Questões de Concurso
Sobre produção antecipada da prova em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Considere as afirmativas a seguir a partir do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
I. A produção antecipada de prova passou a ter disciplina própria entre os demais meios de provas, absorvendo a medida de arrolamento de bens toda vez que não envolver atos de apreensão.
II. A justificação foi alocada dentre as modalidades de produção antecipada de prova.
III. O atentado passou a ser entendido como resultado do descumprimento de um dos deveres das partes e de seus procuradores, qual seja o de não praticar inovação legal no estado de fato do bem ou direito litigioso.
IV. A caução passou a ser prevista entre as regras relativas às despesas processuais, sem um procedimento próprio e cautelar específico.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com o Código de Processo Civil, as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
Então, referente à produção de prova pelas partes, é CORRETO afirmar que nos casos
Considere as assertivas abaixo:
I. A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
II. A inversão judicial do ônus da prova é prevista no CPC/2015 como critério de julgamento e, portanto, deve ser aplicada quando da sentença, desde que cientificadas anteriormente as partes.
III. Às partes é vedada a prévia convenção de regras de ônus da prova por meio de negócios jurídicos processuais celebrados anteriormente à formação do processo.
IV. Os princípios da persuasão racional e da comunhão da prova estão previstos expressamente no atual Código de Processo Civil.
V. É mantida como regra geral o ônus da prova do autor aos fatos constitutivos de seu direito, ao passo que ao réu incumbe a prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que tange à produção antecipada de prova, julgue as seguintes afirmações:
I. Na petição, o requerente apresentará as razões que justifiquem a necessidade de antecipação da prova e mencionará, com precisão, os fatos sobre os quais a prova haverá de recair.
II. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso; todavia, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.
III. Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.
IV. Neste procedimento, será admitida defesa ou recurso contra decisão que indeferir total ou parcialmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
Está correto o que se afirma em: