Questões de Concurso
Sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho
Foram encontradas 1.485 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambará - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador |
Q1247702
Direito Processual do Trabalho
No Processo do Trabalho, estão dispensadas do depósito recursal:
Q1222436
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.
O seguimento de recurso de revista que não demonstre transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica poderá ser denegado monocraticamente pelo relator, não cabendo recurso dessa decisão.
O seguimento de recurso de revista que não demonstre transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica poderá ser denegado monocraticamente pelo relator, não cabendo recurso dessa decisão.
Q1222251
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.
Das decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclusivamente devolutivo, não se admitindo a obtenção de efeito suspensivo.
Das decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclusivamente devolutivo, não se admitindo a obtenção de efeito suspensivo.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218987
Direito Processual do Trabalho
Analise as assertivas, com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e entendimentos sumulados do
Tribunal Superior do Trabalho (TST):
I. No que se refere ao preparo dos recursos do
processo do trabalho, o valor do depósito recursal
será reduzido pela metade para entidades sem fins
lucrativos, empregadores domésticos,
microempreendedores individuais, microempresas e
empresas de pequeno porte e são isentos do
depósito os beneficiários da justiça gratuita, as
entidades filantrópicas e as empresas em
recuperação judicial. Ainda, o depósito recursal
poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro
garantia judicial.
II. No ato de interposição do agravo de instrumento, o
depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta
por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se
pretende destrancar. Mas, se o agravo de
instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de
revista que se insurge contra decisão que contraria a
jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do
Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em
orientação jurisprudencial, não haverá
obrigatoriedade de se efetuar preparo.
III. Os embargos de declaração suspendem o prazo para
interposição de outros recursos, por qualquer das
partes, salvo quando intempestivos, irregular a
representação da parte ou ausente a sua assinatura. IV. O agravo de petição só será recebido quando o
agravante delimitar, justificadamente, as matérias e
os valores impugnados, permitida a execução
imediata da parte remanescente até o final, nos
próprios autos ou por carta de sentença. Mas, o
agravo de instrumento interposto contra o despacho
que não receber agravo de petição suspende a
execução da sentença. V. Poderá o relator, monocraticamente, denegar
seguimento ao recurso de revista que não
demonstrar transcendência, cabendo agravo desta
decisão para o colegiado. De igual forma, cabe
agravo da decisão monocrática do relator que, em
agravo de instrumento em recurso de revista,
considerar ausente a transcendência da matéria. VI. A interposição de recurso para o Supremo Tribunal
Federal prejudica a execução do julgado. Assinale a resposta correta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173168
Direito Processual do Trabalho
Contra a sentença proferida por juiz do trabalho, em
demanda cujo valor da causa seja superior a dois salários-mínimos, será cabível
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169863
Direito Processual do Trabalho
No que se refere ao Processo do Trabalho, é correto afirmar que a decisão que não
receber o agravo de petição:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |
Q1169320
Direito Processual do Trabalho
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – Recurso Ordinário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.
II. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
III. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
IV. Cabe recurso ordinário para a instância superior quando sentenças proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |
Q1169319
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa que não representa um
recurso trabalhista.
Q1155608
Direito Processual do Trabalho
Quanto a recursos no processo do trabalho, assinale a
alternativa correta.
Q1146392
Direito Processual do Trabalho
Em sede de Mandado de Segurança em face de decisão
prolatada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília,
foi proferida decisão meritória julgando o mandado de
segurança, por não se vislumbrar ofensa a direito líquido
e certo. Considerando que sobre a referida decisão não
recai qualquer vício formal ou omissão, é correto afirmar
ser cabível:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |
Q1140009
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no Direito Processual do Trabalho,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135489
Direito Processual do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
improcedente a Ação Rescisória distribuída por Maria do
Socorro em face da sentença transitada em julgado prolatada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho.
Com o objetivo de impugnar a referida decisão, considerando não haver fundamentos para embargos declaratórios, deve a Autora interpor
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135393
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.
Em geral, não se admite recurso de revista em execução fiscal:
o cabimento de recurso de revista na execução é restrito à
hipótese de ofensa direta e literal à Constituição Federal de
1988.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |
Q1133108
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA
segundo as normas da CLT.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118751
Direito Processual do Trabalho
Das decisões, no processo do trabalho, são
admissíveis os seguintes recursos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093822
Direito Processual do Trabalho
Kevin ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Bicos
de Fim de Ano LTDA., requerendo o reconhecimento de
vínculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade e verbas rescisórias. Após a instrução processual,
inclusive realização de perícia, foi prolatada sentença
reconhecendo o vínculo empregatício e condenando a
reclamada ao pagamento das verbas rescisórias. O pedido de
adicional de insalubridade foi julgado improcedente. A
Secretaria certificou que no prazo legal houve somente a
interposição de recurso ordinário por parte da reclamada.
Assim, Kevin foi notificado e poderá:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092644
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, em relação ao depósito recursal, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092643
Direito Processual do Trabalho
Diante de expressa disposição da Consolidação das
Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de
declaração
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q1068470
Direito Processual do Trabalho
A legislação processual do trabalho em vigor estabelece que o valor do depósito recursal será reduzido pela metade
para
Q1052754
Direito Processual do Trabalho
Determinada fundação pública estadual, que explora atividade econômica, foi intimada de sentença condenatória
trabalhista, na qual se verifica flagrante violação ao entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho.
Nesse caso, a mencionada reclamada poderá interpor
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