A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata dos recursos...

Questões de assuntos semelhantes

• A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais;
• O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não recebe agravo de petição não suspende a execução da sentença.
• De acordo com o artigo 836 da CLT, o depósito prévio para ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, salvo prova de miserabilidade...
• Nos termos da CLT, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica 
• Eventual decisão do TRT acerca da abusividade da greve, julgando dissídio coletivo que tenha sido ajuizado, está sujeita a recurso de revista para...