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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Questões Discursivas

Foram encontradas 13.276 questões

Q3624722 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros no processo, julgue o seguinte item, com base no CPC e na jurisprudência do STJ. 


Em ação de reparação de danos causados a terceiro em acidente automobilístico provocado por motorista contratante de seguro particular de veículo, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, poderá ser condenada, direta e solidariamente com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice. 

Alternativas
Q3624720 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros no processo, julgue o seguinte item, com base no CPC e na jurisprudência do STJ. 


O chamamento ao processo é uma modalidade de intervenção de terceiros exclusiva do réu.  

Alternativas
Q3624719 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).  


Os atos requeridos pela fazenda pública estão isentos de custas. 

Alternativas
Q3624718 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).  


O município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito, procurador ou associação de representação de municípios, quando expressamente autorizada.  

Alternativas
Q3624717 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).  


O advogado público que praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso cometerá ato atentatório à dignidade da justiça e estará sujeito a multa de até 20% do valor da causa.

Alternativas
Q3624664 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições da CF, julgue o próximo item.


Independentemente do valor, todos os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estaduais, distrital e municipais em virtude de sentença judiciária transitada em julgado devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. 

Alternativas
Q3624565 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de ação judicial, em que certo município é Réu, foi proferida sentença que condenou a Administração Pública a realizar determinada obra (obrigação de fazer) e a se abster de continuar a realização de outra obra (obrigação de não fazer). Transitada em julgado tal decisão, o município permaneceu inerte, descumprindo ambas as decisões. Levando em conta as normas processuais legais, no que tange à execução das obrigações, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3624563 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A coisa julgada material é absolutamente imutável e inexorável, salvo no prazo da ação rescisória.
II. A doutrina admite a relativização, notadamente nas hipóteses de fraude, prova nova, erro de fato ou decisão inconstitucional superveniente.
III. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a possibilidade de relativização da coisa julgada, com eficácia ex nunc, especialmente em relações jurídicas permanentes ou de trato continuado afetadas por precedentes vinculantes.
IV. A relativização da coisa julgada em matéria tributária é simples, rotineira e dispensada de justificativas extraordinárias.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3624562 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante uma ação de cobrança promovida por um munícipe contra determinado município brasileiro, o procurador municipal manifesta interesse em firmar acordo, propondo o pagamento parcelado da dívida, com redução de juros e multa. O magistrado questiona a legalidade da proposta, alegando que a Fazenda Pública estaria impedida de transigir em juízo por falta de norma específica autorizadora. Com base no Código de Processo Civil (CPC), na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação pertinente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3624556 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A União firmou contrato com um organismo internacional para fornecimento de equipamentos hospitalares destinados ao combate a surtos epidêmicos no território nacional. Contudo, o organismo internacional não cumpriu integralmente as cláusulas contratuais, o que levou a União a ingressar em juízo, buscando a reparação dos prejuízos. Considerando a situação hipotética, quanto à competência, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |
Q3621710 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do Código de Processo Civil, assinale a opção correta. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |
Q3621709 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |
Q3621708 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |
Q3621707 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3620659 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Alternativas
Q3620658 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Alternativas
Q3616790 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A associação civil Madame Curie promoveu ação civil pública para defesa de direitos coletivos de caráter regional, sendo o pedido formulado julgado procedente. Na apelação, o réu aduziu que deveria ser aplicada a limitação territorial prevista na Lei n.º 7.347/85, além de existirem outras ações civis em curso. Nos termos da jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que: 
Alternativas
Q3616789 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Kelvin Souza promoveu ação pelo procedimento comum em face de Henry Thomas, com o fito de cumprir contrato, sendo o pedido julgado improcedente por carência de provas. A sentença transitou em julgado. Posteriormente, o autor obteve prova nova, cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. Nesse caso, o prazo para propor ação rescisória corresponde a até:
Alternativas
Q3616314 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que o Ministério Público do Estado Y ajuizou uma ação civil pública ambiental em face da Empresa X, versando sobre a desocupação de área anteriormente ocupada por moradias e a consequente recuperação ambiental da região, em que se localiza um parque estadual. A ação foi julgada procedente, e a Empresa X foi condenada a ressarcir o Estado Y das despesas que forem por ele efetuadas com a remoção dos ocupantes irregulares do local dos fatos. Todavia, passado prazo razoável, o representante do Ministério Público notou que o Estado Y ainda não cumpriu a obrigação de fazer.

Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Alternativas
Q3616299 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das técnicas de distinção (distinguishing) e superação (overruling), utilizadas em sede de precedentes judiciais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1361: C
1362: C
1363: E
1364: C
1365: E
1366: E
1367: A
1368: B
1369: D
1370: C
1371: B
1372: D
1373: E
1374: A
1375: A
1376: B
1377: A
1378: D
1379: B
1380: A