Questões de Concurso
Sobre tutela provisória e tutela de urgência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q4231004
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Provocada por meio da ação, a jurisdição vai atuar com vistas à definição, à realização e ao acautelamento dos direitos substanciais deduzidos pelos litigantes. Esse agir da jurisdição, contudo, não se dá de forma aleatória. Ele opera por meio do processo, o qual, por sua vez, tem seus contornos definidos pelas normas jurídicas. Levando-se em conta o direito material subjacente, para efeitos didáticos, subdivide-se o processo em: civil, penal, trabalhista e eleitoral. Pois bem, o processo civil será ordenado e disciplinado conforme as regras e os princípios previstos no Código de Processo Civil.
DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comentado. 3. ed. São Paulo: Atlas. Grupo GEN, 2018.
A respeito dos temas relacionados ao Código de Processo Civil (CPC), julgue (C ou E) o item a seguir.
A tutela de urgência será concedida quando houver
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e
o perigo de dano ou o risco ao resultado útil
do processo.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Várzea Grande - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Analista Legislativo - Advogado |
Q2434529
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consumidor pretende pela via judicial ter reativados imediatamente os serviços telefônicos prestados por operadora, visto que necessita utilizar o aparelho celular diariamente como instrumento de trabalho. O corte na prestação do serviço deu-se, alegadamente, pelo inadimplemento do contrato por parte do contratante, fato controverso, cuja comprovação planeja ver, posteriormente, determinada na mesma demanda. Para obter a prestação jurisdicional pretendida de forma mais rápida, o consumidor deve buscar a tutela provisória de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320028
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regina ajuizou requerimento de tutela cautelar antecedente em
face do Banco Alfa, para que seja decretado o sequestro de dois
imóveis de propriedade deste último, de modo a resguardar a
efetividade de futura ação desconstitutiva de negócio jurídico.
O juízo deferiu integralmente a medida em 20/02/2023. Assim, em 02/03/2023, o sequestro foi averbado junto à matrícula do imóvel A. Ato contínuo, em 15/04/2023, foi adotada igual medida em relação ao imóvel B. Regina ajuizou a ação desconstitutiva em 02/05/2023.
O Banco Alfa, em 05/05/2023, formulou pedido de cessação da eficácia da tutela cautelar concedida, sustentando que o pedido principal foi formulado mais de trinta dias após a efetivação do primeiro sequestro.
Levando em consideração a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
O juízo deferiu integralmente a medida em 20/02/2023. Assim, em 02/03/2023, o sequestro foi averbado junto à matrícula do imóvel A. Ato contínuo, em 15/04/2023, foi adotada igual medida em relação ao imóvel B. Regina ajuizou a ação desconstitutiva em 02/05/2023.
O Banco Alfa, em 05/05/2023, formulou pedido de cessação da eficácia da tutela cautelar concedida, sustentando que o pedido principal foi formulado mais de trinta dias após a efetivação do primeiro sequestro.
Levando em consideração a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Glauston ajuizou ação de procedimento comum, com pedido de
tutela provisória de urgência incidental, requerendo a
condenação do Plano de Saúde X ao custeio de cirurgia bariátrica,
sendo esse igualmente seu pedido em sede de tutela de urgência,
bem como indenização a título de danos morais resultantes da
indevida recusa ao custeio da cirurgia.
Como fundamento, Glauston sustenta que, em razão de seu delicado estado de saúde, não possui condições de aguardar o regular trâmite do processo para fins de realização da cirurgia, pois corre risco de vida.
O Juízo de Direito da Comarca Y concedeu a tutela de urgência, condicionando a eficácia da medida ao depósito de quantia equivalente a três mensalidades do valor mensal pago por Glauston em favor do plano.
Em tal hipótese, é correto afirmar que
Como fundamento, Glauston sustenta que, em razão de seu delicado estado de saúde, não possui condições de aguardar o regular trâmite do processo para fins de realização da cirurgia, pois corre risco de vida.
O Juízo de Direito da Comarca Y concedeu a tutela de urgência, condicionando a eficácia da medida ao depósito de quantia equivalente a três mensalidades do valor mensal pago por Glauston em favor do plano.
Em tal hipótese, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Sindicato dos Servidores do Poder Executivo do Município X
impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar,
requerendo a concessão da ordem, de modo a determinar ao
Prefeito Municipal que promova a implementação de gratificação
em favor dos integrantes do magistério local.
O juízo indeferiu o pedido liminar, sob o fundamento de que a concessão, via tutela de urgência, de vantagens em favor de servidores públicos era vedada em sede de mandado de segurança, por força de disposição legal expressa.
A respeito do caso acima, é correto afirmar que
O juízo indeferiu o pedido liminar, sob o fundamento de que a concessão, via tutela de urgência, de vantagens em favor de servidores públicos era vedada em sede de mandado de segurança, por força de disposição legal expressa.
A respeito do caso acima, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Advogado |
Q2317791
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela provisória de urgência, seu regramento no Código de Processo Civil
(CPC/2015) e o entendimento jurisprudencial atual do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela de urgência e a tutela de evidência, no âmbito do
Direito Processual Civil, são institutos exclusivos do
direito brasileiro, não encontrando correspondência em
sistemas jurídicos de outros países. Portanto, a
concessão dessas tutelas está condicionada à legislação
nacional, não havendo aplicação de conceitos similares
em ordenamentos estrangeiros.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |
Q2292288
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições gerais da tutela provisória, assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |
Q2290606
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser
efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento
de bens, registro de protesto contra alienação de bem
e qualquer outra medida idônea para asseguração
do direito.
Q2285622
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.
A tutela provisória requerida em caráter incidental
depende da complementação do pagamento
das custas.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243487
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à Tutela de Urgência, assinale a
alternativa correta.
Q2231553
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA:
I – A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II – A tutela da evidência será concedida, desde que demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
III – Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
I – A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II – A tutela da evidência será concedida, desde que demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
III – Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Q2224559
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela provisória tem regramento próprio no Código de
Processo Civil e engloba as tutelas de urgência e evidência.
A respeito do tema, é correto afirmar que:
A respeito do tema, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208487
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às disposições sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale
a alternativa correta.
Q2207464
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A possibilidade, prevista no Código de Processo Civil, de o juiz deferir, no início do processo, o requerimento de tutela provisória de urgência formulado pelo autor, sem a prévia oitiva do réu, é um corolário lógico do princípio do(a):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |
Q2207300
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Impedido de realizar uma cirurgia de urgência, por força de recusa do atendimento pelo plano de saúde, o paciente procurou a Defensoria Pública para que esta obtivesse junto ao Poder Judiciário a realização imediata do procedimento médico determinado pela equipe médica, tendo em vista que estava em risco de vida. Nesse cenário, é correto afirmar que a petição inicial:
Q2202932
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Matilda sofreu um acidente de carro e necessita de uma
cirurgia de urgência, mas, ao dar entrada no hospital,
descobre que o seu plano de saúde não concedeu a autorização para a realização da cirurgia. Diante da urgência,
Matilda opta por propor uma ação judicial pedindo tutela
antecipada em caráter antecedente, nos termos do artigo
303 do Código de Processo Civil, para autorizar a cirurgia
imediatamente e evitar risco de morte. O juiz concede a
tutela antecipada para autorizar a cirurgia imediatamente.
Diante da situação hipotética, Matilda
Diante da situação hipotética, Matilda
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |
Q2200190
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às tutelas provisórias no Direito Processual
Civil, assinalar a alternativa CORRETA:
Q2200017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil
sobre a tutela provisória, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q2195920
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre tutela provisória, é INCORRETO afirmar que:
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