O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do...

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Q938417

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q938417 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica no processo civil individual, é correto afirmar que

seu membro será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.

gozará de prazo em dobro apenas para recorrer, não se aplicando a prerrogativa para as demais manifestações nos autos.

findo o prazo para sua manifestação sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.

poderá recorrer, exclusivamente, em caso de inércia da parte.

nos casos de intervenção, terá vista dos autos antes das partes.

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