Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria geral da prova em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Sobre a teoria geral da prova no processo civil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não são objetos de prova as alegações que tenham em seu conteúdo fatos notórios, fatos confessados e questões de fato em cujo favor milite presunção legal de existência ou veracidade.
( ) Caso o réu alegue por meio de defesa de mérito indireta um fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ele terá o ônus de comprová-lo.
( ) A inversão convencional do ônus da prova vem prevista expressamente em lei, não exigindo o preenchimento de requisitos legais no caso concreto.
( ) Ao juiz é vedado aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
Assinale a sequência correta.
I.O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
II.A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
III.É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
IV.O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
V.É lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o acordo acerca da distribuição dinâmica do ônus da prova
Sendo o juiz o destinatário final da prova, caberá a ele, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo vedado que as partes postulem pela produção de prova.
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.
Admite-se convenção das partes sobre a distribuição diversa
do ônus da prova, ainda que este recaia sobre um direito
indisponível das partes.