Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processo de Execução para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |
Q2123180
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo
Civil em relação à Fazenda Pública em juízo, assinale a
alternativa que está inteiramente correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |
Q2123177
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a Fazenda Pública no processo civil e a disciplina
do CPC sobre essa temática, a doutrina ensina que sem
dúvida que prerrogativas são coessenciais ao exercício
de determinadas finalidades, mormente quando são
estranhas ao agente, como são as públicas. "O interesse
maior sobre o assunto é saber a extensão de tais regras
e de que modo elas ainda são justificáveis no
ordenamento jurídico, levando em conta não só clássico
princípio da isonomia, mas também o da eficiência, que
caracterizam, desde o caput do art. 37 da CF, toda
atuação administrativa. O debate, contudo, acaba sendo
muito mais ideológico do que jurídico ou significativo de
alguma mudança efetiva, não só de cultura ou de
mentalidade, mas também (e principalmente) de
legislação". (CASSIO SCARPINELLA BUENO. Manual
do poder público em juízo. Editora Saraiva, 1. 1 recurso
online, p. 45).
Considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa que está inteiramente correta:
Considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa que está inteiramente correta:
Q2117965
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111692
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.
O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.
O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111690
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com
base na jurisprudência do STJ.
É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.
É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.