Questões de Concurso
Sobre ação penal em direito processual penal
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( ) Pode ser do ofendido, mediante queixa. ( ) Pode ser do Ministério Público, independentemente de representação do ofendido. ( ) É alternativa entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, independentemente de representação do ofendido. ( ) É concorrente entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Nessa situação hipotética, a providência processual cabível é
A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.
Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou
dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da
ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse
de agir e a legitimidade.
A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um
mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João
poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em
relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.
A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal,
não poderá o juiz, em caso de conexão ou continência, separar
os processos, mesmo que o número de acusados seja excessivo
e que isso acarrete o prolongamento de prisões.
Julgue o próximo item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.
No caso de crime processável por ação penal pública, quando
o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal,
o ofendido poderá impetrar ação penal privada subsidiária da
pública
Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue o item que se segue.
Dado o princípio da indivisibilidade, o não oferecimento de
denúncia, em ação penal pública, pelo Ministério Público
relativamente a um fato criminoso imputado ao indiciado
impede que este seja objeto de ação penal posterior.
Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue o item que se segue.
Na ação penal privada, apesar de a vítima ou seu representante
legal não serem obrigados a oferecer queixa-crime, uma vez
ajuizada a ação, o querelante não pode deixar de processar
quaisquer dos autores da infração penal.
Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir.
I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsidiária em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.
II. É condição para o exercício da ação penal a representação do ofendido no caso de crimes em que a ação penal é de iniciativa privada.
III. Não se admite a ação privada subsidiária em caso de arquivamento do inquérito policial.
IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de negligência do querelante, pode o Ministério Público retomar a ação como parte principal.
Estão corretas apenas as afirmativas
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