Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho

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Q3258345 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item seguinte, relativos a revelia e confissão e a sentença e coisa julgada.

Empresa que deixe de comparecer a audiência ou não apresente defesa estará submetida aos efeitos da revelia, que implicam a confissão ficta dos fatos, porém o juiz não aplicará tais efeitos caso o reclamante deixe de apresentar juntamente com sua petição inicial instrumentos indispensáveis à prova do ato, e caso suas alegações estejam em desacordo com as provas dos autos
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Q3258344 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item seguinte, relativos a revelia e confissão e a sentença e coisa julgada.

Nas reclamações trabalhistas, quando proferida sentença, seja de natureza cognitiva, seja homologatória, deve o juiz sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
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Q3258343 Direito Processual do Trabalho
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Suponha que Hugo ajuíze ação contra seu ex-empregador, mas, no dia da audiência, não consiga comparecer em decorrência de internação para a realização de cirurgia de emergência. Nessa situação, Hugo poderá, após comprovar o motivo da ausência, ser representado em audiência por outro empregado que exerça a mesma profissão que ele. 
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Q3258342 Direito Processual do Trabalho
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Suponha que Maria, com vistas a anular sentença improcedente já transitada em julgado de ação que postulou contra seu ex-empregador, pretenda ajuizar ação rescisória, mas deseje fazê-lo pessoalmente, sem representação de advogado. Nesse caso, Maria poderá postular em juízo sem ser representada por advogado, por força da aplicação do jus postulandi. 
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Q3258287 Direito Processual do Trabalho
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.

Considere que um juiz do trabalho da 15.ª Vara do Trabalho de Brasília tenha proferido despacho denegando recurso interposto pela empresa Beta Ltda. Nesse caso, cabe agravo de instrumento da referida decisão do juiz, a ser interposto no prazo de oito dias, devendo o agravado ser intimado a oferecer resposta tanto ao agravo quanto ao recurso principal.
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Q3221712 Direito Processual do Trabalho
A respeito do instituto da prescrição no processo do trabalho, considere as assertivas a seguir:

I - Quando não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá a execução por um ano e, após decorrido este prazo, iniciará a contagem da prescrição intercorrente.
II - A prescrição intercorrente somente poderá ser deferida pelo juiz após o requerimento da parte interessada.
III - O prazo para que ocorra a prescrição intercorrente no processo do trabalho é de dois anos.
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Q3219875 Direito Processual do Trabalho
O processo do trabalho possui regramentos específicos, sobre os quais é CORRETO afirmar que:
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Q3216622 Direito Processual do Trabalho
A competência material da Justiça do Trabalho é prevista constitucionalmente, sendo que nela NÃO estão abrangidas as ações
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Q3216621 Direito Processual do Trabalho
De acordo com as regras previstas pelo legislador sobre os recursos no processo do trabalho, considere:

I. Cabem embargos no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, da decisão que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, desde que o Julgamento tenha sido unânime.

II. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

III. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

IV. Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, de decisão definitiva ou terminativa proferida por Tribunal Regional do Trabalho em dissídio coletivo.

V. Imediatamente ao receber o recurso interposto em processo que tramita sob o rito sumaríssimo, o Tribunal deverá distribuí-lo, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 10 dias e a Secretaria do Tribunal ou da Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.


Está correto o que se afirma APENAS em
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Q3216620 Direito Processual do Trabalho
Entre as despesas processuais, assim consideradas os custos econômicos e financeiros do processo suportados pelas partes, estão as custas que, segundo a legislação aplicável e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
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Q3216619 Direito Processual do Trabalho
Considerando a previsão legal de que na audiência deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, a ausência das partes gera efeitos Jurídicos relevantes no processo do trabalho, sendo que:
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Q3216618 Direito Processual do Trabalho
A transcendência, como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, foi regulamentada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e, com a decorrente inclusão de dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, passou a ser previsto que
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Q3216123 Direito Processual do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de sua Procuradoria do Trabalho, ajuizou ação civil pública em desfavor da União e da empresa ABC, sediada no município de Araraquara, perante a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araraquara. Na ação, o MPT contestou a concessão indevida do Selo de Responsabilidade Social à empresa ABC. De acordo com o MPT, a empresa ABC ostenta considerável histórico de descumprimento das normas trabalhistas, especialmente daquelas relacionadas à segurança e saúde do trabalhador, e não poderia ter sido beneficiada pelo programa. Ao receber a ação, por entender que as ações movidas em desfavor da União, em decorrência da execução de programas de abrangência nacional, como é o Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social (PBCRS), devem ser propostas, exclusivamente perante o Juízo Federal da Capital Federal, o Juiz titular da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araraquara declinou de sua competência em favor da Seção Judiciária do Distrito Federal. A partir da situação hipotética narrada e, ainda, sobre competência e organização da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
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Q3215738 Direito Processual do Trabalho
Em relação à organização da Justiça do Trabalho, de acordo com as previsões constitucionais,
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Q3215737 Direito Processual do Trabalho
Na produção da prova as partes devem utilizar-se de meios juridicamente possíveis, dentro dos procedimentos previstos em lei e no momento adequado. Em relação às regras legais definidas para os diversos meios de prova admissíveis no processo do trabalho, destaca-se a de que
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Q3215734 Direito Processual do Trabalho
Previsto por lei como essencial para a verificação da procedência da acusação de falta grave praticada por empregado estável, o inquérito para apuração de falta grave tem seu cabimento & procedimento previstos em lei e definidos pela jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo definido que
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Q3214728 Direito Processual do Trabalho
Tratando-se de ato formal, a audiência deve ser designada para dia e horário certo, determinando o legislador que o juiz declarará aberta a audiência, sendo procedida à chamada das partes, testemunhas e demais pessoas que devam a ela comparecer. Especificamente em relação ao horário das audiências, há previsão legal de que, passados
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Q3214727 Direito Processual do Trabalho
Rosalia ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador e, diante do seu não comparecimento à audiência designada sem comprovação de motivo justo, a ação foi arquivada em 25/11/2022; em 18/01/2024, Rosalia ajuizou nova reclamação trabalhista em face do ex-empregador, que também foi arquivada em 27/02/2024 por ausência injustificada à audiência. Em 20/05/2024, Rosalia ajuizou nova reclamação trabalhista em face do mesmo reclamado. Considerando que a terceira reclamação trabalhista foi ajuizada dentro do período de seis meses contados do último arquivamento, a ação
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Q3214726 Direito Processual do Trabalho
A forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria perante a Justiça do Trabalho, denominada de dissídio coletivo que, embora tenha um procedimento mais simplificado, em razão da possibilidade de sua extensão e revisão, sujeita-se a um regramento legal que, entre outras previsões, estabelece que: 
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Q3214725 Direito Processual do Trabalho
Considerando a sistemática recursal do processo do trabalho, os recursos de natureza extraordinária, com cabimento restrito, serão julgados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e em relação aos mesmos há regramento legal detalhado e entendimento sumulado no âmbito do TST, prevendo que:
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Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: C
6: C
7: E
8: B
9: B
10: D
11: C
12: A
13: C
14: C
15: D
16: A
17: B
18: C
19: E
20: D