Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual para Concurso - Página 2

Q3826026

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Advogado |

Q3826026 Direito Processual do Trabalho

O art. 764 da CLT determina que "Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.". Sobre a conciliação, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I- É licito as partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório;
Il- Os procedimentos de conciliação têm previsão no Código de Processo Civil e são classificados como métodos de solução consensual de conflitos;
llI- A conciliação deve ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Publico, inclusive no curso do processo judicial.

A

As assertivas Il e III estão erradas.

B

Apenas a assertiva I esta errada.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Q3891352

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891352 Direito Processual do Trabalho

Nas audiências de julgamento nos dissídios individuais processados na Justiça do Trabalho, é

A

indispensável o comparecimento do empregador, independentemente de advogado, podendo fazer-se substituir por sócio ou qualquer outro empregado. É igualmente indispensável o comparecimento do empregado, também independentemente de advogado, sendo que, se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não puder comparecer, poderá fazer-se representar por um familiar que tenha conhecimento dos fatos.

B

facultativo o comparecimento das partes, reclamante e reclamado, sendo, contudo, obrigatório o comparecimento de seus advogados, os quais serão intimados das deliberações havidas na sessão no próprio ato, iniciando-se imediatamente a contagem dos prazos processuais.

C

indispensável o comparecimento do empregador, independentemente de advogado, podendo fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, não sendo necessário que esse seja seu empregado. É igualmente indispensável o comparecimento do empregado, também independentemente de advogado, sendo que, se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não puder comparecer, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato.

D

indispensável o comparecimento do empregador e do empregado, ambos acompanhados de advogado. O empregador poderá fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, não sendo necessário que esse seja seu empregado. O empregado poderá fazer-se substituir por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato.

E

indispensável o comparecimento do empregador, independentemente de advogado, podendo fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto, sendo que, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, este deve ser necessariamente seu empregado. É igualmente indispensável o comparecimento do empregado, também independentemente de advogado, sendo que, se por doença ou qualquer outro motivo poderoso não puder comparecer, poderá fazer-se representar pelo seu sindicato.

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Q3848823

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3848823 Direito Processual do Trabalho

Considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento pacificado pelo TST em suas Súmulas, o não comparecimento do reclamante

A

à audiência inaugural da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento implica na sua confissão quanto à matéria de fato, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, ainda que presente seu advogado munido de procuração, impossibilitando o recebimento da contestação e os documentos que eventualmente a acompanham.

B

à audiência inaugural da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento implica na sua confissão quanto à matéria de fato, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, sendo, contudo, aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados se o seu advogado se fizer presente na audiência.

C

importa o arquivamento da reclamação, salvo se se tratar de audiência em prosseguimento da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento sob pena de confissão, consequência que lhe será aplicada, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, ainda que presente seu advogado munido de procuração, impossibilitando o recebimento da contestação e os documentos que eventualmente a acompanham.

D

importa o arquivamento da reclamação, salvo se se tratar de audiência em prosseguimento da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento sob pena de confissão, consequência que lhe será aplicada, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, sendo, contudo, aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados se o seu advogado se fizer presente na audiência.

E

importa o arquivamento da reclamação, ainda que se trate de audiência em prosseguimento da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, ainda que presente seu advogado munido de procuração, impossibilitando o recebimento da contestação e os documentos que eventualmente a acompanham.

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Q3848818

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3848818 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as disposições da CLT e do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado

A

em qualquer momento na fase de cumprimento de sentença, sendo permitida sua instauração na fase de conhecimento nas hipóteses de recuperação judicial ou falência da pessoa jurídica, sendo que a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida na fase de conhecimento, poderá ser impugnada imediatamente por agravo regimental.

B

no processo de conhecimento por requerimento formulado na petição inicial e em todas as fases da execução, sendo que a decisão que acolher ou rejeitar o incidente, proferida na fase de execução, poderá ser impugnada por agravo de petição, desde que garantido o juízo.

C

em todas as fases do processo de conhecimento, inclusive se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, e em todas as fases da execução, sendo que a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida na fase de conhecimento, poderá ser impugnada por mandado de segurança.

D

somente na fase de cumprimento de sentença, caso presentes as hipóteses legais de redirecionamento da execução para os sócios, como o estado de insolvência da pessoa jurídica ou ocultação patrimonial, pois se trata de incidente de execução, sendo que a decisão que acolher ou rejeitar o incidente poderá ser impugnada por agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

E

em todas as fases do processo de conhecimento e da execução, sendo, contudo, dispensada a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, sendo que a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, poderá ser impugnada por agravo interno.

