Questões de Concurso
Comentadas sobre ministério público no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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João, com 21 anos de idade, através de seu procurador, propôs ação de indenização em face do Município do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que o veículo de propriedade deste abalroou o seu, causando-lhe prejuízos materiais.
Nesse contexto, o julgador:
Olívia, representante legal de seu sobrinho Samuel, ingressou com Ação Rescisória, com objetivo de rescindir decisão judicial que afetou direitos do seu sobrinho, que é incapaz, posto que a decisão foi tomada com base em erro de fato.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.
Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.
João Paulo, menor de 16 anos de idade, passou no vestibular de Direito da Universidade Federal da Bahia, e seus pais, preocupados com a sua manutenção, adquiriram dois apartamentos em Salvador, registrando-os em nome do filho, para, com o resultado dos alugueres, sustentarem as despesas mensais do estudante. Um dos apartamentos foi alugado a Francisco, figurando como locador o pai de João Paulo. O locatário, após cinco meses, deixou de pagar os aluguéis, despesas do condomínio e do IPTU. O pai de João Paulo ajuizou uma ação de despejo, cumulada com a cobrança dos alugueres e taxas, com um pedido de tutela antecipada. O juiz da causa determinou a oitiva do Ministério Público.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que
Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença.
Em processo que envolva interesse de incapaz, tendo sido verificado que o parquet não foi intimado, o juiz decretará, de ofício, a nulidade do processo.
Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença.
O Ministério Público será intimado a se manifestar em todas as causas em que a fazenda pública figurar em um dos polos, visto que essa hipótese é de interesse público e social.
Amanda, criança de um ano de idade representada por sua mãe, Aline, ingressa em face do município de Maricá para assegurar seu direito à creche, sendo assistida pela Defensoria Pública. Considerando o caso hipotético, julgue as afirmativas seguintes:
I O Ministério Público deve ser intimado para oficiar no presente feito, em razão do interesse de incapaz.
II A Advocacia Pública não terá prazo em dobro para contestar, uma vez que existe prazo próprio.
III O prazo para que a Defensoria se manifeste no feito é contado a partir da remessa dos autos para o órgão.
Das afirmativas apresentadas, apenas:
Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Uma ação de cobrança foi ajuizada
contra uma pessoa incapaz, em foro distinto do de domicílio
do seu representante. Assertiva: Nessa situação hipotética,
atuando como fiscal da ordem jurídica, o membro do
Ministério Público poderá arguir a incompetência relativa.
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