Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 9

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |

Q2514974 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Certo

Errado

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Q2511453

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511453 Direito Processual do Trabalho

As custas processuais são despesas pagas pela parte que correspondem à taxa para prestação do serviço público dos Tribunais. Além dos beneficiários de justiça gratuita, outras pessoas e entidades são isentas do pagamento de custas.
Dos entes e das pessoas indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a CLT, precisa efetuar o recolhimento de custas na Justiça do Trabalho.

A

O Distrito Federal.

B

A Fundação Pública Municipal que não explora atividade econômica.

C

A entidade fiscalizadora do exercício profissional.

D

O Município.

E

A Autarquia Estadual que não explora atividade econômica.

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Q2511451

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511451 Direito Processual do Trabalho

Murilo ajuizou reclamação contra seu ex-empregador em 2024, tendo a assistência de seu sindicato de classe. Depois que foi devidamente contestada e instruída, com oitiva das partes e de várias testemunhas, adveio a sentença que julgou improcedente o pedido. O juízo indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça feito na petição inicial em razão do elevado salário que era recebido por Murilo. As custas foram fixadas em R$ 4.000,00, e os honorários sucumbenciais em favor dos advogados do reclamado, em R$ 10.000,00. Dessa sentença não houve interposição de recurso, transitando em julgado.

Considerando esses fatos e a previsão da CLT, é correto afirmar que

A

haverá solidariedade do sindicato na quitação dos honorários advocatícios e das custas.

B

as custas serão rateadas igualmente entre o ex-empregado e o sindicato.

C

somente pelo pagamento das custas o sindicato responderá solidariamente.

D

o sindicato será subsidiariamente responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios.

E

as custas serão pagas pelo sindicato e os honorários, pelo ex-empregado.

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Q2511446

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511446 Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamação trabalhista, um advogado, em causa própria, requereu o reconhecimento de vínculo empregatício com um escritório de advocacia. O titular do escritório, também em causa própria, apresentou resposta escrita sob a forma de contestação e reconvenção, refutando todos os pedidos formulados e requerendo a devolução de um empréstimo feito pelo escritório ao reclamante original (réu reconvindo).
Considerando esses fatos e a normatização da CLT acerca de honorários, é correto afirmar que

A

haverá concessão de honorários na ação principal, mas não na reconvenção.

B

uma vez que ambas as partes se valeram do jus postulandi, não haverá condenação em honorários advocatícios.

C

os honorários serão devidos na ação principal e na reconvenção.

D

os honorários serão devidos na reconvenção e fixados entre 10% e 20% do valor atribuído à causa.

E

se uma das partes se sagrar vencedora na ação e na reconvenção, os honorários serão fixados uma única vez, entre 5% e 15% do valor que resultar da liquidação da sentença.

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Q2511438

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511438 Direito Processual do Trabalho

Perante a 90ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, tramita ação de José da Silva contra seu ex-empregador postulando 3 dias de saldo salarial no valor de R$ 200,00, julgada procedente. Na mesma unidade, tramita uma ação civil pública movida pelo MPT no qual há pedido de dano moral coletivo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pela prática de discriminação etária e racial, igualmente julgada procedente in totum.

Considerando os fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta em relação às custas que deverão ser pagas.

A

Na ação de José da Silva, as custas serão de R$ 4,00 e na ação civil pública, de R$ 200.000,00.

B

Na ação civil pública, as custas serão de R$ 2.000.000,00 e, na ação de José da Silva, de R$ 40,00.

C

Na ação de José da Silva, as custas serão de R$ 200,00 e, na ação civil pública, de 10 vezes o salário mínimo nacional.

D

Na ação civil pública, as custas serão de R$ 1.000.000,00 e, na ação de José da Silva, de R$ 20,00.

E

Na ação de José da Silva, as custas serão de R$ 10,64 e, na ação civil pública, de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

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Q2507829

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Advogado |

Q2507829 Direito Processual do Trabalho

Considerando a ação trabalhista e os recursos, julgue o item.
A massa falida e as empresas em liquidação extrajudicial não estão sujeitas ao pagamento de custas nem ao depósito recursal.

Certo

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Q2506796

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |

Q2506796 Direito Processual do Trabalho

Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.

O Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica, não detém legitimidade para arguir prescrição em favor de entidade pública.

Certo

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Q2504661

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504661 Direito Processual do Trabalho

O comparecimento das partes em audiência e os efeitos de suas ausências foram um dos focos de atenção da Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467/2017. Considerando a atual redação da CLT, bem como a jurisprudência do STF em relação à matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não se opera a revelia da parte reclamada caso as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

B

À luz do texto em vigor da CLT, o empregador pode se fazer representar por preposto que não seja formalmente seu empregado.

