Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual para Concurso

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |

Q4073133 Direito Processual do Trabalho

Sandro ajuizou ação trabalhista contra a Autarquia Municipal B, atribuindo à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tendo em vista o tipo de réu atuante no processo e tendo em vista as regras aplicáveis às ações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é certo afirmar que o rito aplicável a essa ação será:

A

rito ordinário.

B

rito sumário.

C

rito sumaríssimo.

D

rito especial de jurisdição contenciosa.

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Q3918963

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: Gama Consult - 2026 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q3918963 Direito Processual do Trabalho

Dissídios individuais são conflitos trabalhistas entre um funcionário (ou um grupo restrito deles) e a empresa, visando solucionar questões pessoais como verbas rescisórias, horas extras, FGTS ou equiparação salarial na Justiça do Trabalho. Eles podem ser simples (um empregado) ou plúrimos. Dos procedimentos, eles podem ser:

A

Regulares, sumários ou especiais.

B

Ordinários, sumários ou sumaríssimos.

C

Ordinários, sumários ou extraordinários.

D

Comuns, simplificados ou sumaríssimos.

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Q3886804

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q3886804 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Caio ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o rito sumaríssimo, contra determinada sociedade de economia mista, requerendo verbas trabalhistas cujo valor total apontado na inicial era de cinquenta vezes o salário mínimo, e indicou, como meio de prova, três testemunhas a seu favor. Ouvidas as três testemunhas em audiência única, o juiz julgou procedente a ação e condenou a empresa em sessenta salários mínimos, decisão que foi mantida pelo tribunal regional do trabalho (TRT) local. Do acórdão do TRT a sociedade de economia mista interpôs recurso de revista, alegando contrariedade a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.

O valor da reclamação trabalhista individual no procedimento sumaríssimo não pode exceder a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

Certo

Errado

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Q3886803

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q3886803 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Caio ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o rito sumaríssimo, contra determinada sociedade de economia mista, requerendo verbas trabalhistas cujo valor total apontado na inicial era de cinquenta vezes o salário mínimo, e indicou, como meio de prova, três testemunhas a seu favor. Ouvidas as três testemunhas em audiência única, o juiz julgou procedente a ação e condenou a empresa em sessenta salários mínimos, decisão que foi mantida pelo tribunal regional do trabalho (TRT) local. Do acórdão do TRT a sociedade de economia mista interpôs recurso de revista, alegando contrariedade a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.

O juízo não poderia ter processado e julgado o feito, porquanto estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que seja parte a administração pública direta e indireta.

Certo

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Q3886802

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q3886802 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Caio ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o rito sumaríssimo, contra determinada sociedade de economia mista, requerendo verbas trabalhistas cujo valor total apontado na inicial era de cinquenta vezes o salário mínimo, e indicou, como meio de prova, três testemunhas a seu favor. Ouvidas as três testemunhas em audiência única, o juiz julgou procedente a ação e condenou a empresa em sessenta salários mínimos, decisão que foi mantida pelo tribunal regional do trabalho (TRT) local. Do acórdão do TRT a sociedade de economia mista interpôs recurso de revista, alegando contrariedade a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.

No rito sumaríssimo, é permitida a inquirição de, no máximo, duas testemunhas para cada parte.

Certo

Errado

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Q3873782

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873782 Direito Processual do Trabalho

Considerando a CLT, assinale a alternativa correta.

A

Nos dissídios individuais, empregados e empregadores somente podem ser representados por advogado.

B

Nos dissídios coletivos, é obrigatória a assistência por advogado.

C

Os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho são fixados em percentual livre pelo juiz.

D

O advogado não tem direito a honorários quando atua em causa própria.

E

É admitida a constituição de procurador mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado, com anuência da parte.

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Q3826026

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Advogado |

Q3826026 Direito Processual do Trabalho

O art. 764 da CLT determina que "Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.". Sobre a conciliação, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I- É licito as partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório;
Il- Os procedimentos de conciliação têm previsão no Código de Processo Civil e são classificados como métodos de solução consensual de conflitos;
llI- A conciliação deve ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Publico, inclusive no curso do processo judicial.

A

As assertivas Il e III estão erradas.

B

Apenas a assertiva I esta errada.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Q3891352

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891352 Direito Processual do Trabalho

Nas audiências de julgamento nos dissídios individuais processados na Justiça do Trabalho, é

A

indispensável o comparecimento do empregador, independentemente de advogado, podendo fazer-se substituir por sócio ou qualquer outro empregado. É igualmente indispensável o comparecimento do empregado, também independentemente de advogado, sendo que, se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não puder comparecer, poderá fazer-se representar por um familiar que tenha conhecimento dos fatos.

B

facultativo o comparecimento das partes, reclamante e reclamado, sendo, contudo, obrigatório o comparecimento de seus advogados, os quais serão intimados das deliberações havidas na sessão no próprio ato, iniciando-se imediatamente a contagem dos prazos processuais.

C

indispensável o comparecimento do empregador, independentemente de advogado, podendo fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, não sendo necessário que esse seja seu empregado. É igualmente indispensável o comparecimento do empregado, também independentemente de advogado, sendo que, se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não puder comparecer, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato.

D

indispensável o comparecimento do empregador e do empregado, ambos acompanhados de advogado. O empregador poderá fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, não sendo necessário que esse seja seu empregado. O empregado poderá fazer-se substituir por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato.

E

indispensável o comparecimento do empregador, independentemente de advogado, podendo fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto, sendo que, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, este deve ser necessariamente seu empregado. É igualmente indispensável o comparecimento do empregado, também independentemente de advogado, sendo que, se por doença ou qualquer outro motivo poderoso não puder comparecer, poderá fazer-se representar pelo seu sindicato.

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Q3848823

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3848823 Direito Processual do Trabalho

Considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento pacificado pelo TST em suas Súmulas, o não comparecimento do reclamante

A

à audiência inaugural da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento implica na sua confissão quanto à matéria de fato, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, ainda que presente seu advogado munido de procuração, impossibilitando o recebimento da contestação e os documentos que eventualmente a acompanham.

B

à audiência inaugural da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento implica na sua confissão quanto à matéria de fato, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, sendo, contudo, aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados se o seu advogado se fizer presente na audiência.

C

importa o arquivamento da reclamação, salvo se se tratar de audiência em prosseguimento da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento sob pena de confissão, consequência que lhe será aplicada, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, ainda que presente seu advogado munido de procuração, impossibilitando o recebimento da contestação e os documentos que eventualmente a acompanham.

D

importa o arquivamento da reclamação, salvo se se tratar de audiência em prosseguimento da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento sob pena de confissão, consequência que lhe será aplicada, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, sendo, contudo, aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados se o seu advogado se fizer presente na audiência.

E

importa o arquivamento da reclamação, ainda que se trate de audiência em prosseguimento da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, ainda que presente seu advogado munido de procuração, impossibilitando o recebimento da contestação e os documentos que eventualmente a acompanham.

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Q3848818

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3848818 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as disposições da CLT e do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado

A

em qualquer momento na fase de cumprimento de sentença, sendo permitida sua instauração na fase de conhecimento nas hipóteses de recuperação judicial ou falência da pessoa jurídica, sendo que a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida na fase de conhecimento, poderá ser impugnada imediatamente por agravo regimental.

B

no processo de conhecimento por requerimento formulado na petição inicial e em todas as fases da execução, sendo que a decisão que acolher ou rejeitar o incidente, proferida na fase de execução, poderá ser impugnada por agravo de petição, desde que garantido o juízo.

C

em todas as fases do processo de conhecimento, inclusive se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, e em todas as fases da execução, sendo que a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida na fase de conhecimento, poderá ser impugnada por mandado de segurança.

D

somente na fase de cumprimento de sentença, caso presentes as hipóteses legais de redirecionamento da execução para os sócios, como o estado de insolvência da pessoa jurídica ou ocultação patrimonial, pois se trata de incidente de execução, sendo que a decisão que acolher ou rejeitar o incidente poderá ser impugnada por agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

E

em todas as fases do processo de conhecimento e da execução, sendo, contudo, dispensada a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, sendo que a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, poderá ser impugnada por agravo interno.

