Questões de Concurso
Comentadas sobre sentença em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 383 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058647
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às diversas formas de pronunciamento do juiz e dos
auxiliares da justiça, relacione as hipóteses listadas a seguir às
respectivas naturezas jurídicas.
1. Sentença 2. Decisão interlocutória 3. Despacho 4. Ato ordinatório
( ) Ato que põe fim à segunda fase da ação de prestação de contas.
( ) Ato que dá vista obrigatória às partes.
( ) Ato que julga embargos de declaração opostos contra a concessão de tutela de urgência.
( ) Ato de homologação de indicação de depositário, em penhora de empresa.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
1. Sentença 2. Decisão interlocutória 3. Despacho 4. Ato ordinatório
( ) Ato que põe fim à segunda fase da ação de prestação de contas.
( ) Ato que dá vista obrigatória às partes.
( ) Ato que julga embargos de declaração opostos contra a concessão de tutela de urgência.
( ) Ato de homologação de indicação de depositário, em penhora de empresa.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Jurídicas |
Q3052484
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, Regina e Maria debatiam acerca dos pronunciamentos
judiciais. João afirmou que as decisões interlocutórias são todos os
pronunciamentos judiciais decisórios que não são sentenças.
Regina, por sua vez, disse que as sentenças são todos os
pronunciamentos por meio dos quais o juiz põe fim à fase de
conhecimento, bem como extingue a execução. Por fim, Maria
aduziu que os atos meramente ordinatórios independem de
despacho do juiz.
Tomando o debate acima, é correto afirmar que
Tomando o debate acima, é correto afirmar que
Q3049343
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo o juiz da causa prolatado sentença em que reconhecia a
ilegitimidade ad causam da parte autora, o órgão da Defensoria
Pública que lhe patrocinava a causa interpôs apelação para
impugná-la, tendo protocolizado a peça recursal vinte dias após a
sua intimação do ato decisório.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Direito (Manhã) |
Q3048492
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de cobrança movida pelo BNDES contra
uma empresa privada, o juiz proferiu sentença condenando a ré ao pagamento do valor pleiteado.
Considerando-se as particularidades processuais envolvendo o BNDES e o tema relacionado a esse caso,
Considerando-se as particularidades processuais envolvendo o BNDES e o tema relacionado a esse caso,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio ajuizou ação contra o Município de Vitória para obter
indenização por sua indevida demissão do serviço público. Antes
mesmo da citação, Antônio apresenta petição requerendo a
extinção da demanda sem resolução de mérito por desistência na
forma do art. 485, VIII, do CPC. Ato contínuo, o Município de
Vitória ingressa espontaneamente no feito para condicionar a
desistência da demanda à renúncia do autor sobre sua pretensão
indenizatória. O MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Vitória defere o
pedido de desistência, com a consequente extinção da demanda.
À luz do que disposto na legislação pertinente, assinale a alternativa correta.
À luz do que disposto na legislação pertinente, assinale a alternativa correta.
Q3030254
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ação reivindicatória ajuizada em face de apenas um dos
cônjuges casado sob o regime da comunhão de bens.
Após a regular tramitação do processo, o pedido é julgado improcedente. Diante desta circunstância, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |
Q3016582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante a audiência de instrução e julgamento
de uma ação de responsabilidade civil, as partes
apresentam provas documentais, testemunhais e
requerem a produção de prova pericial. O juiz,
entretanto, decide proferir sentença com base nas
provas já apresentadas, entendendo-as suficientes para
o deslinde da causa. Avalie as assertivas:
1. O juiz pode, motivadamente, dispensar a produção de provas que julgar desnecessárias, proferindo sentença baseada no conjunto probatório existente.
2. A prova pericial é obrigatória nos casos em que a controvérsia dependa de conhecimento técnico especializado, não podendo ser dispensada pelo juiz.
3. A sentença deve conter os fundamentos de fato e de direito que motivam a decisão, sob pena de nulidade por ausência de motivação.
4. A coisa julgada material impede que a questão decidida seja novamente discutida em outro processo, entre as mesmas partes.
5. A decisão que dispensa a produção de prova pericial pode ser objeto de agravo, caso as partes entendam que houve cerceamento de defesa.
Alternativas:
1. O juiz pode, motivadamente, dispensar a produção de provas que julgar desnecessárias, proferindo sentença baseada no conjunto probatório existente.
2. A prova pericial é obrigatória nos casos em que a controvérsia dependa de conhecimento técnico especializado, não podendo ser dispensada pelo juiz.
3. A sentença deve conter os fundamentos de fato e de direito que motivam a decisão, sob pena de nulidade por ausência de motivação.
4. A coisa julgada material impede que a questão decidida seja novamente discutida em outro processo, entre as mesmas partes.
5. A decisão que dispensa a produção de prova pericial pode ser objeto de agravo, caso as partes entendam que houve cerceamento de defesa.
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |
Q3014252
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O CPC, no art. 203 dispõe que: “Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões
interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença
é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do
procedimento comum, bem como extingue a execução.” Complete com as palavras que corretamente
completam o disposto no § 2º, do art. 203: “§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento
________________de natureza _____________ que não se enquadre no § 1º.”
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Paraty - RJ - Procurador Jurídico |
Q2580774
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da sentença, considere as seguintes assertivas:
I – Há resolução de mérito quando o juiz reconhece a existência de perempção.
II – O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.
