Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência para Concurso - Página 6

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134229 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições do CPC e na jurisprudência do STJ acerca dos negócios jurídicos processuais, da tutela provisória e da remessa necessária, assinale a opção correta.

A

A contestação é instrumento processual apto a impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente.

B

Após a estabilização a tutela antecipada concedida em caráter antecedente poderá ser revista, reformada ou invalidada no prazo de um ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.

C

É possível o estabelecimento de negócios jurídicos processuais que autorizem a concessão de bloqueios de ativos financeiros sem a oitiva previa da parte devedora.

D

Compete ao juiz controlar a validade dos negócios jurídicos processuais, devendo invalidá-los nos casos de inserção abusiva em contrato de adesão.

E

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, ainda que esteja fundada em súmulas dos tribunais superiores.

Q2133865

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |

Q2133865 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analisando sob a ótica do Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa que versa CORRETAMENTE sobre a temática da tutela provisória.

A

A tutela de urgência pode ser categorizada como provisória ou cautelar.

B

Cessando a eficácia da tutela cautelar, a parte pode renovar o pedido apresentado ao juízo inicialmente com os mesmos fundamentos.

C

A decisão que concede a tutela antecipada em caso que não houve interposição de recurso se tornará estável e fará coisa julgada.

D

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que observadas as hipóteses contidas no CPC.

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Q2131258

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |

Q2131258 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dadas as afirmativas a respeito dos atos processuais, da tutela provisória e da suspensão de antecipação de tutela,
I. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, no prazo do recurso de agravo de instrumento à instância superior, ser revogada, modificada ou revista, bem como cessar os seus efeitos, se não for efetivada dentro de trinta dias.
II. O indeferimento da tutela cautelar não obsta que a parte formule o pedido principal, vez que influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
III. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo ás especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
IV. Os atos processuais praticados por meio eletrônico até a transição definitiva para a certificação digital ficam convalidados, ainda que não tenham observado os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, desde que tenham atingido sua finalidade e não tenha havido prejuízo à defesa de qualquer das partes.
verifica-se que está/ão correta/s

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2126415

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q2126415 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de

A

30 dias.

B

15 dias.

C

10 dias.

D

5 dias.

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Q2110577

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110577 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Fazenda Pública do Estado do Espírito Santo propôs, em face de empresa com a qual firmara contrato de prestação de serviços, ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória cumulada com reparação de danos materiais. O juízo de origem concedeu os efeitos da tutela e determinou que a requerida cumprisse a obrigação no prazo de 90 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000 por dia de atraso. A requerida agravou dessa decisão, mas não obteve efeito suspensivo.
Nessa situação hipotética,

A

apenas a multa pelos dias de atraso pode ser objeto de imediata execução, haja vista que não se admite execução provisória nas obrigações de fazer.

B

nem a multa pelos dias de atraso nem a obrigação de fazer poderão ser executadas antes do trânsito em julgado da tutela definitiva.

C

apenas a obrigação de fazer pode ser objeto de imediata execução, haja vista que a multa pelos dias de atraso somente poderá ser objeto de execução definitiva.

D

tanto a multa pelos dias de atraso quanto a obrigação de fazer somente poderão ser executadas após o julgamento do agravo e desde que este seja desprovido.

E

transcorrido o prazo especificado na decisão que concedeu a tutela provisória sem que a requerida tenha cumprido a obrigação, o juiz poderá autorizar que esta seja cumprida por terceiros, às expensas da requerida.

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Q2110463

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110463 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte.

Caso ocorra sobrestamento de demanda judicial que tramite em primeiro grau, por força de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas, a apreciação de tutela provisória de urgência referente ao processo suspenso será de competência do tribunal que admitiu o incidente.

Certo

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Q2082782

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |

Q2082782 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta a respeito das tutelas provisórias positivadas no Código de Processo Civil:

A

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, apenas pode ser concedida em caráter antecedente;

B

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas;

C

A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, cumulados com o risco ao resultado útil do processo;

D

A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão;

E

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

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Q2075575

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075575 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à Tutela Provisória, afigura-se CORRETO afirmar:

A

A decisão que concede tutela antecipada requerida em caráter antecedente se estabiliza e transita em julgado, caso não seja interposto o recurso próprio.

B

A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que demonstrem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

C

No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a causa de pedir poderá ser aditada no momento da formulação do pedido principal.

D

No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

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Q2063437

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |

Q2063437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

Incumbe ao relator apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

Certo

Errado

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Q2048191

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048191 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à tutela provisória, assinale a opção correta.

A

Ainda que não haja abuso do direito de defesa pelo réu, quando presente o perigo na demora, caberá a concessão de tutela de urgência.

B

A tutela de urgência, por conta de sua natureza jurídica, somente poderá ser concedida liminarmente.

