Questões de Concurso
Sobre ações especiais no processo trabalhista em direito processual do trabalho
Foram encontradas 863 questões
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177754
Direito Processual do Trabalho
Acerca do regime jurídico da extensão das decisões em
dissídios coletivos no sistema processual laboral, analisar os
itens.
I. A extensão de novas condições de trabalho a empregados de uma empresa da mesma profissão dos dissidentes submete-se ao juízo de conveniência do Tribunal.
II. O prazo de vigência da decisão que estende condições de trabalho à fração de empregados não participantes do dissídio não poderá exceder quatro anos.
III. A extensão da decisão a todos os empregados da categoria profissional na jurisdição do Tribunal requer anuência de três quartos dos interessados.
IV. O Tribunal que houver proferido a decisão sobre novas condições de trabalho possui legitimidade para estendê-la à categoria, de ofício.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A extensão de novas condições de trabalho a empregados de uma empresa da mesma profissão dos dissidentes submete-se ao juízo de conveniência do Tribunal.
II. O prazo de vigência da decisão que estende condições de trabalho à fração de empregados não participantes do dissídio não poderá exceder quatro anos.
III. A extensão da decisão a todos os empregados da categoria profissional na jurisdição do Tribunal requer anuência de três quartos dos interessados.
IV. O Tribunal que houver proferido a decisão sobre novas condições de trabalho possui legitimidade para estendê-la à categoria, de ofício.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146546
Direito Processual do Trabalho
Quanto à competência da justiça do trabalho, aos procedimentos nos dissídios individuais e aos recursos trabalhistas, julgue o item a seguir.
O jus postulandi das partes alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do referido tribunal.
Q4079406
Direito Processual do Trabalho
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC), no exercício do
controle de legalidade dos precatórios expedidos, detectou a
ocorrência de erro material crasso na planilha de cálculos que
fundamentou a sentença líquida proferida em desfavor do Estado
em um processo coletivo.
O equívoco resultou na inclusão indevida de juros compostos sobre verbas indenizatórias, elevando o montante da condenação em mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Verificou-se que a decisão transitou em julgado há exatos 18 (dezoito) meses.
Diante da impossibilidade de correção via embargos à execução ou simples petição, o Procurador do Estado decidiu pelo ajuizamento de Ação Rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Ao protocolizar a inicial, a defesa deixou de recolher o depósito de 20% sobre o valor da causa.
Com base nas disposições da CLT, do Código de Processo Civil (CPC) e da jurisprudência consolidada, assinale a opção que descreve corretamente os requisitos e prerrogativas aplicáveis ao caso.
O equívoco resultou na inclusão indevida de juros compostos sobre verbas indenizatórias, elevando o montante da condenação em mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Verificou-se que a decisão transitou em julgado há exatos 18 (dezoito) meses.
Diante da impossibilidade de correção via embargos à execução ou simples petição, o Procurador do Estado decidiu pelo ajuizamento de Ação Rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Ao protocolizar a inicial, a defesa deixou de recolher o depósito de 20% sobre o valor da causa.
Com base nas disposições da CLT, do Código de Processo Civil (CPC) e da jurisprudência consolidada, assinale a opção que descreve corretamente os requisitos e prerrogativas aplicáveis ao caso.
Q3963083
Direito Processual do Trabalho
No âmbito da ação rescisória no Processo do Trabalho,
verifica-se que:
Q3938311
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca do mandado
de segurança no direito processual do trabalho.
Q3938310
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o direito processual do trabalho, a revisão das cláusulas do dissídio coletivo poderá ser promovida:
1. por iniciativa do Tribunal prolator.
2. pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
3. pelas associações sindicais de empregados.