III – O juiz não resolverá o mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
IV – O juiz poderá conhecer de ofício a ausência de legitimidade ou de interesse processual.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554678
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana, residente em um Município da região Sul Estado do Maranhão, ajuizou uma ação cível
contra a Prefeitura solicitando a anulação de um ato administrativo que ela alegava ter
prejudicado seus direitos como cidadã. Ela argumentou que a ação da prefeitura foi ilegal e exigiu
uma revisão judicial. O Município, em sua defesa, alegou preliminar de coisa julgada.
Com base no estudo de caso apresentado, identifique a natureza da decisão:
Com base no estudo de caso apresentado, identifique a natureza da decisão:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553394
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |
Q2550514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação de cobrança pelo procedimento comum em relação ao Município de
Iraí/RS, o julgador reconheceu a ilegitimidade ativa e extinguiu o processo. A decisão tem
natureza:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador |
Q2548567
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Passo Fundo ajuizou execução fiscal em relação à Sociedade Limitada
XYZ. A executada opôs embargos à execução. A sentença que julgar os referidos embargos:
Q2538388
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Santa Catarina (SIMAE/SC) solicitou
ao Serasa Experian a inscrição em seus registros do débito de R$ 759,98, vencido em 01/03/2021,
indicando Pedro como devedor. Este, por sua vez, argumentou que nunca teve qualquer relação
jurídica com o suposto credor. A partir disso, Pedro ajuizou ação contra o SIMAE/SC, formulando
pedidos de declaração de inexistência do débito em questão, cancelamento da referida inscrição e
condenação do réu a pagamento de danos morais. Além disso, Pedro requereu a concessão de tutela
de urgência para cancelamento imediato da inscrição em questão, que foi liminarmente deferida pelo
juiz responsável e cumprida pelo Serasa Experian. Porém, após regular instrução do processo, ficou
comprovado que Pedro estava, sim, inadimplente em relação ao débito em questão. Com efeito, o juiz
proferiu sentença definitiva, pela qual julgou improcedente os pedidos do autor. Diante disso, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |
Q2537777
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma ação de obrigação de fazer e não fazer foi proposta, mas
a petição inicial continha fatos dissociados dos fundamentos
jurídicos, configurando inepta. Após ser intimado para
emendar a petição inicial conforme os requisitos da lei, o
autor permaneceu inerte.
Com base nessa situação, qual deve ser a consequência processual?
Com base nessa situação, qual deve ser a consequência processual?
Q2515579
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alexandre ajuizou ação em que perseguia a condenação de Bruno
a lhe pagar verbas indenizatórias dos danos emergentes e dos
lucros cessantes que afirmou terem ocorrido em razão de ato
ilícito que atribuiu ao réu.
Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:
Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494387
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Brunilda contratou Zózimo para efetivar correções estruturais no seu flat. Contudo por descuido, desleixo
e negligência de Zózimo, apareceram rachaduras por todo flat, o que prejudicou boa parte do imóvel e
consequentemente seu uso.
Brunilda não obteve reparação dos prejuízos sofridos amistosamente, assim ajuizou ação em desfavor de Zózimo e conseguiu sua condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais).
Publicada a sentença, Zózimo protocolou tempestivamente apelação, que até o presente momento espera decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Brunilda, por sua vez requereu cópia da sentença de mérito e a apresentou junto ao cartório de registro imobiliário de Rio Verde - GO para que fosse realizada a anotação da hipoteca judiciária sob imóvel de propriedade de Zózimo, propendendo a garantia futura para adimplemento da indenização fixada em sentença para reparação dos danos sofridos.
De acordo com o caso apresentado e segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Brunilda não obteve reparação dos prejuízos sofridos amistosamente, assim ajuizou ação em desfavor de Zózimo e conseguiu sua condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais).
Publicada a sentença, Zózimo protocolou tempestivamente apelação, que até o presente momento espera decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Brunilda, por sua vez requereu cópia da sentença de mérito e a apresentou junto ao cartório de registro imobiliário de Rio Verde - GO para que fosse realizada a anotação da hipoteca judiciária sob imóvel de propriedade de Zózimo, propendendo a garantia futura para adimplemento da indenização fixada em sentença para reparação dos danos sofridos.
De acordo com o caso apresentado e segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q2489727
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de indenização proposta por José em face de João,
o juiz da causa concedeu ao autor a gratuidade de justiça, que
fora requerida na petição inicial. Inconformado, o réu se insurgiu
contra a concessão desse benefício. Em decisão interlocutória de
saneamento foi mantido o referido benefício ao autor. Finda a
instrução do processo, sobreveio sentença, na qual o juiz julgou
parcialmente procedente o pedido indenizatório.
Nesse sentido, se, ao ser intimado da sentença, João desejar se insurgir apenas contra o benefício, ele:
Nesse sentido, se, ao ser intimado da sentença, João desejar se insurgir apenas contra o benefício, ele:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma sentença judicial é uma decisão final proferida por
um juiz ou tribunal em um processo legal. Ela é baseada
nas leis aplicáveis, nas provas apresentadas pelas partes e
nos argumentos jurídicos apresentados durante o
processo. Sobre as regras de sentença e coisa julgada
dispostas no Código Civil, marque V para os itens
verdadeiros e F para os falsos:
(__) Haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
(__) Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
(__) O juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
(__) O juiz resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
(__) Haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
(__) Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
(__) O juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
(__) O juiz resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado de Assistência Jurídica/20H |
Q2477194
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença é constituída por três elementos essenciais:
relatório, fundamentação e dispositivo. Nos termos firmados por
entendimento consagrado no ordenamento jurídico brasileiro,
considera-se que:
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