Questões de Concurso
Sobre dissídio individual em direito processual do trabalho
Foram encontradas 1.213 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Procurador Legislativo |
Q4376163
Direito Processual do Trabalho
Analise as afirmativas abaixo e indique a
resposta correta:
I – Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
II – Na audiência do processo trabalhista o empregador pode fazer-se substituir por preposto, que, necessariamente, deve ser empregado da empresa.
III – No processo do trabalho, oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
I – Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
II – Na audiência do processo trabalhista o empregador pode fazer-se substituir por preposto, que, necessariamente, deve ser empregado da empresa.
III – No processo do trabalho, oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362573
Direito Processual do Trabalho
Acerca do dissídio individual no procedimento
sumaríssimo, poderão ser partes no procedimento
sumaríssimo na Justiça do Trabalho:
1. Autarquias.
2. Empresa pública.
3. Administração direta.
4. Sociedade de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
1. Autarquias.
2. Empresa pública.
3. Administração direta.
4. Sociedade de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357831
Direito Processual do Trabalho
Considere, hipoteticamente, que o município de Bálsamo celebrou contrato administrativo de prestação de serviços de limpeza com a empresa ABC Serviços Ltda., precedido de regular licitação. Encerrado o contrato, a empresa deixou de quitar
verbas rescisórias de seus empregados. Um deles ajuizou reclamação trabalhista contra a ABC Serviços Ltda. e, subsidiariamente, contra o município, limitando-se a alegar culpa in vigilando genérica, sem produzir prova de falha fiscalizatória; o
município, por sua vez, deixou de juntar aos autos a documentação da fiscalização contratual. Com base na tese fixada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.118 da repercussão geral (RE 1.298.647, julgado em 2025), é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4344036
Direito Processual do Trabalho
Da decisão interlocutória que rejeitar o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica na fase de cognição
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310680
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A ausência da empresa reclamada à audiência,
embora regularmente notificada, acarreta a presunção
de veracidade dos fatos alegados pela funcionária,
dispensando a produção de qualquer prova da parte
da funcionária.
Q4260332
Direito Processual do Trabalho
Mário ajuizou pessoalmente (sem assistência de
advogado), por meio do serviço de atermação da Vara
do Trabalho, reclamação trabalhista submetida ao rito
ordinário, pleiteando verbas rescisórias decorrentes de
dispensa imotivada. A petição inicial preencheu os requisitos do art. 840, § 1° , da CLT, sendo devidamente reduzida a termo, assinada e protocolada eletronicamente.
Na audiência inaugural, Mário compareceu pessoalmente, desacompanhado de advogado. O reclamado,
devidamente notificado, não compareceu à audiência,
não apresentou defesa escrita no Processo Judicial
Eletrônico (PJe) e nenhum advogado se fez presente
para representá-lo.
Diante do caso hipotético e das regras do Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Diante do caso hipotético e das regras do Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |
Q4256983
Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista ajuizada perante a Justiça do Trabalho, as partes celebraram
acordo após a instrução processual. Nada foi convencionado acerca da responsabilidade
pelo pagamento das custas processuais. Considerando as disposições da Consolidação
das Leis do Trabalho sobre custas e emolumentos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250785
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A filial da empresa onde João trabalhava encerrou suas
atividades em 5 de abril de 2026. Em decorrência disso, em 5 de
maio de 2026, o contrato de emprego dele foi rescindido.
Considerando essa situação hipotética e os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores, julgue o item que se segue.
Caso queira reivindicar, perante a justiça do trabalho, créditos resultantes da referida relação de emprego, João terá até 5 de maio de 2028 para ajuizar a ação judicial cabível.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Procurador Jurídico |
Q4249389
Direito Processual do Trabalho
Sobre a disciplina da CLT da audiência, da revelia e da
distribuição do ônus da prova na ação trabalhista, julgue
as seguintes assertivas:
I.O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o juízo atribuir o ônus de modo diverso diante de peculiaridades da causa, mediante decisão fundamentada e permitindo à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
II.O não comparecimento do reclamado à audiência importa apenas revelia, sem que daí decorra confissão quanto à matéria de fato.
III.Ainda que ausente o reclamado, estando presente seu advogado na audiência serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
IV.Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, este será condenado ao pagamento das custas processuais apenas se não for beneficiário da justiça gratuita, não sendo o pagamento de tais custas condição para a propositura de nova demanda.
É correto o que se afirma em:
I.O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o juízo atribuir o ônus de modo diverso diante de peculiaridades da causa, mediante decisão fundamentada e permitindo à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
II.O não comparecimento do reclamado à audiência importa apenas revelia, sem que daí decorra confissão quanto à matéria de fato.