4. pelos empregadores interessados no cumprimento da decisão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q3938305
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca do dissídio
coletivo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886808
Direito Processual do Trabalho
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Na justiça do trabalho, a ação rescisória sujeita o autor a realizar o depósito prévio de 5% sobre o valor da causa.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886807
Direito Processual do Trabalho
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Da decisão de TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o TST.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886805
Direito Processual do Trabalho
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Caso, em acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, seja conferida quitação geral do extinto contrato, a sentença homologatória desse acordo não se sujeitará ao corte rescisório, mesmo que verificada a existência de fraude.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891351
Direito Processual do Trabalho
Conforme a legislação consolidada e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as sentenças homologatórias
dos termos de conciliação firmados no processo do trabalho
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Advogado |
Q3794537
Direito Processual do Trabalho
Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho
consolidou o entendimento no sentido de que:
Q3757920
Direito Processual do Trabalho
Os institutos da prescrição e decadência estão presentes no Direito
e no Processo do Trabalho, existindo clara diferença entre eles.
Das ações abaixo listadas, passíveis de manejo na Justiça do Trabalho, marque aquela que não está sujeita a prazo decadencial.
Das ações abaixo listadas, passíveis de manejo na Justiça do Trabalho, marque aquela que não está sujeita a prazo decadencial.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745822
Direito Processual do Trabalho
Os trabalhadores portuários de determinada empresa, insatisfeitos com as condições de trabalho, levaram suas demandas ao
seu sindicato representativo da categoria profissional no âmbito do município, que assumiu as negociações perante a empresa.
Porém, não tendo havido acordo entre as partes, a categoria decidiu, em assembleia convocada especificamente para esse fim,
a deflagração de uma greve. A empresa, temerosa com os prejuízos que possivelmente tal paralisação geraria, decidiu ingressar
com um dissídio coletivo de greve, visando inibir o expediente e decretar sua abusividade. Ante a situação hipotética exposta,
considerando a legislação de regência e a jurisprudência consolidada, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720548
Direito Processual do Trabalho
O Sindicato dos Empregados da Indústria de
Medicamentos (SEIM) ajuizou, em conjunto com o Sindicato da
Indústria de Medicamentos (SIM), dissídio coletivo de natureza
jurídica para interpretar uma cláusula de convenção coletiva que
tratava do adicional de insalubridade. A cláusula era ambígua e
sua aplicação gerava conflitos. Após a tramitação regular do
processo, o TRT proferiu sentença normativa pacificando a
interpretação. Em seguida, a empresa Remédios Ltda., que
pertence à base de representação do SIM, deixou de aplicar o
adicional conforme a interpretação pacificada, o que gerou
prejuízos aos seus empregados.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que se refere às normas de dissídio coletivo.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que se refere às normas de dissídio coletivo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720544
Direito Processual do Trabalho
Acerca do litisconsórcio no processo do trabalho, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692357
Direito Processual do Trabalho
Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhadores
na indústria automobilística e o representativo da categoria das
montadoras de automóveis, ambos de atuação regional, sem
representatividade nacional, firmaram convenção coletiva
contendo cláusulas que acabavam por reduzir ou suprimir direitos
fundamentais dos trabalhadores.
A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a afirmativa correta.
A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a afirmativa correta.
Q3659443
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a ação
rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3659068
Direito Processual do Trabalho
A Ação Civil Pública (ACP) tem cabimento quando há lesão a
interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Das pessoas e entidades abaixo indicadas, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, não pode ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho por faltar-lhe legitimidade.
Das pessoas e entidades abaixo indicadas, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, não pode ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho por faltar-lhe legitimidade.
Q3659065
Direito Processual do Trabalho
Juliana e seu ex-empregador, por meios de seus respectivos
advogados, elaboraram uma petição para a homologação de um
acordo extrajudicial que negociaram por alguns meses. O acordo
foi levado a juízo para a homologação, sendo distribuído para a
100ª Vara de Goiânia. O juiz, de plano, indeferiu a homologação
do acordo alegando que ele era lesivo à reclamante e, não
bastasse, continha cláusula de quitação geral do extinto contrato,
condição que o juiz não concordava.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
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