Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 13.084 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889781
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rita, servidora municipal alocada na secretaria de saúde
do município Alfa, requereu pela via administrativa o pagamento
de adicionais, ao qual faz jus, mas não o recebeu em razão de
erro cometido pelo setor responsável pela folha de pagamento. O
requerimento foi indeferido e a alegação foi de que o setor que
recebera tal pedido não possuía competência para a análise do
documento. Diante disso, Rita optou por buscar o judiciário e
protocolou sua petição inicial.
Considerando-se as regras acerca de jurisdição e partes e seus procuradores, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, deve figurar no polo passivo da demanda proposta por Rita
Considerando-se as regras acerca de jurisdição e partes e seus procuradores, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, deve figurar no polo passivo da demanda proposta por Rita
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889780
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao processo judicial eletrônico e às normativas
constantes na Lei n.º 11.419/2006 e no Código de Processo Civil
de 2015, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889779
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução e
julgamento é o momento mais importante no trâmite processual,
pois é nela que se confina a oitiva de testemunhas e do perito,
depoimentos pessoais, bem como a análise e discussão dos
demais meios de prova. A esse respeito, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889778
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana protocolou ação requerendo a condenação da
sociedade empresária Beta ao pagamento de indenização por
danos morais, materiais e a retirada do nome da demandante do
cadastro de inadimplentes. Tal ação tramita no procedimento
comum. Ademais, a autora requereu, por intermédio de tutela
provisória antecipada em caráter incidental, a imediata retirada
de seu nome do cadastro ora mencionado.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889777
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcos, sujeito plenamente capaz, protocolou ação de
indenização por danos morais e materiais no juizado especial
cível competente, com o objetivo de receber R$ 21.000 em razão
dos danos causados a ele por Ana.
Considerando-se o regramento legal sobre os juizados especiais, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Considerando-se o regramento legal sobre os juizados especiais, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889775
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marta protocolou ação junto ao judiciário objetivando a
entrega de um bem. Após o devido processo legal, o juízo julgou
procedente o pedido de Marta e sentenciou em seu favor,
determinando a entrega do bem pela parte ex adversa, que após a
publicação da sentença protocolou apelação — ainda pendente de
julgamento. Em seguida, Marta ajuizou o cumprimento
provisório da sentença que a beneficiou, tendo o juízo, após
analisar o pedido, entendido que a entrega do bem se tornou
impossível, razão por que converteu a obrigação de entregar
coisa certa em prestação pecuniária. Para garantir a satisfação de
seu direito, Marta requereu o arresto dos bens do executado para
evitar qualquer embaraço no recebimento da quantia.
Nessa situação hipotética, no que diz respeito às regras pertinentes à execução civil, Marta
Nessa situação hipotética, no que diz respeito às regras pertinentes à execução civil, Marta
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Prova:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889585
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um Município celebra um contrato com uma empresa particular,
cujo objeto é a reforma e a conservação de uma escola municipal.
Após expedidas as notas fiscais, com a informação de que os
serviços foram prestados e o valor efetivamente pago, veio ao
conhecimento da autoridade municipal que esse serviço não fora
realizado. Assim, foi proposta uma ação autônoma para produção
antecipada de provas, a fim de verificar apenas a realização ou
não das obras atestadas nas notas fiscais mencionadas.
Nesse cenário, é correto afirmar que o manejo dessa via é:
Nesse cenário, é correto afirmar que o manejo dessa via é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Prova:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889584
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa
em face de determinado gestor, pedindo, além de sua
condenação nas sanções em que incorreu, a decretação liminar
da indisponibilidade de bem imóvel de sua propriedade, a fim de
assegurar a integral recomposição do erário.
Reputando presentes os requisitos legais, o juiz da causa deferiu a indisponibilidade requerida pelo órgão ministerial, determinando o prosseguimento regular do feito.
No que concerne à indisponibilidade decretada, é correto afirmar que se trata de tutela:
Reputando presentes os requisitos legais, o juiz da causa deferiu a indisponibilidade requerida pelo órgão ministerial, determinando o prosseguimento regular do feito.
No que concerne à indisponibilidade decretada, é correto afirmar que se trata de tutela:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Prova:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em razão de indícios de irregularidades cometidas pelo gestor
Caio, foi instaurado processo de fiscalização pela ControladoriaGeral da União.