III.Ainda que ausente o reclamado, estando presente seu advogado na audiência serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
IV.Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, este será condenado ao pagamento das custas processuais apenas se não for beneficiário da justiça gratuita, não sendo o pagamento de tais custas condição para a propositura de nova demanda.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187595
Direito Processual do Trabalho
Ciclana, empregada pública celetista, ajuizou reclamação trabalhista escrita contra entidade
da Administração indireta municipal. Na petição inicial, formulou pedido de pagamento de
adicional noturno, com indicação de valor. Também requereu horas extras "a apurar em
liquidação", sem indicação de valor, e reflexos "em todas as verbas legais", sem especificar
as parcelas atingidas. A reclamada, em defesa, pediu a extinção integral do processo sem
resolução do mérito.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187594
Direito Processual do Trabalho
Beltrano trabalhou para sociedade empresária contratada por Município entre 20 de maio
de 2019 e 20 de maio de 2023. Em 10 de janeiro de 2024, ajuizou reclamação trabalhista com
pedidos de horas extras e adicional de insalubridade, mas o processo foi extinto sem
resolução do mérito. Em 15 de maio de 2025, Beltrano ajuizou nova reclamação, repetindo
os pedidos de horas extras e adicional de insalubridade e acrescentando pedido de anotação
da CTPS para fins de prova perante a Previdência Social.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177759
Direito Processual do Trabalho
Tendo em vista o que diz a Consolidação das Leis do
Trabalho sobre a revelia e o comparecimento das partes em
audiência, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149254
Direito Processual do Trabalho
A respeito dos procedimentos prescritos pela Consolidação das Leis do Trabalho para
a tramitação dos dissídios individuais, analise as assertivas a seguir e assinale a
CORRETA.
Q4147759
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos procedimentos nos dissídios individuais
perante a justiça do trabalho, assinale a opção correta, à luz
da CLT e da jurisprudência consolidada.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146548
Direito Processual do Trabalho
Quanto à competência da justiça do trabalho, aos procedimentos nos dissídios individuais e aos recursos trabalhistas, julgue o item a seguir.
A reconvenção é incabível no processo do trabalho.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142676
Direito Processual do Trabalho
Em relação à hipótese de ajuizamento de reclamação trabalhista
perante a justiça do trabalho, é correto afirmar, conforme as
disposições da CLT, que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142675
Direito Processual do Trabalho
Determinado município foi acionado judicialmente por
ex-empregado terceirizado que prestava serviços em repartição
pública municipal. Na audiência inaugural, o reclamante não
compareceu, embora tivesse sido regularmente notificado. O ente
público apresentou defesa escrita, previamente protocolada, e
requereu o prosseguimento do feito.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das regras de direito processual do trabalho presentes na CLT.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das regras de direito processual do trabalho presentes na CLT.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127119
Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista movida por Milena contra a
empresa Alfa Ltda., o Tribunal Regional do Trabalho da
2a Região proferiu acórdão que:
(i) negou provimento ao recurso ordinário da empresa quanto ao vínculo empregatício;
(ii) deu provimento parcial ao recurso ordinário de Milena, reconhecendo horas extras, mas indeferindo expressamente – e com fundamentação – a integração do adicional noturno à base de cálculo das férias, matéria que havia sido objeto de debate entre as partes e decidida pelo Tribunal; e
(iii) determinou o retorno dos autos à Vara de origem para posterior liquidação do julgado. Irresignada com o indeferimento da integração do adicional noturno, Milena pretende continuar combatendo esse ponto perante o TST. A empresa, por sua vez, deseja impugnar apenas o reconhecimento do vínculo, mas somente se Milena recorrer da parte que lhe foi desfavorável. O requisito do prequestionamento encontra-se satisfeito.
Considerando o sistema recursal trabalhista e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta.
(i) negou provimento ao recurso ordinário da empresa quanto ao vínculo empregatício;
(ii) deu provimento parcial ao recurso ordinário de Milena, reconhecendo horas extras, mas indeferindo expressamente – e com fundamentação – a integração do adicional noturno à base de cálculo das férias, matéria que havia sido objeto de debate entre as partes e decidida pelo Tribunal; e
(iii) determinou o retorno dos autos à Vara de origem para posterior liquidação do julgado. Irresignada com o indeferimento da integração do adicional noturno, Milena pretende continuar combatendo esse ponto perante o TST. A empresa, por sua vez, deseja impugnar apenas o reconhecimento do vínculo, mas somente se Milena recorrer da parte que lhe foi desfavorável. O requisito do prequestionamento encontra-se satisfeito.
Considerando o sistema recursal trabalhista e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal |
Q4119696
Direito Processual do Trabalho
Suponha que uma entidade foi intimada a
apresentar documentação comprobatória em reclamação
trabalhista envolvendo verbas rescisórias e concessão de
férias. Durante a separação dos documentos, o Assistente
de Pessoal deve observar a importância da adequada
organização e apresentação das provas documentais
relacionadas ao vínculo empregatício. Com base nessa
situação, analise as assertivas que seguem:
I. A organização cronológica e a adequada digitalização dos documentos podem facilitar a análise processual e a conferência das informaçôes apresentadas em juízo.
II. A apresentação de comprovantes de pagamento desacompanhados de identificação do empregado é suficiente para demonstrar a quitação das verbas rescisórias.
III. Em juízo, a alegação de que o empregado usufruiu as férias por acordo verbal supre a ausência do aviso e do recibo de férias assinados.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A organização cronológica e a adequada digitalização dos documentos podem facilitar a análise processual e a conferência das informaçôes apresentadas em juízo.
II. A apresentação de comprovantes de pagamento desacompanhados de identificação do empregado é suficiente para demonstrar a quitação das verbas rescisórias.
III. Em juízo, a alegação de que o empregado usufruiu as férias por acordo verbal supre a ausência do aviso e do recibo de férias assinados.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082701
Direito Processual do Trabalho
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte.
Quando a parte é expressamente intimada e não comparece à audiência em prosseguimento, na qual deve depor, a penalidade da confissão deve ser aplicada.
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