Sobre o incidente de desconsideração da personalidade juríd...
I.O sócio retirante não responde, em nenhuma hipótese, pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que nela figurou como sócio, ainda que a ação seja ajuizada no prazo de até dois anos após a averbação da modificação do contrato social.
II.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III.A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, sem prejuízo da concessão de tutela de urgência de natureza cautelar.
IV.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição, cabe agravo de instrumento de imediato, independentemente de garantia do juízo.
Está correto o que se afirma em: