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Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240863 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A coisa julgada, como regra, incide sobre a resolução de questões principais ou de prejudiciais.

A liquidação pode ser realizada tanto em relação à sentença quanto em relação à decisão parcial de mérito.

O procedimento de produção antecipada de provas contempla oportunidade de apresentação de defesas e recursos, conforme determina o contraditório efetivo previsto nos arts. 9º e 10 do CPC.

A confissão realizada por um dos litisconsortes em litisconsórcio unitário vincula a todos, em razão da natureza do liame entre as partes.

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