Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o ite...

GABARITO: CERTO

 

CPC. Art. 28.  Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

O auxílio direto é uma forma de cooperação jurídica internacional mais simplificada.

No auxílio direto, a providência solicitada é cumprida no Brasil mesmo sem exequatur, ou seja, de modo muito mais rápido.

Normalmente, a possibilidade de o Brasil conceder auxílio direto a determinado país está previsto em tratado internacional com ele firmado. No entanto, mesmo que não haja, é possível esta forma de cooperação com base no princípio da reciprocidade.

Não entendi esse gabarito!!!

O Cespe considerou o gabarito como CERTO, o que de fato deveria ter ocorrido (http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_18/arquivos/GAB_DEFINITIVO_MATRIZ_421_MPU001__PAG_4.PDF).

O QC deve ter errado na hora de atribuir o gabarito à questão.

QC bugando em muitas questões em relação ao gabarito. É pra simular mesmo a FCC e a CESPE?

GABARITO OFICIAL BANCA: ERRADO (PARA QUESTÃO: O MP será intimado......)

Art. 178. Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

PORQUE TANTOS DISSERAM "CERTO"

Essa prova do MPU veio com o gabarito todo trocado..

Acredito que tenham "pulado" uma questão na hora de jogar a prova aqui, e ai os gabaritos foram trocados. Depois ajeitaram, e quem comentou em uma questão, teve seu comentário jogado pra outra estão, Por isso tantos comentários "nada a ver" nessa prova.

Quem comentou "gab certo", como eu fiz mês passado, não fez por má-fé. Estava "certo", mas pra outra questão.

Esta questão (O MP será intimado....) está ERRADA.

http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_18/arquivos/MATRIZ_421_MPU001__PAG_4.PDF

http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_18/arquivos/GAB_DEFINITIVO_MATRIZ_421_MPU001__PAG_4.PDF

Prezados,

Assim não dá para confiar mais nos serviços do QC. O gabarito oficial demonstra que a resposta correta é o item "C", mas o gabarito do QC indica que o item "C" está errado.

Tem que mudar isso aí!!!

Erro Notificado. Gabarito Certo

QUANTOS ERROS NO QC ;(

Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

I - interesse público ou social;

II - interesse de incapaz;

III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

GABARITO DEFINITIVO: ERRADO.  Não divulguem informação errada, não há nenhum erro a ser notificado para o QC .

 

A Carolina Dias já comentou a questão, leiam o comentário dela.

 

Se alguém quiser conferir, segue o link:    Questão 89

 

CADERNO DE QUESTÕES: http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_18/

 

GABARITO DEFINITIVO: http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_18/arquivos/GAB_DEFINITIVO_MATRIZ_421_MPU001__PAG_4.PDF

Lendo alguns comentários, fiquei realmente confusa se tratava da mesma questão respondida.

ERRADO

por disposição do parágrafo único, do art. 178 do CPC:

"A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público."

Complementando:

"O interesse público ou social não se confunde com o mero interesse patrimonial da Fazenda Pública. Nesses casos, o que justifica a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica é a defesa das suas funções institucionais, a evolver a proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis."

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-mpu-extraoficial-direito-processual-civil/

Essa nova versão do Qconcursos é péssima. Os alunos estão comentando em uma questão e o comentário cai na questão anterior. Tá muito bugado.

Não entendi pq o povo tá comentando assunto de auxílio direto aqui neste tópico? kkkk. Erro do QC?

Gabarito: "Errado"

 

Aplicação do art. 178, p.ú, CPC:

 

Art. 178, parágafo único. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. 

Comentário do Estratégia Concursos:

 

Está incorreta a assertiva. O MP será intimado nas hipóteses descritas no art. 178 do CPC:

a) interesse público ou social;

b) interesse de incapaz;

c) litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

 

O interesse público ou social não se confunde com o mero interesse patrimonial da Fazenda Pública. Nesses casos, o que justifica a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica é a defesa das suas funções institucionais, a evolver a proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

 

Ademais, o parágrafo único do art. 178 prevê que a “participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público”.

 

Resposta: Errado

O interesse público ou social não se confunde com o mero interesse patrimonial da Fazenda Pública. Nesses casos, o que justifica a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica é a defesa das suas funções institucionais, a evolver a proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Ademais, o parágrafo único do art. 178 prevê que a “participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público”.

Esse tipo de questão não sei pq tem gente que coloca doutrina e o carai todo! Letra da lei e ponto!

Gabarito : Errado.

Art. 178. Parágrafo único: A participação da Fazenda Pública não configura,por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

ERRADO

O interesse público ou social não se confunde com o mero interesse patrimonial da Fazenda Pública. 

CPC Art. 178.

Parágrafo único: A participação da Fazenda Pública não configura,por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

ERRADO

CPC

Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federale nos processos que envolvam:

I - interesse público ou social;

II - interesse de incapaz;

III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Gabarito: Errado

CPC

Art. 178- Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

ERRADO, CPC - A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

LorenaDamasceno.

Seja forte e corajosa.

GABARITO: ERRADO.

IMPORTANTE SALIENTAR QUE : A participação da Fazenda Pública não configura,por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Não é porque a Fazenda Pública seja parte em um processo, que o MP será provocado a participar, até porque o MP não atua nos interesses desta, mas sim é o fiscal da lei, dos interesses de incapazes, difusos, coletivos, individuais homogêneos e até quando disponíveis em certos casos e em demais casos previstos na lei, como o II do art 178 do CPC.

Quem tem que estar lá, para defender os interesses fazendários é o AGU, no caso da União, o PGE no caso do Estado e o Procurador Municipal no caso do......é, vocês me entenderam kkkkkkkk