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Q3841685

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841685 Direito Processual do Trabalho

Em determinada Vara do Trabalho há uma reclamação trabalhista que tramita pelo procedimento sumaríssimo. Na Vara do Trabalho vizinha tramita um inquérito para apuração de falta grave.
Com base na CLT, as quantidades máximas de testemunhas que cada parte poderá ouvir no procedimento sumaríssimo e no inquérito para apuração de falta grave, nesta ordem, são

A

duas e três testemunhas.

B

três e seis testemunhas.

C

duas e seis testemunhas.

D

três e duas testemunhas.

E

duas e duas testemunhas.

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Q3841681

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841681 Direito Processual do Trabalho

As partes apresentaram em juízo uma petição conjunta requerendo a homologação de um acordo extrajudicial, valendo-se do procedimento especial de jurisdição voluntária trazido com a Lei nº 13.467/17. A despeito de presentes todos os requisitos legais, o juiz, em decisão escrita, indeferiu a homologação pretendida por entender que o acordo era prejudicial ao trabalhador.

Diante dos fatos e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

O processo será aproveitado e seguirá como reclamação trabalhista contenciosa.

B

Poderá ser impetrado mandado de segurança para que o acordo seja homologado.

C

É cabível a interposição de recurso ordinário para que o acordo seja homologado.

D

É cabível reclamação correicional para que o acordo seja homologado.

E

Não há possibilidade de recurso porque se trata de decisão interlocutória.

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Q3796327

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Advogado |

Q3796327 Direito Processual do Trabalho

Considere o caso abaixo.
Marcos ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa TecnoIndústria S/A, pleiteando diferenças salariais e horas extras. No dia da audiência inaugural, o advogado da empresa não compareceu, nem apresentou defesa escrita. O juiz, então, analisou os documentos juntados por Marcos, notificou as partes e deliberou sobre a instrução do processo. Posteriormente, a empresa apresentou contestação com justificativa razoável para a ausência, alegando falha na comunicação do prazo processual. O juiz ainda ponderou sobre eventual revelia e seus efeitos, incluindo a confissão ficta.
Com base no caso e dos conhecimentos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta:

A

A ausência do réu sem justificativa acarreta revelia parcial, sendo consideradas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, exceto aquelas que dependam de prova técnica ou contraditório específico, não impedindo que o juiz receba contestação posterior se houver justa causa para a ausência.

B

A revelia implica confissão absoluta, tornando incontroversos todos os fatos alegados pelo autor, independentemente da natureza da prova, não sendo possível a empresa apresentar defesa ou justificativa posteriormente.

C

O arquivamento automático do processo ocorre sempre que houver ausência do réu na audiência inaugural, sem que se considere justificativa ou possibilidade de apresentação de defesa.

D

A audiência inicial não possui relevância probatória, servindo apenas para homologar acordos, sendo dispensável a análise da revelia e confissão.

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Q3766995

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Candeias - MG Prova: FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |

Q3766995 Direito Processual do Trabalho

João, trabalhador celetista contratado pela empresa de terceirização ABC Limpeza Ltda., prestou serviços durante todo seu contrato para o Município de Candeias em Minas Gerais. Foi demitido, sem justa causa, e não recebeu seu acerto rescisório. Pretende ajuizar demanda, pedindo o pagamento das verbas e danos morais, atribuindo à causa o valor de R$ 20.000,00. Neste caso, nos termos disciplinados pela CLT, a demanda deverá ser proposta pelo procedimento:

A

Sumaríssimo.

B

Ordinário.

C

Sumário.

D

Inquérito para apuração de falta grave.

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Q3757919

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q3757919 Direito Processual do Trabalho

Gilberto ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex empregador, pelo rito sumaríssimo, atribuindo à causa o valor de R$ 10.000,00, que foi o somatório atualizado dos direitos que reivindicou. Assistido por advogado particular, Gilberto teve sucesso e a sentença reconheceu a procedência total dos seus pedidos, tendo o juiz concedido honorários advocatícios sucumbenciais no percentual máximo fixado na CLT.
Considerando esses fatos e a previsão da CLT, marque a opção que contempla o valor dos honorários deferidos judicialmente.

A

R$ 1.000,00.

B

R$ 500,00.

C

R$ 2.000,00.

D

R$ 3.000,00.

E

R$ 1.500,00.

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Q3659067

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |

Q3659067 Direito Processual do Trabalho

Gilcimara ajuizou reclamação trabalhista contra o seu exempregador, logrou sucesso e iniciou a execução, que se revelou inexitosa. Então, resolveu direcionar a execução contra os sócios, valendo-se do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Após regular tramitação, seu pedido de IDPJ foi julgado improcedente.