Entendendo que o seu direito à ampla defesa não estava sendo observado, Caio intentou demanda para obter a invalidação judicial do processo administrativo, requerendo, a título de tutela provisória, a sua suspensão.
Tomando contato com a petição inicial, o juiz reputou presentes os requisitos legais para a concessão da liminar, determinando a suspensão do processo administrativo.
Vindo a tomar conhecimento do fato, Tício, outro gestor cuja atuação estava sendo fiscalizada pela Controladoria-Geral da União em processo administrativo distinto, entendendo que o seu direito à ampla defesa também havia sido violado, pleiteou o ingresso no polo ativo no feito em que Caio figurava como demandante, além da extensão, em seu favor, da tutela provisória originalmente concedida.
Observando que o mesmo vício no processo administrativo respectivo parecia configurado, o juiz da causa, após colher a manifestação de Caio a respeito do tema, admitiu o ingresso de Tício no feito, estendendo-lhe os efeitos da liminar e determinando a citação da parte ré
. Pode-se afirmar que essa decisão judicial está:
Entendendo que o seu direito à ampla defesa não estava sendo observado, Caio intentou demanda para obter a invalidação judicial do processo administrativo, requerendo, a título de tutela provisória, a sua suspensão.
Tomando contato com a petição inicial, o juiz reputou presentes os requisitos legais para a concessão da liminar, determinando a suspensão do processo administrativo.
Vindo a tomar conhecimento do fato, Tício, outro gestor cuja atuação estava sendo fiscalizada pela Controladoria-Geral da União em processo administrativo distinto, entendendo que o seu direito à ampla defesa também havia sido violado, pleiteou o ingresso no polo ativo no feito em que Caio figurava como demandante, além da extensão, em seu favor, da tutela provisória originalmente concedida.
Observando que o mesmo vício no processo administrativo respectivo parecia configurado, o juiz da causa, após colher a manifestação de Caio a respeito do tema, admitiu o ingresso de Tício no feito, estendendo-lhe os efeitos da liminar e determinando a citação da parte ré
. Pode-se afirmar que essa decisão judicial está:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884471
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista a relevância do princípio da oralidade no âmbito
da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884458
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao autor
apresentar pedido de desistência da ação até
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884457
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização por danos materiais, se a confissão do réu
tiver decorrido de erro de fato, ela poderá ser
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884456
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, será inepta a petição
inicial se
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884455
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, na condição de indiretamente interessado em que a sentença seja favorável ao réu, requereu sua intervenção no processo para auxiliá-lo.
Nessa situação hipotética, configurou-se
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884454
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os honorários advocatícios possuem os mesmos privilégios dos
créditos
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884453
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção que apresenta o princípio segundo o qual é
vedado ao juiz de direito conferir a outrem as suas funções.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884452
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso a parte vencida não apresente recurso contra a sentença no
prazo estipulado no Código de Processo Civil, será dada causa à
preclusão
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |
Q1883968
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as regras de conciliação e mediação previstas na Lei nº 13.105, de 2015, que institui o Código de Processo Civil,
analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
( ) A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
( ) Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
( ) A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
Assinale a sequência correta.
( ) Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
( ) A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
( ) Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
( ) A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista Processual |
Q1883017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária TSP S/A promove ação cognitiva
pelo procedimento comum em face de Tutúlio de tal por dívida
que este realizou com Onofre Garrincha e que foi objeto de
cessão ao autor da ação. Após instruído o processo, houve
sentença de procedência do pedido, havendo recurso de
apelação. Antes do efetivo julgamento, o magistrado relator do
recurso abriu vista para que as partes se manifestassem sobre
possível ilegitimidade ativa, tema que nunca foi aduzido no curso
do processo. As partes não se manifestaram sobre o tema,
deixando fluir o prazo em branco. Nos termos do Código de
Processo Civil, houve a:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista Processual |
Q1883016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dóris Wilde promove ação cognitiva, com pedido
condenatório, em face de Evelyn Souza com a finalidade de
rescindir compromisso de compra e venda por culpa exclusiva da
ré. Em contestação, a ré não apresenta qualquer excludente do
seu ato culposo, limitando-se a descrever a realização do
negócio. Considerando o magistrado responsável pelo processo
que a ré não apresentou qualquer fato impeditivo, modificativo ou
extintivo do direito da autora, bem como ausente qualquer defesa
direta, determinou a tutela provisória aplicável. Nesse caso,
observadas as regras do Código de Processo Civil, aplicou-se a
tutela de:
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