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Q3903812

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q3903812 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz proferirá decisão sobre o mérito da causa:

A

Constatada a falta de requisitos para a constituição válida do processo.

B

Verificada a ocorrência de coisa julgada.

C

Indeferida a petição inicial.

D

Reconhecida a perempção

E

Identificada a decadência ou prescrição.

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