Questões de Concurso
Sobre tutela provisória e tutela de urgência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 424 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4173535
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcos propôs demanda judicial em face de uma operadora de assistência médica, com o objetivo de compelir a ré a
autorizar, de forma imediata, tratamento cirúrgico classificado como indispensável e urgente por profissional habilitado. Em
razão da iminência de agravamento do seu quadro clínico, o autor postulou a concessão de tutela provisória de urgência de
natureza antecipada. Ao examinar o requerimento, o magistrado reconheceu a existência de elementos que evidenciam a
probabilidade do direito invocado, bem como o risco concreto de dano grave e de difícil reparação. Todavia, constatou que
a providência pretendida poderia acarretar efeitos materialmente irreversíveis. Diante desse contexto fático-jurídico e à luz
do ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
CRBM 2º Região
Prova:
Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |
Q4163886
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um advogado pleiteia em juízo uma tutela provisória
de urgência de natureza cautelar em caráter antecedente, demonstrando o perigo de dano e o risco ao
resultado útil do processo. Nos termos do artigo 308
do CPC/2015, efetivada a tutela cautelar pelo juiz, o
autor da ação principal deverá formular o pedido
principal nos mesmos autos, sob pena de cessação
da eficácia da medida, no prazo legal de:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cianorte - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |
Q4160970
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Cianorte ajuizou ação de obrigação de fazer em face da Luz & Cia, sociedade
empresária contratada para manutenção da iluminação pública municipal, alegando a paralisação
injustificada dos serviços em diversos bairros da cidade.
Com a petição inicial, juntou relatórios técnicos elaborados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, registros fotográficos e notificações administrativas encaminhadas à empresa ré, sustentando que a continuidade da paralisação comprometeria a segurança da população e a adequada prestação do serviço público.
Diante desse cenário, requereu a concessão de tutela de urgência para determinar o imediato restabelecimento dos serviços contratados.
Considerando o que prevê o Código de Processo Civil sobre a concessão de tutelas provisórias, assinale a alternativa CORRETA.
Com a petição inicial, juntou relatórios técnicos elaborados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, registros fotográficos e notificações administrativas encaminhadas à empresa ré, sustentando que a continuidade da paralisação comprometeria a segurança da população e a adequada prestação do serviço público.
Diante desse cenário, requereu a concessão de tutela de urgência para determinar o imediato restabelecimento dos serviços contratados.
Considerando o que prevê o Código de Processo Civil sobre a concessão de tutelas provisórias, assinale a alternativa CORRETA.
Q4153612
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria ajuíza ação em face de plano de saúde requerendo, em sede
de tutela de urgência, a realização de cirurgia cardíaca de
emergência em razão de grave cardiopatia coronariana. A cirurgia
possui custo estimado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O
Juízo defere a tutela pleiteada e determina a citação do réu.
O plano de saúde contesta, afirmando que a cirurgia é de alto custo e que, caso o pedido seja julgado improcedente, ao final haverá irreversibilidade dos efeitos da decisão, ante a inalterabilidade do procedimento cirúrgico. Em tal hipótese, é correto afirmar que
O plano de saúde contesta, afirmando que a cirurgia é de alto custo e que, caso o pedido seja julgado improcedente, ao final haverá irreversibilidade dos efeitos da decisão, ante a inalterabilidade do procedimento cirúrgico. Em tal hipótese, é correto afirmar que
Q4147754
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória prevista no Código de Processo
Civil de 2015, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Assessor - Área Jurídica |
Q4097904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de cobrança contra o
Município, o autor demonstra que há um risco iminente
de perecimento do direito e que a probabilidade do
direito é elevada. Ele requer a concessão de uma medida
antes da sentença. De acordo com o Código de Processo
Civil, sobre a tutela de urgência, está CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091584
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às Tutelas Provisórias de Urgência
e Evidência, analise as assertivas a seguir.
I. A tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, todavia, não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
II. Nos termos do art. 302 do Código de Processo Civil, uma vez concedida a tutela de urgência, e, posteriormente, vindo a ser revogada a parte beneficiada pela tutela deverá responder pela reparação do dano processual ou pelo prejuízo causado pela efetivação da tutela de urgência à parte adversa, não sendo permitida a dupla condenação.
