Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 13.084 questões
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3538760
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após o trânsito em julgado de sentença que condenou o réu em obrigação de pagar quantia certa fundada em determinada lei,
sobreveio decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade, julgando tal lei inconstitucional, sem
nenhum tipo de modulação dos seus efeitos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o réu
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3538759
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Renata, vitima das enchentes que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul, perdeu sua moradia e todos os seus pertences. Por
conta disso, ajuizou contra a União ação para compeli-la a fornecer-lhe assistência material. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a União
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3538758
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação indenizatória em fase de cumprimento definitivo de sentença, foi comunicada a cessão do crédito executado, requerendo-se a substituição processual do exequente (cedente) pelo cessionário do crédito. Nesse caso, de acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de tema repetitivo, essa substituição processual
Q3536710
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de reparação de danos, a parte
ré arguiu a suspeição do juiz, resultando na
suspensão do processo. Durante esse período de
suspensão, surgiu a necessidade de realizar um
ato urgente para evitar um dano irreparável ao
autor. Considerando as disposições do Código de
Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o caso
apresentado, assinale a alternativas correta.
Q3536709
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos, residente em Campo Grande (MS),
adquiriu um imóvel e, ao tentar registrar a
propriedade, descobriu que o cartório de registro
de imóveis cometeu um erro que resultou em
prejuízos financeiros significativos para ele.
Diante dessa situação, Carlos decidiu entrar com
uma ação de reparação de danos contra o
cartório. Considerando o Código de Processo
Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa
correta sobre onde Carlos deve propor a ação.
Q3536708
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, credora em um processo de execução,
solicitou ao juiz a decretação de indisponibilidade
de bens do devedor José por meio do sistema
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
(CNIB). O juiz, com base no seu poder geral de
cautela, determinou a busca e a decretação de
indisponibilidade dos bens de José. No entanto,
José argumentou que essa medida não poderia
ser adotada sem antes esgotar os meios
executivos típicos. Considerando o Código de
Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar que
Q3536511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em consonância com o Código de Processo Civil, quando
uma ação repete outra que está em curso, há o fenômeno
da
Q3536510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, ao ser interposta
apelação contra sentença de improcedência liminar do
pedido, o juiz da causa poderá retratar‑se. Nesses casos, a
apelação terá efeito
Q3536509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial
será considerada inepta quando
Q3536508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do Código de Processo Civil, a tutela provisória que
pode ser deferida sem necessidade de urgência e quando
as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas
documentalmente e quando houver tese firmada em
julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante
é a tutela
Q3536507
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, quando concedida
a tutela antecipada requerida em caráter antecedente,
salvo se houver decisão em sentido contrário, o autor será
intimado a aditar petição inicial no prazo de
Q3536506
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, quando intimado a se
manifestar nos autos, o Ministério Público gozará de prazos
Q3536505
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao Código de Processo Civil, a decisão
que deferir a intervenção de amicus curiae será
Q3536504
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, quando, por
disposição de Lei, a eficácia da sentença depender da
citação de todos que devam ser litisconsortes, haverá
litisconsórcio
Q3536503
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, havendo substituição
processual, o substituído poderá intervir como
Q3536490
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, entendendo ser titular de direito líquido
e certo violado por ato praticado por autoridade pública,
impetrou mandado de segurança e formulou pedido
liminar. O juízo da causa, por não vislumbrar os requisitos
legais, proferiu decisão interlocutória, indeferindo o pedido
liminar.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão em questão é recorrível por
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão em questão é recorrível por
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533203
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir.
I. A petição inicial deve conter o valor da causa, mesmo com pedido genérico.
II. A cumulação de pedidos é permitida se forem compatíveis e do mesmo procedimento.
III. O pedido deve ser certo e determinado, salvo exceções legais.
IV. É possível pedido alternativo quando o devedor puder cumprir uma ou outra prestação.
Está correto o que se afirma em
I. A petição inicial deve conter o valor da causa, mesmo com pedido genérico.
II. A cumulação de pedidos é permitida se forem compatíveis e do mesmo procedimento.
III. O pedido deve ser certo e determinado, salvo exceções legais.
IV. É possível pedido alternativo quando o devedor puder cumprir uma ou outra prestação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |
Q3532769
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao regime da tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |
Q3532768
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições da Lei nº 12.153/2009, que institui os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta em relação à atuação do Município como parte no referido microssistema.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |
Q3532767
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, há prerrogativa de prazo em dobro para Fazenda Pública em juízo. Nesse sentido,
há contagem em dobro, exceto:
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