C

Ainda que ausente o reclamado, presente seu advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

D

Na hipótese de litisconsórcio passivo, caso um dos reclamados conteste a ação, sua não confissão quanto à matéria de fato alcança também os demais reclamados.

E

Atualmente, o plenário do STF entende ser inconstitucional a exigência, para propositura de nova ação, do pagamento das custas da ação anterior na qual tenha havido ausência injustificada do reclamante à audiência, ainda que beneficiário da justiça gratuita.

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Q2504660

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504660 Direito Processual do Trabalho

Em função da quantidade de alterações que empreendeu, tanto no Direito do Trabalho, quanto no Direito Processual do Trabalho, a Lei nº 13.467/2017 ficou conhecida como Reforma Trabalhista. Com base na redação instituída por essa reforma e no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus dispositivos sobre o ônus probatório no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Como regra, a Reforma Trabalhista de 2017 estabeleceu a divisão dinâmica do ônus da prova, a qual será determinada pelo juízo no caso concreto, levando em consideração a aptidão das partes para produção de cada prova.

B

Com fundamento no princípio da proteção ao trabalhador, incumbe ao reclamante o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito e que não apresentem verossimilhança com a narrativa da petição inicial.

C

A ausência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do reclamante deve ser comprovada pela própria parte reclamante.

D

Em atenção ao princípio da instrumentalidade do processo trabalhista, a distribuição do ônus da prova com base na aptidão para sua produção pode ser realizada ao longo da fase de instrução probatória.

E

A decisão de distribuição dinâmica do ônus da prova não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte responsável seja impossível ou excessivamente difícil.

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Q2462103

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |

Q2462103 Direito Processual do Trabalho

A prova documental é um meio de prova abrangendo não somente os escritos, como também gravações magnéticas, fotografias, desenhos, gravações sonoras, reproduções digitalizadas etc. Tem, portanto, um contexto amplo. A CLT versou sobre a prova documental em apenas quatro artigos (777, 780, 787 e 830), de modo que são aplicáveis, supletivamente, os dispositivos do CPC e da legislação extravagante. É correto afirmar sobre a prova documental no processo do trabalho, EXCETO:

A

As pessoas jurídicas de direito público não são dispensadas de autenticar as cópias reprográficas de quaisquer documentos que apresentem em juízo.

B

A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

C

O documento utilizado como prova deve ser apresentado no original ou autenticado. No entanto, a CLT permite ao advogado apresentar cópia simples, declarando a autenticidade do documento, sob sua responsabilidade pessoal.

D

Os documentos, cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade, deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de dez dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

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Q2457710

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Direito |

Q2457710 Direito Processual do Trabalho

Na 10ª Vara do Trabalho de Dianópolis/TO tramitam duas reclamações trabalhistas contra uma sociedade empresária local. Em uma delas, o reclamante Pedro busca o pagamento de R$8.000,00 pelas verbas resilitórias não pagas e, na outra demanda, o reclamante Walter persegue o pagamento de horas extras e reflexos, tendo atribuído à causa o valor de R$90.000,00. Há ainda, na mesma Vara do Trabalho, um inquérito judicial movido pela mesma sociedade empresária contra Karina, uma dirigente sindical que teria praticado falta grave.

Considerando os procedimentos referentes a cada um dos processos, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Na ação de Karina cada parte poderá indicar até três testemunhas e nas de Pedro e Walter, até duas.

B

Em todas as ações cada parte poderá indicar até três testemunhas.

C

Na ação de Pedro cada parte poderá indicar até duas testemunhas, na de Karina não há limite e na de Walter, até três.

D

Na ação de Walter cada parte poderá indicar até três testemunhas, na de Karina até 6 e na de Pedro, até duas.

E

Na ação de Karina e Pedro cada parte poderá indicar até duas testemunhas e na de Walter, até três.

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Q2449511

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449511 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É incompatível com a Constituição Federal exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso extraordinário.

B

A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

C

Em mandado de segurança, somente cabe remessa de ofício se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Isto não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa jurídica de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.

D

Falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido em decisão normativa, cabendo, no caso, ação de cumprimento.

E

Não respondida.

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Q2449505

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449505 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Antes de proferir decisão sem resolução do mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

B

O juiz poderá conhecer de ofício as questões pertinentes à existência de perempção, de convenção de arbitragem anteriormente firmada pelas partes e de litispendência.

C

Se, por negligência da parte reclamante, o processo permanecer sem andamento por mais de um ano, o juiz determinará a sua intimação pessoal para que seja suprida a falta, no prazo de cinco dias, não sendo válida a intimação realizada por meio do sistema PJe ou de Diário Oficial Eletrônico.

D

Na hipótese de o juiz verificar que determinado requisito processual seja dispensável, poderá proferir sentença de mérito, desde que seja favorável à parte a quem aproveitaria a extinção do processo sem a resolução da questão de fundo.