De acordo com a norma de regência acerca do prazo para os sócios se manifestarem e do recurso cabível contra a decisão no IDPJ, assinale a afirmativa correta:

A

Os sócios poderão se manifestar em 15 dias e da decisão caberá agravo de petição.

B

Os sócios se manifestarão em 10 dias e da decisão caberá recurso ordinário.

C

Não caberá recurso da decisão, e os sócios terão 5 dias para manifestação.

D

Não existe prazo específico para os sócios contestarem, cabendo ao juiz fixá-lo, e da decisão caberá recurso de revista.

E

Os sócios poderão se manifestar em 10 dias e, desde que haja garantia do juízo, poderão interpor agravo regimental.

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Q3656919

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656919 Direito Processual do Trabalho

Paulo é garçom num restaurante e está indignado porque na convenção coletiva de sua categoria há cláusula prevendo que haverá repasse de apenas 80% das gorjetas recebidas, pois 20% permanecerão com o empregador para custear despesas como quebra de pratos e furto de talheres. Já Reginaldo é operador de máquinas e também está indignado pois no acordo coletivo que lhe é aplicável há cláusula prevendo o pagamento da insalubridade em grau médio, malgrado Reginaldo entender que deveria ser em grau máximo. Ambos pretendem ajuizar ação na Justiça do Trabalho questionando tais cláusulas.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta:

A

As ações de Paulo e Reginaldo deverão ser movidas apenas contra o empregador.

B

As ações de ambos deverão ter, no polo passivo, o empregador e os sindicatos de classe dos empregados e dos empregadores.

C

Ambas as ações deverão ser propostas em litisconsórcio passivo, que será integrado pelo empregador e pelo sindicato de classe dos empregadores.

D

A ação de Paulo terá, no polo passivo, o empregador e os sindicatos de classe dos empregados e dos empregadores, enquanto na de Reginaldo, o empregador e o sindicato de classe dos empregados.

E

Ambas as ações deverão ser propostas em litisconsórcio passivo, que será integrado pelos sindicatos de classe dos empregados e dos empregadores.

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Q3656917

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656917 Direito Processual do Trabalho

Regina ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma sociedade empresária que fabrica colchões. O montante dos pedidos formulados por Regina alcançou o equivalente a 5 salários mínimos. Não tendo sido localizada a empresa, a mesma foi citada por edital. Na audiência, ausente a empresa, Regina, por cautela, requereu a oitiva de 3 testemunhas, o que de fato aconteceu.
Considerando o contexto, assinale a opção correta quanto aos fatos e termos da CLT.

A

Absolutamente regular todos os eventos ocorridos no processo de Regina.

B

Em razão do procedimento a ser adotado, não caberia a citação por edital nem a oitiva de mais de 2 testemunhas.

C

A citação por edital é válida porque o reclamado não foi localizado, mas somente poderiam ser ouvidas 2 testemunhas.

D

Inválida a citação por edital em razão do procedimento, mas regular a quantidade de testemunhas ouvidas pelo princípio da ampla defesa.

E

Da futura sentença no caso de Regina não caberá recurso por se tratar de causa de alçada exclusiva da Vara.

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Q3638731

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 16ª Região (ES) Prova: Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |

Q3638731 Direito Processual do Trabalho

No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguinte.

Conforme a CLT, na audiência de julgamento, não havendo acordo, o reclamado terá 15 minutos para aduzir a sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

Certo

Errado

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Q3633762

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |

Q3633762 Direito Processual do Trabalho

À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Conforme a CLT, o reclamado comparecerá à audiência de julgamento acompanhado das suas testemunhas, sendo vedada a apresentação de novas provas.

Certo

Errado

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Q3633761

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |

Q3633761 Direito Processual do Trabalho

À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é facultado ao empregador fazer‑se substituir por gerente ou outro preposto, ainda que este não tenha conhecimento dos fatos.

Certo

Errado

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Q3629400

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Advogado |

Q3629400 Direito Processual do Trabalho

Considerando a CLT, assinale a alternativa correta

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a cinquenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido poderá ser indeterminado.

C

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de um ano do seu ajuizamento.

D

As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

E

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento apenas mediante intimação.

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Q3629399

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Advogado |

Q3629399 Direito Processual do Trabalho

Acerca da CLT, assinale a alternativa correta.

A

A reclamação poderá ser apresentada exclusivamente pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe.

B

É sempre vedado a cumulação de duas ou mais reclamações num só processo, mesmo que se tenha identidade de matéria.