C

O ressarcimento dos prejuízos advindos com o deferimento da tutela provisória posteriormente revogada por sentença que extingue o processo sem resolução de mérito deverá ser liquidado em processo autônomo, para evitar tumulto processual.

D

A tutela de urgência será concedida quando o pedido estiver em consonância com súmula do tribunal local.

E

A tutela cautelar concedida pode se tornar estável, podendo ser afastada por decisão que a reveja, reforme ou invalide, proferida em ação ajuizada por uma das partes, nos termos da lei.

Q4086202

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |

Q4086202 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

“Ao tratar do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, estabelece o Código de Processo Civil que o réu será citado para, no prazo de ________ dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

três

B

cinco

C

dez

D

quinze

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Q2170515

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Ourizona - PR Prova: FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |

Q2170515 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de concessão da tutela provisória, que pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo o juiz, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

B

Salvo decisão judicial em contrário, a suspensão do processo suspende a eficácia da tutela provisória nele concedida durante o período em que perdurar.

C

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

D

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias.

E

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

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Q2117962

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117962 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que

A

o indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

B

cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal, sendo certo que é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

C

apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, por seus advogados ou pessoalmente, sendo necessária nova citação do réu.

D

a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

E

o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

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Q2089060

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação |

Q2089060 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item, referente à tutela provisória.

O cumprimento provisório da tutela provisória de urgência antecipada faz recair sobre a parte a responsabilidade de, revertida a tutela, indenizar seu adversário nos danos que, em processo apartado, vierem a ser eventualmente apurados.

Certo

Errado

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Q2089059

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação |

Q2089059 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item, referente à tutela provisória.

Por ser precária a tutela provisória de urgência antecipada suscetível de revogação, cabe ao juízo sempre impor ao requerente a prestação de caução a título de contracautela.

Certo

Errado

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Q2089058

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação |

Q2089058 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item, referente à tutela provisória.

A irreversibilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada é requisito atenuado quando há a chamada irreversibilidade recíproca, isto é, quando o risco de prejuízo que aflige a parte é igualmente irreversível.

Certo

Errado

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Q2070759

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070759 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luiz propôs uma ação pelo procedimento comum, requerendo a declaração de inexistência de débito, em face da empresa Beta, na qual requereu uma tutela provisória de retirada de seu nome dos cadastros de inadimplência, o qual foi deferida no início do processo e confirmada na sentença que julgou procedentes os seus pedidos. A empresa Beta, inconformada com a sentença, irá interpor recurso de apelação. Quanto aos efeitos do recurso a ser interposto pela empresa Beta, com base na situação hipotética apresentada e no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O recurso, independentemente de requerimento, terá os efeitos devolutivo e suspensivo, e a sentença não produzirá nenhum efeito até o julgamento do recurso, inclusive quanto à tutela provisória.

B

O recurso terá apenas o efeito devolutivo e não terá efeito suspensivo, o qual poderá ser requerido pela apelante ao Tribunal ou ao relator, mediante demonstração dos requisitos legais.

C

O recurso terá apenas o efeito devolutivo e não terá efeito suspensivo, o qual poderá ser requerido pela apelante ao Juiz de primeiro grau, mediante demonstração dos requisitos legais.

D

O recurso não terá nem o efeito devolutivo, nem o efeito suspensivo, e estes deverão ser requeridos ao Tribunal, ao relator ou ao Juiz de primeiro grau.

E

O recurso terá o efeito devolutivo e o efeito suspensivo; este último, contudo, não abrangerá a tutela provisória, podendo a apelante, quanto à tutela provisória, requerer o efeito suspensivo ao Tribunal ou ao relator, mediante demonstração dos requisitos legais.

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Q2070758

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070758 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Considerando o que o Código de Processo Civil dispõe a respeito da tutela provisória, assinale a alternativa correta.

A

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz deve exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

B

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 10 (dez) dias.

C

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

D

Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

E

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se não for efetivada dentro de 15 (quinze) dias.

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Q2056373

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q2056373 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada necessita:

A

Prova do direito autoral.

B

Excesso do direito de defesa.

C

Prestação de caução real ou fidejussória, se a parte não for hipossuficiente.

D

Imprescindibilidade de justificativa posterior.

E

Reversibilidade da decisão.

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Q2028135

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028135 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
No que tange a essa decisão, é correto afirmar que

A

a tutela provisória de evidência pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

B

na tutela cautelar o juiz permite o autor fruir do direito imediatamente.

C

o requerimento de tutela provisória incidental pode ser formulado a qualquer tempo, não se submetendo à preclusão temporal, observada a lei.

D

a decisão que nega a tutela provisória coletiva não obsta a concessão da tutela provisória no plano individual.

E

a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

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Questões de Concurso Sobre tutela provisória e tutela de urgência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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