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Q3841685

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841685 Direito Processual do Trabalho

Em determinada Vara do Trabalho há uma reclamação trabalhista que tramita pelo procedimento sumaríssimo. Na Vara do Trabalho vizinha tramita um inquérito para apuração de falta grave.
Com base na CLT, as quantidades máximas de testemunhas que cada parte poderá ouvir no procedimento sumaríssimo e no inquérito para apuração de falta grave, nesta ordem, são

A

duas e três testemunhas.

B

três e seis testemunhas.

C

duas e seis testemunhas.

D

três e duas testemunhas.

E

duas e duas testemunhas.

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Q3841681

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841681 Direito Processual do Trabalho

As partes apresentaram em juízo uma petição conjunta requerendo a homologação de um acordo extrajudicial, valendo-se do procedimento especial de jurisdição voluntária trazido com a Lei nº 13.467/17. A despeito de presentes todos os requisitos legais, o juiz, em decisão escrita, indeferiu a homologação pretendida por entender que o acordo era prejudicial ao trabalhador.

Diante dos fatos e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

O processo será aproveitado e seguirá como reclamação trabalhista contenciosa.

B

Poderá ser impetrado mandado de segurança para que o acordo seja homologado.

C

É cabível a interposição de recurso ordinário para que o acordo seja homologado.

D

É cabível reclamação correicional para que o acordo seja homologado.

E

Não há possibilidade de recurso porque se trata de decisão interlocutória.

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Q3796327

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Advogado |

Q3796327 Direito Processual do Trabalho

Considere o caso abaixo.
Marcos ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa TecnoIndústria S/A, pleiteando diferenças salariais e horas extras. No dia da audiência inaugural, o advogado da empresa não compareceu, nem apresentou defesa escrita. O juiz, então, analisou os documentos juntados por Marcos, notificou as partes e deliberou sobre a instrução do processo. Posteriormente, a empresa apresentou contestação com justificativa razoável para a ausência, alegando falha na comunicação do prazo processual. O juiz ainda ponderou sobre eventual revelia e seus efeitos, incluindo a confissão ficta.
Com base no caso e dos conhecimentos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta:

A

A ausência do réu sem justificativa acarreta revelia parcial, sendo consideradas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, exceto aquelas que dependam de prova técnica ou contraditório específico, não impedindo que o juiz receba contestação posterior se houver justa causa para a ausência.

B

A revelia implica confissão absoluta, tornando incontroversos todos os fatos alegados pelo autor, independentemente da natureza da prova, não sendo possível a empresa apresentar defesa ou justificativa posteriormente.

C

O arquivamento automático do processo ocorre sempre que houver ausência do réu na audiência inaugural, sem que se considere justificativa ou possibilidade de apresentação de defesa.

D

A audiência inicial não possui relevância probatória, servindo apenas para homologar acordos, sendo dispensável a análise da revelia e confissão.

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Q3766995

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Candeias - MG Prova: FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |

Q3766995 Direito Processual do Trabalho

João, trabalhador celetista contratado pela empresa de terceirização ABC Limpeza Ltda., prestou serviços durante todo seu contrato para o Município de Candeias em Minas Gerais. Foi demitido, sem justa causa, e não recebeu seu acerto rescisório. Pretende ajuizar demanda, pedindo o pagamento das verbas e danos morais, atribuindo à causa o valor de R$ 20.000,00. Neste caso, nos termos disciplinados pela CLT, a demanda deverá ser proposta pelo procedimento:

A

Sumaríssimo.

B

Ordinário.

C

Sumário.

D

Inquérito para apuração de falta grave.

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Q3757919

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q3757919 Direito Processual do Trabalho

Gilberto ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex empregador, pelo rito sumaríssimo, atribuindo à causa o valor de R$ 10.000,00, que foi o somatório atualizado dos direitos que reivindicou. Assistido por advogado particular, Gilberto teve sucesso e a sentença reconheceu a procedência total dos seus pedidos, tendo o juiz concedido honorários advocatícios sucumbenciais no percentual máximo fixado na CLT.
Considerando esses fatos e a previsão da CLT, marque a opção que contempla o valor dos honorários deferidos judicialmente.

A

R$ 1.000,00.