C

Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

D

É dispensável a indicação do juízo na reclamação escrita.

E

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

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Q3627608

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3627608 Direito Processual do Trabalho

Josefina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, pleiteando verbas rescisórias, horas extras e indenização por danos morais decorrentes de assédio moral sofrido durante a vigência do contrato de trabalho. O valor dado à causa foi de R$ 35.000,00. Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou a tramitação da ação pelo rito ordinário, sob o fundamento de que a presença de pedido de natureza extrapatrimonial afastaria a simplicidade exigida pelo rito sumaríssimo e exigiria a realização de audiência una, que é incompatível com esse procedimento. Considerando as disposições legais aplicáveis, a decisão do juiz está

A

correta, pois a adoção ou não do procedimento sumaríssimo insere-se no poder discricionário do juiz, que pode afastá-lo se entender que o processo abrange pedidos de maior complexidade jurídica que dependam de uma prova mais robusta a ser produzida em audiência una, como é o caso de pedidos de natureza extrapatrimonial.

B

incorreta, pois, ainda que haja pedido de indenização por dano moral, desde que o valor total da causa seja igual ou inferior a 40 salários mínimos, o procedimento sumaríssimo será adotado, não sendo a natureza extrapatrimonial do pedido e nem a realização de audiência una critérios impeditivos.

C

incorreta, pois embora o procedimento sumaríssimo exija a realização de audiência una, se a causa envolver pedido de natureza extrapatrimonial o juiz poderá fracionar a audiência, designando instrução para outra data, desde que seja no prazo máximo de 15 dias.

D

incorreta, pois a adoção do procedimento sumaríssimo é faculdade do autor da ação trabalhista, que poderá escolher entre ele e o rito ordinário, conforme conveniência estratégica.

E

correta, pois a presença de pedido de dano moral, por envolver matéria de maior complexidade e de natureza extrapatrimonial, afasta automaticamente a adoção do procedimento sumaríssimo, independentemente do valor da causa.

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Q3627607

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3627607 Direito Processual do Trabalho

A empresa Soluções Digitais Ltda. e seu ex-empregado Roberval celebraram acordo extrajudicial, no qual a empresa se comprometeu a pagar R$ 20.000,00, abrangendo verbas rescisórias, discriminadas na petição, como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3, e também horas extras e reflexos. As partes foram assistidas por advogados distintos e apresentaram petição conjunta, instruída com procurações, documentos pessoais, o contrato de trabalho e o termo de rescisão do contrato de trabalho. O juiz do trabalho, ao analisar o pedido, indeferiu de plano a homologação, sob o fundamento de que não cabia atuação judicial sem litígio ou conflito de interesses e de que não havia certeza sobre a ausência de vício de consentimento na celebração do acordo. Em seguida, de plano, extinguiu o processo. Considerando os dispositivos legais aplicáveis, o juiz

A

tem liberdade para homologar ou não o acordo, mas deve analisar os requisitos exigidos por lei e, se entender necessário, designar audiência na qual poderá, inclusive, verificar e constatar a ausência ou não de vício de vontade, para, após, proferir sentença.

B

deveria ter homologado o acordo extrajudicial de plano, já que os únicos requisitos a serem analisados, que são a representação das partes por advogados distintos e petição conjunta, foram preenchidos.

C

agiu corretamente, pois a jurisdição trabalhista não se presta a homologar acordos sem controvérsia entre as partes.

D

somente poderia homologar o acordo em relação às verbas rescisórias, já que há prova documental apresentada de plano que permite a avaliação sobre a correção do quanto acordado a esse título, o que não ocorre em relação às horas extras, que depende de prova.

E

somente poderia homologar o acordo em relação às horas extras, já que se trata de direito disponível, o que não acontece com as verbas rescisórias, que se inserem no contexto dos direitos indisponíveis do trabalhador.

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Q3598841

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598841 Direito Processual do Trabalho

Diva Dourada ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Universo Sistêmico de Luz Ltda., requerendo o pagamento de algumas verbas rescisórias devidas mas não pagas. De acordo com as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que a sua reclamação trabalhista possui valor da causa de R$ 33.777,00, é certo que

A

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente no prazo processual preclusivo específico para cada ato.

B

a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, devendo constar, necessariamente, o relatório, a fundamentação e o dispositivo.

C

a reclamação trabalhista seguirá o procedimento ordinário.

D

as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

E

na ata de audiência serão registrados todos os atos processuais com detalhes, sendo vedado o resumo.

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Questões de Concurso Sobre dissídio individual em direito processual do trabalho

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