Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso - Página 10

Q4169742

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |

Q4169742 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um determinado feito, o procurador federal foi intimado da audiência, mas não compareceu, tendo sido proferida sentença em mesa. Diante de tal quadro, assinale a alternativa correta.

A

O prazo para recurso é contado de sua intimação pessoal.

B

O prazo para recurso é contado de sua intimação pela imprensa oficial.

C

O prazo para recurso é contado de sua intimação pelo diário eletrônico.

D

O prazo para recurso é contado da audiência, independentemente de nova intimação.

E

A administração pública será, necessariamente, considerada revel.

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Q4157438

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157438 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a reconvenção

A

pode ser proposta independentemente do oferecimento de contestação.

B

deve ser apresentada por petição autônoma, no prazo da contestação.

C

segue a mesma sorte da ação principal, cuja extinção ou desistência obsta o seu prosseguimento.

D

é cabível, independentemente de qualquer requisito, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

E

é cabível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis apenas se a pretensão reconvencional for conexa com a ação principal ou com fundamento da defesa.

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Q4157437

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a revelia

A

impede que o juiz determine a produção de provas.

B

não impede que o revel intervenha no processo.

C

induz presunção absoluta de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

D

induz presunção relativa de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

E

impõe o julgamento antecipado do mérito.

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Q3575484

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal |

Q3575484 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a matéria de Reconvenção e revelia, aponte a letra abaixo incorreta, usando seu conhecimento do CPC:

A

Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

B

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

C

A revelia não produz o efeito mencionado no artigo 344 do CPC, quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

D

A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

E

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

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Q3479731

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Analista Jurídico |

Q3479731 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a contestação, assinale a alternativa CORRETA.

A

Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir quaisquer novas alegações até o trânsito em julgado.

B

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

C

Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação posteriormente ajuizada.

D

Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir, porém com pedido diverso.

E

Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

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Q2433879

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santana da Vargem - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Procurador Municipal |

Q2433879 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.

A

A audiência de conciliação ocorre na fase instrutória do processo judicial.

B

No procedimento comum, a oferta da contestação dá fim a fase postulatória.

C

É defeso a parte, até o final do depoimento da testemunha, apresentar contradita, que, se acolhida, imporá sua oitiva na qualidade de informante.

D

Poderá o autor aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir a qualquer tempo do processo, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de vinte dias.

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Q2329503

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |

Q2329503 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do direito processual civil, julgue o item.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, sendo que a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Certo

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Q2316013

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2316013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O termo inicial do prazo para a apresentação da contestação, quando a impugnação ao cumprimento de sentença tiver sido acolhida sob o fundamento de ausência ou nulidade da citação, haja vista ter o processo de conhecimento corrido à revelia do réu, é a data

A

da intimação para pagamento da quantia.

B

da intimação da decisão que acolhe a impugnação.

C

da promoção da citação válida.

D

do comparecimento espontâneo do réu.

E

da citação na fase de conhecimento.

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Q2315182

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q2315182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à contestação, à reconvenção e à revelia, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

B

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar, dentre outros, a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.

C

Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.

D

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção contra o autor para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, vedada a propositura de reconvenção pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

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Q2314156

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |

Q2314156 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A reconvenção no procedimento comum é uma faculdade conferida ao réu para formular pedido contraposto, buscando a obtenção de tutela jurisdicional diversa da pretendida pelo autor. Diante disso, é correto afirmar que a reconvenção pode ser proposta tanto nas ações de conhecimento quanto nas ações executivas

Certo

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Q2305305

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Advogado - Formação Direito |

Q2305305 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
A revelia não produzirá tal efeito se

A

havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

B

o litígio versar sobre direitos disponíveis.

C

a petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere dispensável.

D

as alegações de fato formuladas pelo autor forem verossímeis e estiverem de acordo com a prova.

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Q2288788

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |

Q2288788 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria Silva após ser citada para apresentar contestação em ação ordinária que lhe foi movida por José dos Santos, contratou o advogado Manoel para representá-la nos autos. Dias depois de escoado o prazo para contestação Maria descobriu que o advogado sequer ingressara no processo, de tal forma que Maria restou revel. Indignada, além de procurar a Ordem dos Advogados do Brasil, Maria contratou a advogada Ângela para que se manifestasse nos autos. Assim, indique a alternativa que contém somente matérias que a advogada Ângela poderá alegar em defesa dos interesses de Maria, mesmo diante da revelia:

A

Coisa julgada e incompetência relativa.

B

Convenção de arbitragem e litispendência.

C

Incompetência absoluta e coisa julgada.

D

Nulidade de citação e incompetência relativa.

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Q2288425

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado |

Q2288425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O processo de conhecimento é uma das etapas do procedimento judicial previsto no direito processual civil, com o objetivo de esclarecer e resolver questões de mérito, ou seja, as questões de fundo de uma disputa legal. Este processo é utilizado quando há uma controvérsia sobre direitos e obrigações das partes, e busca-se obter uma decisão judicial definitiva que declare qual é a situação jurídica correta. Considerando que dentre os principais passos do processo de conhecimento, há a petição inicial e a contestação, assinale a afirmativa correta.

A

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a competência absoluta e relativa.

B

Indeferida a petição inicial, o autor poderá agravar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

C

Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for determinado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

D

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

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Q2281652

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A desistência da ação não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Certo

Errado

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Q2281651

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção.

Certo

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Q2281650

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281650 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.

Certo

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Q2278135

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Advogado |

Q2278135 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a única alternativa que não apresenta uma das matérias que devem ser arguidas em preliminar de contestação.

A

Incorreção do valor da causa.

B

Perempção.

C

Litispendência.

D

Violação de cláusula contratual.

E

Coisa julgada.

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Q2274488

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |

Q2274488 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito de advocacia pública, litisconsórcio, preclusão e provas, julgue o item a seguir.

Quando o réu tiver interesse em arguir matéria de competência por abusividade da cláusula de eleição de foro, deve fazer essa alegação após a citação, na contestação, sob pena de preclusão.

Certo

Errado

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Q2272734

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272734 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo dispõe o Código de Processo Civil a respeito da revelia e dos seus efeitos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

B

Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

C

Havendo pluralidade de réus, a revelia não produz o efeito de presunção relativa de veracidade dos fatos se algum dos réus contestar a ação, sendo indiferente para determinar a amplitude dessa presunção o regime de litisconsórcio passivo existente (unitário e simples, v.g.).

D

Não incidem os efeitos da revelia ao réu citado por edital, tampouco quando o assistido for revel, mas o assistente tiver apresentado contestação.

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Q2272733

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272733 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo dispõe o Código de Processo Civil quanto às matérias que devem ser deduzidas em contestação, assinale a alternativa correta:

A

O juiz pode reconhecer de ofício a existência de convenção de arbitragem.

B

Todas estão corretas.

C

Poderá ser alegada até imediatamente antes do ingresso do processo na fase instrutória

D

A ausência de alegação da convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

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Questões de Concurso Sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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