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Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303261
Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista movida por Verenice em face da
Indústria Têxtil Mix Ltda., pleiteando a condenação da empresa ao
pagamento horas extras e reflexos, a sentença foi proferida sem que a
reclamante tivesse sido intimada para comparecer à audiência de
instrução. Na audiência, o juiz ouviu apenas as testemunhas da
reclamada, mas julgou procedente os pedidos. Verenice,
inconformada, interpôs recurso alegando a nulidade do processo por
cerceamento de defesa, já que a ausência de intimação para a
audiência de instrução a impediu de produzir prova testemunhal. A
nulidade, no caso,