B

R$ 500,00.

C

R$ 2.000,00.

D

R$ 3.000,00.

E

R$ 1.500,00.

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Q3659067

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |

Q3659067 Direito Processual do Trabalho

Gilcimara ajuizou reclamação trabalhista contra o seu exempregador, logrou sucesso e iniciou a execução, que se revelou inexitosa. Então, resolveu direcionar a execução contra os sócios, valendo-se do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Após regular tramitação, seu pedido de IDPJ foi julgado improcedente.

De acordo com a norma de regência acerca do prazo para os sócios se manifestarem e do recurso cabível contra a decisão no IDPJ, assinale a afirmativa correta:

A

Os sócios poderão se manifestar em 15 dias e da decisão caberá agravo de petição.

B

Os sócios se manifestarão em 10 dias e da decisão caberá recurso ordinário.

C

Não caberá recurso da decisão, e os sócios terão 5 dias para manifestação.

D

Não existe prazo específico para os sócios contestarem, cabendo ao juiz fixá-lo, e da decisão caberá recurso de revista.

E

Os sócios poderão se manifestar em 10 dias e, desde que haja garantia do juízo, poderão interpor agravo regimental.

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Q3656919

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656919 Direito Processual do Trabalho

Paulo é garçom num restaurante e está indignado porque na convenção coletiva de sua categoria há cláusula prevendo que haverá repasse de apenas 80% das gorjetas recebidas, pois 20% permanecerão com o empregador para custear despesas como quebra de pratos e furto de talheres. Já Reginaldo é operador de máquinas e também está indignado pois no acordo coletivo que lhe é aplicável há cláusula prevendo o pagamento da insalubridade em grau médio, malgrado Reginaldo entender que deveria ser em grau máximo. Ambos pretendem ajuizar ação na Justiça do Trabalho questionando tais cláusulas.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta:

A

As ações de Paulo e Reginaldo deverão ser movidas apenas contra o empregador.

B

As ações de ambos deverão ter, no polo passivo, o empregador e os sindicatos de classe dos empregados e dos empregadores.

C

Ambas as ações deverão ser propostas em litisconsórcio passivo, que será integrado pelo empregador e pelo sindicato de classe dos empregadores.

D

A ação de Paulo terá, no polo passivo, o empregador e os sindicatos de classe dos empregados e dos empregadores, enquanto na de Reginaldo, o empregador e o sindicato de classe dos empregados.

E

Ambas as ações deverão ser propostas em litisconsórcio passivo, que será integrado pelos sindicatos de classe dos empregados e dos empregadores.

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Q3656917

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656917 Direito Processual do Trabalho

Regina ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma sociedade empresária que fabrica colchões. O montante dos pedidos formulados por Regina alcançou o equivalente a 5 salários mínimos. Não tendo sido localizada a empresa, a mesma foi citada por edital. Na audiência, ausente a empresa, Regina, por cautela, requereu a oitiva de 3 testemunhas, o que de fato aconteceu.
Considerando o contexto, assinale a opção correta quanto aos fatos e termos da CLT.

A

Absolutamente regular todos os eventos ocorridos no processo de Regina.

B

Em razão do procedimento a ser adotado, não caberia a citação por edital nem a oitiva de mais de 2 testemunhas.

C

A citação por edital é válida porque o reclamado não foi localizado, mas somente poderiam ser ouvidas 2 testemunhas.

D

Inválida a citação por edital em razão do procedimento, mas regular a quantidade de testemunhas ouvidas pelo princípio da ampla defesa.

E

Da futura sentença no caso de Regina não caberá recurso por se tratar de causa de alçada exclusiva da Vara.

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Q3638731

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 16ª Região (ES) Prova: Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |

Q3638731 Direito Processual do Trabalho

No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguinte.

Conforme a CLT, na audiência de julgamento, não havendo acordo, o reclamado terá 15 minutos para aduzir a sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

Certo

Errado

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Q3633762

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |

Q3633762 Direito Processual do Trabalho

À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Conforme a CLT, o reclamado comparecerá à audiência de julgamento acompanhado das suas testemunhas, sendo vedada a apresentação de novas provas.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre dissídio individual em direito processual do trabalho

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