III. Na hipótese de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada, requerida incidentalmente, caso não seja interposto recurso da decisão que a conceder, ela se tornará estável,nos termos do art. 304 do Código de Processo Civil.
IV. O art. 294, parágrafo único, do Código de Processo Civil excluiu a tutela de evidência do rol de tutelas provisórias passiveis de concessão antecedente, ou seja, a tutela de evidência somente pode ser pedida de forma incidental.
Assinale a alternativa correta.
I. A tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, todavia, não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
II. Nos termos do art. 302 do Código de Processo Civil, uma vez concedida a tutela de urgência, e, posteriormente, vindo a ser revogada a parte beneficiada pela tutela deverá responder pela reparação do dano processual ou pelo prejuízo causado pela efetivação da tutela de urgência à parte adversa, não sendo permitida a dupla condenação.
III. Na hipótese de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada, requerida incidentalmente, caso não seja interposto recurso da decisão que a conceder, ela se tornará estável,nos termos do art. 304 do Código de Processo Civil.
IV. O art. 294, parágrafo único, do Código de Processo Civil excluiu a tutela de evidência do rol de tutelas provisórias passiveis de concessão antecedente, ou seja, a tutela de evidência somente pode ser pedida de forma incidental.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |
Q4086202
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Ao tratar do procedimento da tutela cautelar requerida
em caráter antecedente, estabelece o Código de Processo
Civil que o réu será citado para, no prazo de ________ dias,
contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
Q4083729
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Chocolate Feliz S/A celebrou um contrato com uma
empresa para que fornecesse 2 toneladas de cacau diretamente
de Ilhéus/BA. A contratante pagou o valor combinado, mas a
empresa não forneceu o cacau.
Diante disso, a Chocolate Feliz S/A ingressou em juízo e requereu
a concessão de tutela cautelar contra a cooperativa, bem como o
sequestro das 2 toneladas de cacau.
Esclareceu, desde logo, que formularia o pedido principal de execução do contrato firmado entre as partes. O juiz deferiu a tutela cautelar e determinou o sequestro do cacau. Ocorre que, em razão das fortes chuvas que assolaram Ilhéus/BA, somente 1,5 tonelada foi apreendida, ou seja, a tutela cautelar foi efetivada em parte. Com o transcurso do prazo de 30 dias, o juiz declarou a perda da eficácia da tutela cautelar e extinguiu o processo sem resolução do mérito.
Esclareceu, desde logo, que formularia o pedido principal de execução do contrato firmado entre as partes. O juiz deferiu a tutela cautelar e determinou o sequestro do cacau. Ocorre que, em razão das fortes chuvas que assolaram Ilhéus/BA, somente 1,5 tonelada foi apreendida, ou seja, a tutela cautelar foi efetivada em parte. Com o transcurso do prazo de 30 dias, o juiz declarou a perda da eficácia da tutela cautelar e extinguiu o processo sem resolução do mérito.
Q4057798
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de ação judicial ajuizada pela universidade, foi
formulado pedido de concessão de medida de natureza
urgente, com o objetivo de prevenir dano grave e de
difícil reparação ao patrimônio público antes do
julgamento definitivo do mérito da demanda. Ao apreciar
o requerimento, o magistrado procedeu à análise dos
pressupostos legais exigidos para a concessão da tutela
provisória. À luz das disposições do Código de Processo
Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962663
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
Os efeitos da tutela antecipada, concedida nos termos
do Código de Processo Civil, tornam‑se estáveis se
não for interposto recurso contra a decisão que a
conceder.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962662
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
A tutela provisória pode fundamentar‑se na urgência
ou na evidência. Quando requerida em caráter
incidental, depende do pagamento de custas.
