerem elementos que habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, este dispensará o inquérito policial;
III. Nos casos em que o Ministério Público desistir da ação penal, se o juiz considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa dos autos ao procurador-geral;
IV. No caso de morte do acusado, o juiz, mesmo de posse da certidão de óbito, só declarará extinta a punibilidade depois de ouvido o Ministério Público;
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