Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1867226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre Tutela Provisória, com fundamento nas
previsões do Código de Processo Civil,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, podendo a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
( ) Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se, dentre outros casos, não for efetivada no prazo de quinze dias.
( ) A tutela da evidência será concedida, desde que demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nas hipóteses previstas na lei.
( ) Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
( ) A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, podendo a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
( ) Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se, dentre outros casos, não for efetivada no prazo de quinze dias.
( ) A tutela da evidência será concedida, desde que demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nas hipóteses previstas na lei.
( ) Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Q1867225
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe o Código de
Processo Civil a respeito do juiz, do
ministério público, dos auxiliares da justiça,
das partes e dos procuradores, assinale a
alternativa correta
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866733
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz será suspeito se
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866732
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Estado, ao impugnar execução sob a alegação de que o
exequente pleiteia valor superior ao constante do título, deverá,
sob pena de não conhecimento,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866731
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por
finalidade
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866730
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a lei, citado pelo juiz de juizado especial da
fazenda pública de ação de indenização ajuizada por servidor
público, o Estado deverá apresentar a documentação de que
disponha para o esclarecimento da causa
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866729
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Poderá atuar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz
que, necessariamente, além de ser capacitada para fazer
mediação,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866728
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens que se seguem, relativos à citação.
I A citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico e excepcionalmente por meio dos correios ou de oficial de justiça.
II As empresas públicas possuem o dever de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
III As empresas privadas possuem a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
Assinale a opção correta.
I A citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico e excepcionalmente por meio dos correios ou de oficial de justiça.
II As empresas públicas possuem o dever de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
III As empresas privadas possuem a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866727
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na forma da lei processual vigente, as causas de suspensão do
processo incluem
I a morte ou doença grave do procurador constituído por uma das partes.
II a concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.
III o fato de o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
Assinale a opção correta.
I a morte ou doença grave do procurador constituído por uma das partes.
II a concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.
III o fato de o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866726
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o
estado do Ceará, tendo por objeto a condenação deste a uma
obrigação de fazer, qual seja, a entrega periódica de cestas
básicas à população carente durante o estado de calamidade
pública decorrente da pandemia de covid-19. No curso da ação, a
Associação das Pessoas em Situação de Rua do Estado do Ceará
(APSR/CE) foi admitida como amicus curiae no referido
processo. Encerrada a instrução, a demanda foi julgada e
sentenciada improcedente.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866725
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do
Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada
improcedente. O defensor público estadual responsável pelo
caso, de forma negligente, recorreu da sentença, mas o fez após
precluso o prazo processual previsto no ordenamento jurídico.
Diante disso, o cidadão manejou nova ação judicial, buscando
indenização por danos morais e materiais em razão da conduta do
defensor público. Nessa nova ação judicial, o autor indicou como
réus o defensor público que atuou no caso e o estado do Ceará.
Nessa situação hipotética, a ação de indenização deverá ser
Nessa situação hipotética, a ação de indenização deverá ser
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866724
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens, a
respeito de competência interna, modificação de competência e
conexão.
I A prevenção para julgamento de ações conexas se dá pelo registro ou distribuição da petição inicial, ainda que perante juiz incompetente em razão da matéria.
II Julgada uma das ações, deixa de existir motivo para a reunião dos processos em razão de conexão.
III A reunião de processos conexos visa facilitar sua instrução e evitar julgamentos conflitantes e contraditórios.
Assinale a opção correta.
I A prevenção para julgamento de ações conexas se dá pelo registro ou distribuição da petição inicial, ainda que perante juiz incompetente em razão da matéria.
II Julgada uma das ações, deixa de existir motivo para a reunião dos processos em razão de conexão.
III A reunião de processos conexos visa facilitar sua instrução e evitar julgamentos conflitantes e contraditórios.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10 |
Q1866268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os
artigos 823 a 826 da Lei Nº 13.105/15:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10 |
Q1866267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta, considerando o artigo
1.043 da Lei Nº 13.105/15:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866105
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir.
Tutela de urgência deferida contra o poder público pode ser
efetivada antes do trânsito em julgado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866104
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir.
No caso de processos em autos eletrônicos em que haja
multiplicidade de litisconsortes com procuradores diversos, o
benefício do prazo em dobro para a fazenda pública será
aplicado cumulativamente ao benefício de prazo relativo à
multiplicidade de litisconsortes.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866103
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir.
A participação da fazenda pública em processo judicial atrai,
por si só, a intervenção do Ministério Público como fiscal da
ordem jurídica nos autos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866102
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Os arquitetos Airton e Maria foram contratados por Joana
para realizar o projeto de reforma de sua casa no prazo de
sessenta dias. Conquanto a contratante tenha efetuado o
pagamento do montante devido, os serviços de arquitetura não
foram concluídos no prazo fixado. Inconformada com o
inadimplemento, Joana contratou a assistência de um advogado
para ajuizar ação contra os arquitetos para compeli-los a realizar
o projeto combinado, tendo requerido a gratuidade de justiça.
Considerando essa situação hipotética e com base no que dispõe o CPC acerca dos sujeitos do processo, dos deveres das partes e dos procuradores e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.
A assistência de Joana por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça.
A assistência de Joana por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866101
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Os arquitetos Airton e Maria foram contratados por Joana
para realizar o projeto de reforma de sua casa no prazo de
sessenta dias. Conquanto a contratante tenha efetuado o
pagamento do montante devido, os serviços de arquitetura não
foram concluídos no prazo fixado. Inconformada com o
inadimplemento, Joana contratou a assistência de um advogado
para ajuizar ação contra os arquitetos para compeli-los a realizar
o projeto combinado, tendo requerido a gratuidade de justiça.
Considerando essa situação hipotética e com base no que dispõe o CPC acerca dos sujeitos do processo, dos deveres das partes e dos procuradores e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.
O valor dos honorários advocatícios poderá ser reduzido se os réus, simultaneamente, reconhecerem a procedência do pedido e cumprirem integralmente a prestação reconhecida.
O valor dos honorários advocatícios poderá ser reduzido se os réus, simultaneamente, reconhecerem a procedência do pedido e cumprirem integralmente a prestação reconhecida.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866100
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Os arquitetos Airton e Maria foram contratados por Joana
para realizar o projeto de reforma de sua casa no prazo de
sessenta dias. Conquanto a contratante tenha efetuado o
pagamento do montante devido, os serviços de arquitetura não
foram concluídos no prazo fixado. Inconformada com o
inadimplemento, Joana contratou a assistência de um advogado
para ajuizar ação contra os arquitetos para compeli-los a realizar
o projeto combinado, tendo requerido a gratuidade de justiça.
Considerando essa situação hipotética e com base no que dispõe
o CPC acerca dos sujeitos do processo, dos deveres das partes e
dos procuradores e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.
Caso a ação seja ajuizada apenas contra Airton, o juiz deverá determinar à autora que seja requerida a citação de Maria, sob pena de extinção do processo.
Caso a ação seja ajuizada apenas contra Airton, o juiz deverá determinar à autora que seja requerida a citação de Maria, sob pena de extinção do processo.
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