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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Precedentes para Concurso

Foram encontradas 17 questões

Q951266 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.


Apenas há que se falar em fundamentação deficiente da decisão que houver deixado de realizar distinção (distinguishing) em relação a precedente ou à sua superação (overruling) se houver manifestação das partes nesse sentido.

Alternativas
Q941553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o sistema de precedentes adotado pelo novo Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q941552 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a função nomofilática dos tribunais adotada pelo novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q936343 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em termos de jurisprudência e/ou precedentes qualificados, indicados no art. 927 do Código de Processo Civil, com efeito vinculativo, para que os juízes e tribunais observem, estão:
Alternativas
Q927853 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A alegação de que a causa difere da anteriormente julgada em precedente vinculante, e a alegação de que o referido precedente se encontra superado são denominadas, respectivamente, de
Alternativas
Respostas
6: E
7: A
8: D
9: A
10: D