Q3951735
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Ótimos Combustíveis Ltda. celebrou um instrumento
contratual com a empresa Postos dos Bons Ltda. Após anos de
relação jurídica, a Ótimos Combustíveis emitiu uma notificação
extrajudicial informando que Postos dos Bons lhe devia
R$ 200.000,00 e que, caso a dívida não fosse quitada em 5 dias,
faria o protesto do título. Postos dos Bons afirmou não
reconhecer a dívida e aportou em juízo, com pedido de tutela
cautelar antecedente, de modo a evitar o protesto. O pedido da
tutela cautelar antecedente foi posposto em 30 de maio de 2025;
no mesmo dia, o juízo competente deferiu o pedido, e a decisão
foi cumprida imediatamente. A decisão foi publicada no Diário
Oficial em 2 de junho de 2025, e, em 11 de julho de 2025, a
autora requereu a conversão da medida cautelar em ação
declaratória de inexigibilidade de débito. A ré alegou a
decadência do pedido principal por violação do prazo do Art. 308
do Código de Processo Civil.
Considerando o caso concreto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Código de Processo Civil, especificamente no que concerne às tutelas provisórias, é correto afirmar que:
Considerando o caso concreto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Código de Processo Civil, especificamente no que concerne às tutelas provisórias, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Advogado |
Q3796440
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O regime das tutelas provisórias instituído pelo
CPC/2015 representa importante instrumento de
efetividade jurisdicional, permitindo ao juiz agir diante de
situações que exigem resposta imediata. A análise da
plausibilidade jurídica e do perigo de dano é essencial,
bem como a possibilidade de revisão judicial diante de
mudanças fáticas. Considerando essas premissas,
preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras,
e "F", para as falsas.
(__)A tutela de urgência pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, desde que demonstrados perigo e probabilidade do direito.
(__)O CPC exige prova pré-constituída irrefutável para toda e qualquer modalidade de tutela provisória.
(__)A tutela provisória é suscetível de revogação ou modificação a qualquer tempo, em razão de alterações fáticas ou jurídicas.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
(__)A tutela de urgência pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, desde que demonstrados perigo e probabilidade do direito.
(__)O CPC exige prova pré-constituída irrefutável para toda e qualquer modalidade de tutela provisória.
(__)A tutela provisória é suscetível de revogação ou modificação a qualquer tempo, em razão de alterações fáticas ou jurídicas.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
Q3786351
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André, após ter conhecimento de que seu tio Marcos pretendia
sair do país na posse de quadros que acredita fazer parte do
espólio deixado por seus falecidos pais, ajuizou ação na qual
demonstrou o perigo de dano ao resultado útil do processo e, por
intermédio de advogado devidamente habilitado, realizou pedido
de tutela antecipada em caráter antecedente, na qual pretendia
o sequestro dos objetos, até posterior definição da propriedade
dos bens.
A partir dessa premissa e diante das normas que regem as tutelas provisórias, é correto afirmar que o requerimento de André possui natureza:
A partir dessa premissa e diante das normas que regem as tutelas provisórias, é correto afirmar que o requerimento de André possui natureza:
Q3642982
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após a justificação prévia.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540071
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do procedimento da tutela cautelar requerida
em caráter antecedente, assinale a alternativa que está
de acordo com o Código de Processo Civil.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |
Q3298367
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em qual espécie de tutela provisória pode acontecer a
estabilização dos efeitos diante da não interposição do
respectivo recurso da decisão favorável à sua concessão?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |
Q3283937
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Havendo urgência, é possível conceder a tutela antecipada em caráter antecedente, antes que o pedido
seja apresentado com todos os argumentos e acompanhado de todos os documentos necessários a instruí-lo.
Mas também é possível requerer-se a concessão de tutela provisória cautelar em caráter antecedente.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |
Q3278053
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
J., idoso, com diagnóstico de coxartrose primária no lado
direito, em estado avançado, necessitava de uma cirurgia
urgente, denominada artroplastia total do quadril, não
disponibilizada pelo sistema público de saúde. Não lhe
restando alternativa, recorreu ao Poder Judiciário. Diante da
urgência do pedido, a petição inicial se limitou ao
requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido
de tutela final. Nessa situação hipotética, concedida a tutela
antecipada requerida em caráter antecedente:
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