E

Não respondida.

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Q2449503

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449503 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Não deve ser admitida a exceção de suspeição oposta pela parte recusante da atuação do magistrado quando estiver evidenciado no processo que ela já conhecia anteriormente o motivo e deixou de alegá-lo, ressalvada a hipótese de apresentação de um ou mais novos motivos.

B

Não cabe recurso dos julgamentos das exceções de suspeição e de incompetência, facultando-se à parte novamente suscitá-las no apelo cabível da decisão final.

C

A exceção de suspeição, quando oposta, suspende o processo, enquanto a exceção de incompetência territorial, por sua natureza relativa, não suspende o feito, permitindo que seja apreciada na audiência inaugural.

D

São enumeradas, de maneira exaustiva, as hipóteses de suspeição e impedimento do magistrado previstas na Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à existência de inimizade pessoal, de amizade íntima, de parentesco por consaguinidade ou afinidade até o terceiro grau e de interesse particular na causa.

E

Não respondida.

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Q2449501

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449501 Direito Processual do Trabalho

Sobre as provas no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

A ausência do Ministério Público do Trabalho à audiência de instrução, em demanda coletiva, não configura confissão ficta, ainda que na ata de audiência conste o registro padrão de advertência de sua aplicação.

B

As regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente ocorre somente podem ser aplicadas pelo juiz quando a prova testemunhal apresentada pelas partes for insuficiente ou contraditória.

C

Havendo situação de excessiva dificuldade para a parte autora realizar a prova do fato constitutivo do seu direito, o juiz deve inverter este ônus, por meio de decisão fundamentada proferida após os interrogatórios, fixando prazo para a parte contrária desincumbir-se do encargo.

D

Na hipótese de a matéria controvertida do processo ter menor complexidade, o juiz poderá determinar, tão somente a requerimento da parte, em substituição à perícia, a realização de prova técnica simplificada consistente na inquirição de especialista que possua formação acadêmica específica pertinente ao objeto da questão.

E

Não respondida.

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Q2449343

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449343 Direito Processual do Trabalho

Considerando as provas no processo judiciário do trabalho, segundo o que consta na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

A

o ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamado;

B

o ônus da prova incumbe ao reclamado, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

C

as testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação;

D

cada uma das partes não poderá indicar mais de cinco testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a oito;

E

o juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

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Q2449342

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449342 Direito Processual do Trabalho

Em matéria de nulidades do processo judiciário do trabalho, em atendimento ao que declara a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

A

nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados presunção de prejuízo às partes litigantes;

B

as nulidades serão declaradas mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em qualquer oportunidade durante a audiência ou nos autos;

C

deverá ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro e, nesse caso, os atos decisórios não serão considerados nulos;

D

o juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão;

E

a nulidade será pronunciada quando for possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

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Q2449340

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449340 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos atos, termos e prazos processuais relativos ao Processo Judiciário do Trabalho, consoante disposições expressas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

A

as partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com restrita liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias;

B

os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado;

C

as partes poderão requerer certidões dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães ou secretários, mas não dos arquivados;

D

a emissão de certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependem exclusivamente de despacho do juiz;

E

dependem de selo as reclamações, representações, requerimentos, atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.

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Q2400466

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400466 Direito Processual do Trabalho

A respeito de prova, de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,

A

o instrumento normativo, mesmo apresentado em cópia não autenticada, possui valor probante, independentemente de impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento comum às partes.

B

não é vedada a produção de prova posterior pela parte que foi declarada confessa, pois a busca da verdade real interessa a todos os integrantes da relação processual, cuja Justiça é o bem maior a ser preservado.

C

a configuração, ou não, do exercício da função de confiança pelo bancário, tais como direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalente, independe da produção de prova das suas reais atribuições, pois o enquadramento nesses casos se dá pela nomenclatura do cargo.

D

a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

E

incide em suspeição a testemunha que litiga ou litigou contra o mesmo empregador, pois configura-se, na hipótese, clara troca de favores entre o reclamante e a testemunha.

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Q2400465

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400465 Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das nulidades, estabelece que

A

havendo incompetência, na fase de conhecimento, em razão da matéria, esta deverá ser declarada ex officio.

B

será declarada ex officio ou mediante provocação das partes, seja ela absoluta ou relativa.

C

não há necessidade de o juiz ou Tribunal que pronunciá-la, declarar a sua extensão, porque o processamento do feito retornará à sua origem.

D

haverá nulidade mesmo nos casos em que não haja manifesto prejuízo às partes litigantes.

E

a parte poderá pugnar pela declaração de nulidade junto ao órgão judicante, ainda que ela a tenha dado causa.

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Questões de Concurso Sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

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