Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho
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Q2449512
Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as
assertivas:
I - O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Assim sendo, o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial, salvo para o Ministério Público quando não interveio no processo.
II - Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.
III - A exceção de incompetência, ainda que oposta no prazo recursal, sem ter sido aviado o recurso próprio, não tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e, assim, postergar o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Assim sendo, o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial, salvo para o Ministério Público quando não interveio no processo.
II - Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.
III - A exceção de incompetência, ainda que oposta no prazo recursal, sem ter sido aviado o recurso próprio, não tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e, assim, postergar o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449511
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q2449510
Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa CORRETA:
Q2449509
Direito Processual do Trabalho
Analise as assertivas:
I - A mediação pode ser utilizada na autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público e particulares, inclusive para a prevenção e a resolução de conflitos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro de contratos de terceirização de serviços celebrados pela Administração Pública.
II - Na mediação, o dever de confidencialidade aplica-se ao mediador, às partes e a seus advogados, ressalvadas as questões técnicas que exijam assessoramento de terceiros.
III - O mediador auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A mediação pode ser utilizada na autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público e particulares, inclusive para a prevenção e a resolução de conflitos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro de contratos de terceirização de serviços celebrados pela Administração Pública.
II - Na mediação, o dever de confidencialidade aplica-se ao mediador, às partes e a seus advogados, ressalvadas as questões técnicas que exijam assessoramento de terceiros.
III - O mediador auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449508
Direito Processual do Trabalho
A respeito da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública à
luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa
CORRETA:
Q2449507
Direito Processual do Trabalho
A respeito da penhora na execução trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:
Q2449505
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q2449504
Direito Processual do Trabalho
Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Q2449503
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449502
Direito Processual do Trabalho
A respeito da tutela provisória aplicável no processo do trabalho, assinale a alternativa
CORRETA:
Q2449501
Direito Processual do Trabalho
Sobre as provas no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Q2449500
Direito Processual do Trabalho
Quanto à intervenção processual do Ministério Público do Trabalho como fiscal da ordem
jurídica em demandas trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA:
Q2449499
Direito Processual do Trabalho
A respeito do denominado processo estrutural no campo das relações laborais, assinale a
alternativa CORRETA:
Q2449344
Direito Processual do Trabalho
Sobre o procedimento sumaríssimo no processo judiciário
do trabalho, em obediência ao que estabelece a
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a
alternativa correta:
Q2449343
Direito Processual do Trabalho
Considerando as provas no processo judiciário do trabalho,
segundo o que consta na Consolidação das Leis do Trabalho
– CLT, marque a alternativa correta:
Q2449342
Direito Processual do Trabalho
Em matéria de nulidades do processo judiciário do trabalho,
em atendimento ao que declara a Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:
Q2449341
Direito Processual do Trabalho
Em relação às partes e aos procuradores no Processo
Judiciário do Trabalho, de acordo com os ditames da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a
alternativa correta:
Q2449340
Direito Processual do Trabalho
Acerca dos atos, termos e prazos processuais relativos ao
Processo Judiciário do Trabalho, consoante disposições
expressas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Procurador Municipal |
Q2448479
Direito Processual do Trabalho
Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho,
haverá um Distribuidor, a quem competirá, entre outras funções,
a de distribuição equitativa, e pela ordem rigorosa de entrada, dos
processos entrados. Compete ao distribuidor
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448078
Direito Processual do Trabalho
O jus postulandi é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez que traduz a possibilidade das partes
(empregado e empregador) postularem pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o
final, sem necessidade de advogado, mesmo após o advento do PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho) – Art. 791 da CLT. Em qual das hipóteses NÃO é possível à parte exercer a capacidade postulatória sem a assistência
de um advogado?
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