Home Concursos Públicos Questões Q3891351 Conforme a legislação consolidada e a jurisprudência sumulad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3891351 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente | Q3891351 Direito Processual do Trabalho Conforme a legislação consolidada e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as sentenças homologatórias dos termos de conciliação firmados no processo do trabalho Alternativas A são irrecorríveis em relação às partes do processo e não podem ser desfeitas, ainda que por meio de ação rescisória. A regra da irrecorribilidade é aplicável também para a Previdência Social em razão do princípio da segurança jurídica. B são recorríveis e poderão ser discutidas por meio de impugnação à sentença homologatória interposta em 5 dias da ciência da homologação do acordo. C são irrecorríveis em relação às partes do processo e não podem ser desfeitas, a não ser por meio de ação rescisória. A regra da irrecorribilidade não é aplicável para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. D são recorríveis em razão do princípio do duplo grau de jurisdição e poderão ser discutidas por meio de recurso ordinário interposto em 8 dias da ciência da homologação do acordo. E fazem coisa julgada e não podem ser desfeitas, não sendo cabível ação rescisória, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro