Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso - Página 11

Q2183240

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183240 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José demandou em face de João cobrando uma dívida no valor de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu, além de contestar o pedido, sustentando que não havia celebrado o contrato afirmado pelo autor, também apresentou uma defesa de mérito indireta, na qual alegou que o autor era quem lhe devia a quantia de cinquenta mil reais, por força de um outro contrato com prazo para pagamento já vencido e não quitado por José. Em réplica, José apenas sustentou que era credor de João no valor de cem mil reais e que iria provar a existência do referido contrato de mútuo afirmado em sua inicial, nada arguindo quanto à dívida alegada por João em sua defesa.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

A

ambas as alegações de crédito dependem de produção de provas, visto que não se presumem verdadeiras;

B

o contrato de mútuo presume-se verdadeiro, uma vez que a defesa de mérito é genérica;

C

a defesa de mérito indireta apresentada não deve ser admitida, pois demandaria uma via própria de cobrança;

D

falta interesse de agir na defesa de mérito indireta, pois o réu inovou no processo com objeto que não era litigioso;

E

haverá presunção de veracidade do fato afirmado pelo réu, que não foi impugnado especificamente pelo autor.

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Q2182583

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |

Q2182583 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinada demanda cível proposta em relação ao Município de Dom Pedrito/RS, na qual a parte autora pede a declaração de nulidade de ato administrativo, o magistrado acolheu a preliminar de coisa julgada apontada pelo Município, portanto o juiz proferiu:

A

Decisão interlocutória.

B

Sentença sem julgamento do mérito.

C

Sentença com julgamento do mérito.

D

Sentença de improcedência liminar do pedido.

E

Sentença de improcedência.

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Q2179368

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |

Q2179368 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o trâmite de uma ação submetida ao procedimento comum relativa a danos materiais suportados pelo demandante, assinale a opção correta.

A

No caso de julgamento antecipado da lide, a ausência de designação de audiência de conciliação e mediação constitui nulidade.

B

A emenda da petição inicial, presente vício sanável ou insanável, não constitui direito subjetivo do autor.

C

Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, em quinze dias, para substituição do réu.

D

Constitui julgamento ultra petita a correção de ofício do valor da causa.

E

O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo ser sancionado com multa, mediante decisão agravável de instrumento.

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Q2169955

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169955 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ana ajuizou ação de danos morais em face de João, alegando constrangimento ilegal e abalo à sua honra. A inicial foi instruída com documentos comprobatórios, tendo sido recebida pelo juízo, o qual determinou a citação de João para responder à ação no prazo legal. A partir da situação hipotética narrada, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

B

Ao réu revel não será lícita a produção de provas, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

C

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

D

Se o réu alegar em sua defesa a existência de perempção, por exemplo, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

E

Apresentada a resposta do réu e não havendo necessidade de produção de outras provas, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

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Q2166900

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual |

Q2166900 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

André intentou ação em face de Bruno, pleiteando a declaração de nulidade do contrato por ambos celebrado. Regularmente citado, Bruno ofereceu peça contestatória, na qual expôs os seus argumentos defensivos. Além disso, dedicou um dos tópicos de sua peça de bloqueio a deduzir pretensão reconvencional em face de André e do fiador deste, Carlos, pedindo a condenação de ambos a lhe pagar uma obrigação pecuniária derivada do mesmo contrato. Na sequência, André manifestou a desistência de sua ação, com o que Bruno, intimado a se pronunciar a respeito, concordou. É correto afirmar, nesse cenário, que:

A

a reconvenção não pode ser admitida, por ter sido formulada num tópico da peça contestatória, e não numa petição autônoma;

B

a reconvenção não pode ser admitida, por importar, indevidamente, numa ampliação subjetiva antes inexistente no processo;

C

a desistência manifestada por André configura óbice ao prosseguimento do processo, no tocante à reconvenção;

D

após o oferecimento da reconvenção por Bruno, André deverá ser citado por oficial de justiça para ofertar resposta;

E

caso Bruno tivesse se limitado a propor reconvenção, sem oferecer peça contestatória, aquela seria admissível.

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Q2166809

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |

Q2166809 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, incapaz, devidamente representado por seu pai, sem interesses colidentes entre estes, após ser regularmente citado de forma pessoal, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentar qualquer manifestação processual, bem como não constituiu procurador nos autos. O juiz decretou a revelia do réu e nomeou um curador especial. Nesse cenário, o juiz agiu de forma:

A

equivocada, uma vez que não havia necessidade de nomeação de um curador especial;

B

correta, uma vez que os interesses das partes autora e ré são colidentes;

C

correta, uma vez que o réu é revel e foi citado de forma pessoal;

D

equivocada, pois a revelia só poderia ser decretada após a manifestação do curador especial;

E

equivocada, pois deveria nomear um membro do Ministério Público para a defesa do réu.

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Q2166808

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |

Q2166808 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz percebeu que o procurador do réu não tinha regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, nem sequer era advogado. Nesse sentido, o juiz suspendeu o processo, ainda na instância originária, e determinou que se regularizasse a representação da parte ré. Todavia, o réu não constituiu outro procurador, porque queria ser defendido por aquele que indicara anteriormente e que assumiria qualquer ônus pela falta de técnica processual em sua defesa. Nesse sentido, o juiz deverá:

A

extinguir o processo, sem resolução do mérito;

B

julgar o mérito imediatamente;

C

nomear um defensor público ao réu;

D

considerar o réu revel;

E

permitir que o procurador permaneça no processo.

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Q2164524

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |

Q2164524 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Numa ação civil que segue o procedimento comum, ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi alegada na contestação a ilegitimidade passiva. O magistrado, ao receber a contestação, deverá, de imediato:

A

Designar audiência de conciliação e mediação.

B

Proferir decisão de saneamento do processo

C

Facultar ao autor a alteração da petição inicial para substituição do réu.

D

Julgar liminarmente improcedente o pedido.

E

Proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito.

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Q2156718

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156718 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuizada contra pessoa jurídica de direito público da administração pública federal, assinale a opção correta.

A

O CPC proíbe o requerimento de desistência da ação caso tenha sido oferecida reconvenção pelo ente público.

B

Caso a desistência seja apresentada após o oferecimento de contestação, será legítima a exigência de renúncia expressa do autor ao direito sobre o qual se funda a ação, para que a fazenda pública concorde com o requerimento.

C

O requerimento de desistência deve ser inferido de oficio pelo juiz, porque a presença de ente público toma a demanda indisponível.

D

Somente até o momento do saneamento do processo, quando ocorre a estabilização da demanda, será possível a apresentação de pedido de desistência.

E

O requerimento de desistência, seja qual for o momento processual de sua apresentação pelo autor, depende sempre do consentimento prévio da fazenda pública.

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Q2134229

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134229 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições do CPC e na jurisprudência do STJ acerca dos negócios jurídicos processuais, da tutela provisória e da remessa necessária, assinale a opção correta.

A

A contestação é instrumento processual apto a impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente.

B

Após a estabilização a tutela antecipada concedida em caráter antecedente poderá ser revista, reformada ou invalidada no prazo de um ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.

C

É possível o estabelecimento de negócios jurídicos processuais que autorizem a concessão de bloqueios de ativos financeiros sem a oitiva previa da parte devedora.

D

Compete ao juiz controlar a validade dos negócios jurídicos processuais, devendo invalidá-los nos casos de inserção abusiva em contrato de adesão.

E

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, ainda que esteja fundada em súmulas dos tribunais superiores.

Q2134225

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134225 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do processo de conhecimento, assinale a opção correta de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.

A

É possível de ser alegada em contestação a compensação entre dívidas líquidas, justificando-se o não pagamento do valor cobrado e extinguindo-se o direito do autor, ainda que a referida dívida não esteja vencida no momento da alegação.

B

A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem em contestação implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

C

Nas ações que tiverem por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, ficará o autor obrigado a requerê-las expressamente na petição inicial, sob pena de nulidade da sentença que condenar o réu ao seu cumprimento.

D

Não havendo cadastro prévio de peritos no tribunal, é lícito ao juiz determinar a produção probatória por perito indicado por uma das partes, ainda que este seja rejeitado pela parte adversa, dado que a prova pericial é uma prerrogativa do juízo.

E

É lícita a cumulação de pedidos diversos, no mesmo processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.

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Q2133500

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133500 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Admite-se reconvenção sucessiva?

A

Sim, apenas se a questão que justifique sua propositura tenha surgido na contestação.

B

Sim, apenas se a questão jurídica que a fundamente tenha aparecido na primeira reconvenção.

C

Sim, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção.

D

Não, pois se trata de uma criação teratológica jurídica, sem aplicação no direito processual brasileiro.

E

Não, uma vez que o instituto da reconvenção, em si, não admite reconvenções sucessivas e indefinidas.

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Q2125742

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125742 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Tendo em vista a assertiva, assinale a alternativa correta.

A

O Autor não tem a chance de se manifestar processualmente sobre a reconvenção proposta contra ele.

B

A desistência da ação obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

C

Para que o réu proponha a reconvenção é preciso, necessariamente, que ofereça contestação.

D

A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

E

A reconvenção pode ser proposta contra o autor somente, vedada a possibilidade de propor reconvenção contra o autor e terceiro.

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Q2116096

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116096 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia do réu.

Certo

Errado

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Q2113537

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |

Q2113537 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente.

Considere que Paul, estrangeiro, tenha proposto reconvenção em face de João e que, durante o processo, Paul tenha regressado ao seu país de origem. Nessa situação, Paul não deverá prestar caução suficiente para o pagamento de custas e de honorários de sucumbência

Certo

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Q2110689

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110689 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Incumbe ao réu alegar na contestação, antes de discutir o mérito:

A

perempção, prescrição, litispendência, coisa julgada e conexão.

B

incompetência absoluta e relativa, coisa julgada, decadência, convenção de arbitragem e ausência de interesse processual.

C

inexistência ou nulidade de citação, ausência de legitimidade ou interesse processual, prescrição e decadência.

D

litispendência, incorreção do valor da causa, perempção, conexão e convenção de arbitragem.

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Q2110579

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110579 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A PGE/ES recorreu contra sentença que, proferida pela vara de fazenda pública, determinara a reintegração de servidor ao cargo que exercia anteriormente, com o pagamento dos respectivos vencimentos. Após a conclusão dos autos ao relator, a PGE/ES peticionou nos autos arguindo a existência de litispendência e juntando prova de que se encontrava pendente de julgamento no STJ uma causa com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Nesse caso, o relator deverá

A

declarar precluso o direito de a PGE/ES alegar a litispendência.

B

determinar a remessa dos autos para juízo de primeiro grau para que este aprecie exclusivamente a arguição de litispendência, sob pena de constituir supressão de instância.

C

determinar a intimação do recorrido para que se pronuncie sobre a litispendência suscitada pela PGE/ES.

D

determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para a realização de diligências e produção de provas necessárias para comprovar a litispendência, assegurando às partes o direito ao amplo contraditório.

E

determinar a instauração de incidente de assunção de competência para submeter a causa a julgamento do STJ, juízo em que se encontra a primeira ação proposta.

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Q2110576

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por meio eletrônico, pelo correio e por oficial de justiça, o juízo deferiu a citação por edital com prazo de 30 dias. O prazo transcorreu sem que a requerida tenha apresentado defesa.
Nesse caso, o juiz deverá

A

A aplicar os efeitos da revelia e proferir sentença de total procedência do pedido.

B

determinar a intimação da requerente para que esta junte novas provas materiais caso deseje ou indique as provas orais que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento da ação.

C

suspender o curso do processo pelo prazo máximo de um ano, podendo ser realizada, a qualquer tempo, nova diligência citatória e, decorrido o prazo de um ano, determinar a interrupção do prazo prescricional caso a requerida não seja localizada.

D

nomear curador especial à ré para que apresente defesa, podendo esta, a qualquer tempo, constituir advogado para representá-la nos autos do processo.

E

suspender o curso do processo pelo prazo máximo de dois anos, podendo, a qualquer tempo, ser realizada nova diligência citatória e, decorrido o prazo de dois anos, determinar a extinção do processo caso a requerida não seja localizada.

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Q2110439

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110439 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.

É necessária a publicação, em diário oficial, das decisões proferidas em processo eletrônico cujo réu seja revel e não haja advogado constituído nos autos.

Certo

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Q2110438

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110438 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.

Em regra, a contestação não é meio adequado para a formulação de pedido de rescisão ou revisão contratual.

Certo

Errado

Questões de Concurso Sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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