Sobre os recursos no processo do trabalho, de acordo com o que prevê expressamente
a Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

Question

Sobre os recursos no processo do trabalho, de acordo com o que prevê expressamente
a Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:  Alternativa A: o Tribunal de Justiça, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece
transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social,
qualitativa ou jurídica. Ou Alternativa B: cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões não terminativas das
Varas e Juízos, no prazo de 10 (dez) dias. Ou Alternativa C: das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço
público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer,
além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça
do Trabalho.  Ou Alternativa D: no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias de
decisão unânime de julgamento que julgar as ações rescisórias propostas contra suas
sentenças normativas. Ou Alternativa E: cabe agravo de instrumento, no prazo de 3 (três) dias, das decisões do Juiz ou
Presidente, nas execuções.

Bruno C. F. · Accepted Answer

Alternativa []  Art. 898 - Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

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